Ataques constitucionais e aos Direitos Humanos: os modernos tratamentos preferenciais para grupos
Se tornou “cool” ser à favor de tratamento preferencial para grupos e atacar abertamente nossos princípios constitucionais. Basta ter uma justificativa social, e plim, a mágica acontece. No entanto, as consequências a longo prazo não são sequer pensadas
Faz tempo que queria escrever algo sobre tratamento preferencial para grupos, e chegou a hora. Os tratamentos preferenciais que vou estar me referindo ao longo de todo o artigo,é de significado é literal. Sim, tratamento preferencial independente do que o mesmo seja.
Para começarmos, o tratamento preferencial para grupos não é uma política nova, pelo contrário, é uma política demasiadamente velha, pois durante toda a história humana sempre existiu grupos preteridos pelos governos pelas mais variadas justificativas, desde às mais boas intenções até as piores, especialmente se falarmos de tratamento preferencial de modo abrangente.
Na história recente, nos EUA, a segregação racial que resultou no impedimento de jovens negros de cursarem uma faculdade, beber do mesmo bebedouro que brancos, enquanto estes últimos recebiam uma qualidade educacional melhor e tinham mais oportunidades e mais vantagens na sociedade, é um claro exemplo de tratamento preferencial de grupos legal, só que com critérios raciais para dar vantagem à um grupo perante o outro.
Da mesma forma, puxando clássico exemplo da Alemanha durante o governo nazista, a preferência por uma raça —ariana neste caso, era as claras, tanto é que um dos programas nazistas era a Lebensborn, criada por Henrich Himmler, onde fomentavam por toda Alemanha, o sexo para a reprodução da raça ariana, dando assim, preferência as mesmas em relações às outras raças enquanto enviavam judeus para campos de concentração e outras coisas que já estamos cansados de saber.
Mas quais foram as políticas/ideais que impediram que certos tratamentos preferenciais acontecessem após isso tudo? Ou até mesmo antes, no caso aqui, em outros países?
Se nos referirmos aos países ocidentais (leia-se aqui, aqueles também que adotaram a maneira ocidental de se estruturarem) e suas constituições, teremos os princípios aplicados da Liberdade, Igualdade e Fraternidade que surgiram resumidamente do Iluminismo e também com grande influência do Liberalismo e de outras culturas, se falarmos somente da história recente.
Cansados de privilégios das aristocracias e da monarquias absolutistas, os iluministas vieram para encerrar a era dos privilégios e impedir que houvessem privilégios para grupos com base em raça, sexualidade, religião e assim por diante. Conheça mais princípios iluministas aqui. Era o fim da era de privilégios e o começo de uma nova era onde todos eram iguais perante a lei, uma era da volta ao estado laico etc. No entanto, as políticas preferenciais para grupos voltaram, só que, agora, com novas vestes.
Talvez você esteja pensando que todo este texto é para falar sobre cotas raciais ou cotas no geral, porém, este não é meu foco no momento, apesar das cotas entrarem também no tema deste artigo perfeitamente, porque cotas são um tratamento preferencial para grupo, mesmo que seja, consideradas uma “discriminação positiva”. Mas devido ao fato de cotas raciais não serem políticas recentes não irei abordá-las de modo aprofundado, e sim, somente pincelado, devido a imensidão de debates e argumentos que este tema carrega naturalmente. Mas para somente o maior compreendimento, as ações afirmativas e o que conhecemos como cotas raciais hoje, foram aplicadas pioneiramente pela Índia, durante a década de 1950, quando a Constituição estabeleceu cotas nas legislaturas, no emprego público e no ensino superior para as Scheduled Castes e Scheduled Tribes. Leia mais aqui.
Uma hora, quando estiver com paciência, tempo e vontade, estarei escrevendo um artigo dedicado às cotas raciais e cotas em geral, pois é um artigo que sempre dá pano para manga e um artigo importante que falta para o meu arsenal de ideias publicadas, e assim, entrarei mais no mérito
Mas indo direto ao ponto, na verdade, com este artigo, quero fazer um alerta. Um alerta sobre o ataque aos princípios iluministas, liberais e até mesmo contra a Declaração dos Direitos Humanos que é um dos pilares do mundo civilizado. Uma defesa dos mesmos princípios de igualdade perante a lei, uma defesa da igualdade humana pautada por um olhar iluminista, que se tornou, infelizmente, o oposto do olhar da modernidade sobre a igualdade. Estes princípios estão ameaçados, e com eles, tudo que impede de certas barbáries e injustiças acontecerem.
Por que estou falando isso? Bem, o que impede de acontecer políticas de segregação racial por exemplo, é a igualdade perante a lei e não o oposto, e o que impede de perdermos o status de ser humano, é o direito jurídico, conquistado com muito suor durante os séculos. Se assim fosse o oposto, estaríamos empunhando uma faca de dois gumes, pois se não somos iguais perante a lei e nem iguais como humanos, algum grupo específico poderia receber vantagens legais sobre o outro; seja ele um grupo racial, governamental e por outros vários critérios, e portanto, provocando desigualdades jurídicas e sociais por meios legais.
As justificativas para os tratamentos preferenciais e para criação de leis de discriminação positiva são as mais variadas possíveis, e têm, a maioria das vezes, a prerrogativa de uma opressão passada que um grupo X sofreu pelo Y ou pela sociedade, ou é pela inclusão e assim em diante. Dado isto, este penúltimo grupo necessita de uma reparação histórica que será promovida pelo governo e por políticas que ascendam este socialmente, ou também podem surgir como medidas paliativas para problemas sociais momentâneos etc.
Obs: alguns tratamentos preferenciais que vejo como justos são: inclusão de deficientes físicos e mentais na sociedade, tratamento de preferenciais médicos devido à doenças que acometem um grupo e promoção social para as pessoas em extrema pobreza. Isso tudo é claro, precisa ser bem analisado e bem estudado antes de implementar tais políticas para analisar se é realmente necessário ou não algo preferencial para um grupo.
Em seu livro Ação Afirmativa ao Redor do Mundo, o filósofo e economista Thomas Sowell, no tocante as boas intenções para tratamentos preferenciais, ele diz que os políticos costumam prezar mais pela intenção desta política do que para as consequências que elas geram. Os fatos são deixados de lados nos congressos e não são discutidos, mesmo que este abandono dos mesmos proporcionem um efeito estatisticamente contrário as suas ideias iniciais, e por fim, qualquer crítico que se levante contra esta política, é logo acusado de racista e todos os xingamentos possíveis, e assim, por medo de perder um eleitorado, faz com que os políticos oposicionistas se calem e não toquem mais no assunto. Caso quiserem entender mais sobre as cotas raciais, este é um livro que super recomendo para a leitura. Lá também explica o porquê que as medidas temporárias acabam tornando-se sendo eternas.
Mas pense por um momento comigo: você gostaria que existisse um evento exclusivamente para brancos onde outras etnias fosse proibidas de participar? Você gostaria de ver oficinas promovidas preferencialmente à pessoas brancas? Você concordaria comigo, que se isso existisse, abriria brechas na igualdade perante a lei, podendo assim, um outro grupo poder fazer o mesmo para ganhar vantagem sobre o outro com a justificativa de que “se um pode, então, eu também posso”? Ou que isso seria um ataque aos Direitos Humanos e que claramente poderíamos definir estas políticas como racistas? Se sua resposta é sim, muito bem, você vai entender mais facilmente o cerne da questão. Se sua resposta for não, especialmente para todas as perguntas, comece a refletir mais, e direi exatamente o porquê.
O fato de eu ter feito este exercício de reflexão e comparação acima, é porque eventos e oficinas como essa estão se tornando cada vez mais normais, coisa que antes, não era nenhum pouco aqui no Brasil.
Mas calma, não estou falando de eventos e oficinas exclusivas ou preferenciais para brancos, estou me referindo à eventos e oficinas exclusivas e preferenciais para negros. E *plim* *as mais variadas justificativas aparecem para dar um tom de aceitável para esta política*.
Dias atrás, neste mês de agosto de 2019, a última edição de um evento chamada Wakanda ocorreu em na cidade de Madureira no Rio de Janeiro e até ganhou matéria no Jornal O Dia. Sua manchete era: “Wakanda em festa!” com o subtítulo: “É FESTA! Festa preta, pra pretos. Sem preconceito. É só um lugar pra iguais, com vivências iguais”
Eis uma parte da matéria anunciando o evento e justificando a sua existência:
“Os orientais que vivem no Brasil tem suas festas exclusivas, não tem? Os europeus que aqui se instalaram, tem suas tradições e reuniões em que celebram sua origem e homenageiam seu espólio cultural, não tem? Os judeus brasileiros são cheios de rituais e práticas que os colocam quase que em um mundo à parte, não é? Tu vê um ou outro furando esse bloqueio e sendo penetra nessas festas e você não chama os anfitriões de preconceituosos porque sabe que essas pessoas “tem suas tradições e precisam ser respeitadas”, né? Então não entra nessa de se sentir excluído num evento de pretos só porque você não é preto. A César o que é de César, a Davi o que é de Davi, a Buda o que é de Buda, a Zumbi o que é de Zumbi. Normal. Sem dramas.”
A primeira vista, pode parecer uma boa justificativa para um evento que celebra a origem de um povo, certo? Aliás, de fato, os orientais, europeus e judeus se juntam e mantém tradições e celebram sua cultura com eventos etc. O que há de errado nisso?
É simples, em nenhum momento, outros eventos como o Oktoberfest em Blumenau em Santa Catarina, diz que o evento é para celebrar a cultura branca alemã, é somente para celebrar a cultura alemã, até porque há muitos negros alemães no país e que fazem parte desta cultura.
Você não vê o Oktoberfest ter como objetivo celebrar a raça ariana ou alemã, é somente sua cultura. Você também não os vê dizendo que o evento têm foco no público branco ou ariano, convite é universal, vai quem puder ir.
Da mesma forma, você não vê, em nenhum momento, os nippo-brasileiros (os japoneses) celebrando a raça japonesa, nem no Brasil e nenhuma outra parte do mundo.
Os eventos de cultura japonesa celebram a sua cultura e não sua raça, e o seu convite também é universal. Não é um evento de japonês para japonês, é um evento da cultura japonesa para o mundo. Assim, eles mantêm sua cultura e ficam felizes de ver que as pessoas apreciam a mesma.
Vou deixar bem claro aqui, para ser honesto em minhas análises sobre o evento Wakanda: Eu não sei se é impedido a entrada de brancos no evento — rezo para que não, a única coisa que sei, é que, me sentiria ainda mais desconfortável se eu fosse um admirador da cultura africana e não pudesse ir para prestigiá-la porque sou branco. O fato é que, todo e qualquer branco sensato que realmente quisesse participar deste evento por algum motivo, se sentiria desconfortável inicialmente pelo convite ser somente para raça negra, e segundo, constrangido se fosse impedido de entrar pela falta de melanina na pele.
Cheguei a enviar uma mensagem educadamente para a página do evento perguntando se posso participar apesar de ser branco, e não obtive nenhuma resposta até agora após a mensagem ser visualizada pelos administradores. Também procurei informações quaisquer sobre a entrada ser livre para qualquer um que deseje entrar independente de etnia, e simplesmente não as encontrei.
Fica claro que se mantermos o mesmo discurso das justificativas para a existência do evento ser desta maneira e apenas mudarmos os agentes e substituir o público alvo racial por outro, no caso aqui, os brancos, haveria problemas seríssimos. É só criar uma desculpa social também e até mesmo a justificativa do próprio evento Wakanda; “culturas iguais”, “vivências iguais” ou algo do tipo.
Entretanto, basta um negro ser impedido de participar de um evento como o Oktoberfest fato de ser negro, e *plim*, logo aparece os agentes da lei e os defensores da justiça social para bradarem os quatro cantos do planeta alegando que isto é um absurdo. Haveria indignação de artistas e movimentos sociais, notas de repúdio, manchetes de grandes jornais nacionais e internacionais para relatar o caso ocorrido — e tudo isto com muita razão, e por fim, no pior dos casos, até linchamento público e confrontos nas ruas.
Mas o que piora ainda mais a situação ao meu ver, é que este evento teve o apoio direto da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro junto com a Secretaria Municipal de Cultura, tudo as claras, e que já vem ocorrendo não é de hoje. Em outras palavras, Wakanda, um evento exclusivo, em pleno 2019, para uma raça preterida e apoiado pelo poder público.
Houveram também apoios de diversas empresas. Segue a lista abaixo:
Bend Eventos
Blackbird Marketing Digital
Domino’s Pizza — Estrada da Portela, 263
Elétrica Cênica Serviços
Evolution Fitness — Unidade Rocha Miranda
Sanna Informática Ltda
M & C Bebidas
Piraquê
Sesc RJ
Rio No Teatro
YES Idiomas — Unidade Rocha Miranda
Você pode conferir isso tudo no próprio do evento no facebook aqui.
Quando me referi à oficina para uma raça específica, eu lembrei de algumas que já vi direcionadas para a população negra ou preferencialmente para ela. Porém, eu tive contato pessoalmente com uma instituição religiosa (que não é ético mencionar o nome, especialmente pelo fato de trabalhos ótimos e efetivos de promoção social) que está iniciando um projeto de “afroempreendedorismo”, e também com direcionamento preferencial à jovens, mulheres e LGBT’s. E leia-se aqui, preferência para um grupo significa: reservar vagas para negros, mulheres e LGBT’s e dar preferência aos mesmos se houver indivíduos de outros grupos que estão fora deste escopo e que queiram participar.
E repito mais uma vez o questionamento: não estamos abrindo uma brecha na lei para outros grupos fora deste escopo das minorias? Aliás, como diz um velho ditado: onde passa um boi, passa a boiada inteira. E é assim que, “inocentemente” vamos minando os princípios da igualdade perante a lei pouco à pouco até uma hora isto eclodir futuramente de alguma forma. Isso pode ser imperceptível para muitas pessoas agora mas isto tem consequências graves ao longo prazo. A hora que brancos ou outros grupos fora da classificação de minoria perceberem que são tratados de forma desigual pela lei e se questionarem do por quê que não podem oferecer oficinais, palestras e eventos direcionados ao seu povo ou a sua etnia igual como fazem os afrodescendentes, vai começar haver problemas e surgir radicalismos com base nisto. Mas até té então, este tipo de coisa em nosso país ainda não chegou aos pés desses conflitos raciais que existem nos EUA por exemplo.
Para muitos na internet por aí, como venho constatando, toda essa lógica até aqui, é uma lógica branca porque é feita por um indivíduo branco, e por isto, nada vale para suas análises e reflexões sobre o tema e nada acrescenta para resolver os conflitos raciais no mundo (visão americanizada). E é assim que surgiram/surgem os white prides ou os nacionalistas brancos ou também auto-declarados etno-nacionalistas, e os mais extremos: os nazistas. Isto é, porque eles percebem esta indiferença jurídica, e se sentem injustiçados. No entanto, estes grupos se utilizam de radicalismo, meias-verdades, mentiras para alcançar seus objetivos ou lutar contra o preconceito jurídico que está ocorrendo contra a sua raça.
Se você ouvir as narrativa de um supremacia branco, você perceberá que, por mesmo que eles tenham várias ideias tortas, você também encontrará argumentos muito precisos e válidos e até argumentos que são utilizados em favor do movimento negro — isto devido as ambiguidades, que servem tanto pra um quanto pra outro grupo. E por isso, entender que estes grupos também podem crescer pelo radicalismo de um grupo oposto, é fundamental. É a famosa teoria da ferradura.
Confira os dois extremos abaixo:
Sobre o radicalismo do movimento negro:
Sobre o pensamento radical dos nacionalistas brancos:
Será que ninguém ainda notou que, apesar das propagandas em massa contra o racismo, o preconceito e contra intolerância sejam cada vez mais crescentes e presentes em nosso dia-a-dia? sejam em filmes, novelas e todos os meios midiáticos possíveis, temos a impressão de que o preconceito toma mais força a cada dia? Ou seja, invés de decair sua prática, ela parece tomar uma proporção reversa. O que isso quer dizer? Quer dizer que as propagandas não são efetivas? Na minha opinião, não é que elas não são efetivas, elas são, porém, estão contaminadas de fundamentos errôneos sobre como resolver os conflitos raciais harmoniosamente, especialmente porque os movimentos sociais importam a realidade racial estadunidense e sua visão —que é uma das piores para se apropriar como bom exemplo, para uma realidade brasileira que é totalmente diferente em vários aspectos apesar de certa semelhança.
Não importam quantas propagandas contra o racismo e contra o preconceito de modo geral existirem, se a propaganda têm fundamentos errôneos ou se na prática ela é diferente da propaganda, haverá indivíduos que perceberão isto e nem todos eles vão saber separar as coisas como faço neste artigo.
Se examinarmos a mente de um nacionalista branco (chame do que quiser) hoje, você verá claramente o ódio pelas atitudes opostas tomadas em relação ao grupo racial que eles pertencem.
Nos EUA, o conflito racial é muito forte e literalmente tem muita gente que não gosta de brancos e vice-versa. Não pense que é algo unilateral dos supremacistas brancos porque não é.
As distorções que estas visões errôneas sobre o conflito racial no mundo, já materializam bizarrices que um tempo atrás —para o nosso país, eram pouco comum. As coisas vão além de um mero evento ou uma oficina destinada ao público negro, afetam a cultura e o raciocínio das pessoas, em especial, as gerações novas ao ponto de:
- A cantora negra Karol Conká ser atacada pela militância negra por estar namorando um branco;
- A MC Carol cantora negra e militante comentar sobre o relacionamento de Conká dizendo que não assumiria um branco;
- Ver o movimento negro levantar a bandeira de que miscigenação é genocídio;
- Eu ter que escrever um artigo para combater sobre as cagadas acima em pleno século XXI em 2019. Veja melhor esses 3 items abaixo neste meu outro artigo entitulado: Conheça os anti-racistas segregacionistas e anti-miscigenação que estão dominando a internet e no meu outro artigo: Os 3 piores estereótipos imputados no Brasil o modus operandis…
É com pesar no coração que eu digo, que, hoje os defensores dos direitos humanos são os maiores inimigos do mesmo porque apoiam frequentemente políticas que vão contra o artigo VII da Declaração Universal de Direitos Humanos, que diz: “Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.”
E contra o artigo II, que diz:
“Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.”
Acreditar que uma chama se apaga jogando gasolina nela, não é uma atitude sábia, e até o momento, a história e ninguém me provou o contrário.
Infelizmente, esta nova moda não vai deixar morrer o ressentimento racial no mundo, e se continuar seguindo esse rumo, trará para o Brasil um aumento exponencial de conflitos raciais que já eram para ter sido resolvido há tempos.
Espero poder ter trazido uma reflexão! Fique em paz!
