Por quê o Estado mata tanto?

Foto: Patrick Granja

O Estado Moderno Capitalista não pode admitir a existência de um poder paralelo em seu território; isso compete diretamente com: a autoridade estatal em exercício, com o princípio do monopólio do uso da força, e a legitimidade do uso da força para exercer a lei e garantir um ambiente propício ao comércio e defender o livre mercado.

O conjunto destes 3 itens compõe a razão para que o Estado combata o Poder Paralelo em seu território. No Brasil, o Poder Paralelo é sustentado pelo tráfico de drogas, e há uma leitura de que eles existem somente para o fim da rentabilidade de sua atividade financeira.

Há somente uma ocasião em que o tráfico de drogas não é um problema de segurança pública: Tráfico “não-violento” ou sem competição violenta, seja contra o Estado ou entre si, comum no interior do estado do RJ, ou seja, sem competição do uso da força com o Estado, com letra maiúscula.

Então a discussão entre Segurança Pública e tráfico de drogas deve necessariamente ter o Poder Paralelo estabelecido como central.

Essas instituições se tornam um problema para a segurança pública em duas ocasiões: Competição entre si, ou, frente às investidas do Estado, com o objetivo de expandir seu território. Contudo, há um ponto muito importante para se ressaltar aqui: Conflitos atrapalham o movimento”, ou seja, a atividade financeira. Nenhuma, nenhuma, facção adota o conflito esporadicamente, enfrenta o Estado por iniciativa própria, ou invade outro território sem que este venha a aumentar sua rentabilidade ou seja estrategicamente necessário para sua sobrevivência.

fonte: http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v27n80/v27n80a05.pdf -A Estruturação de Atividades Criminosas 
Cláudio Beato Luís & Felipe Zill

Considerando a imagem à cima, o papel institucional do crime organizado consolidado sob a forma de Poder Paralelo se assemelha muito com a do próprio Estado. Um ponto determinante, a provisão sistemática de serviços.

O Crime Organizado na forma de Poder Paralelo e a Relação com a Comunidade:

Sem provisão de serviços básicos à população em um contexto de sociedade industrializada que estimula a organização, em médio prazo a rebelião contra a ordem vigente é certa.

A rebelião é ruim contra o crime organizado pois: Ao manter uma boa relação com a comunidade a circulação de informações é mais segura, as atividades de comércio não são afetadas, o sentimento de um “inimigo em comum” (Estado ou outra facção) pode ser muito útil. É importante, muito importante, dizer que esta relação não é um passeio no parque, e quando a “governabilidade” não é garantida positivamente as facções criminosas não hesitam em oprimir o povo e manter suas atividades através do medo, o que é muito comum.

Estudo de caso: Nem da Rocinha https://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/17/cultura/1466188903_152620.html

O Estado e as comunidades sob esse contexto

A rebelião é o inimigo #1 do Estado, ironicamente, pelos mesmos motivos: A rebelião prejudica ou inibe a atividade financeira(alteração do sistema de governo p.ex.: Comunismo) e quando não é suprimida positivamente, é suprimida com o uso da força. Um elemento central da invasão às favelas é o uso da força para propagar o medo ao Estado, através da humilhação da população pobre e majoritariamente negra, e uso de armamento ostensivo.

Levando em conta a formação geográfica do Rio de Janeiro e a organização das comunidades nessas formações montanhosas, a comunidade é utilizada como um verdadeiro escudo humano pelas facções criminosas, que ficam no meio do fogo cruzado, mesmo em territórios planos.

O ponto central é: Entre o Poder Paralelo e o Estado, há o povo, um povo sem pátria, que é mantido no limiar da sobrevivência através da prestação de serviços de subsistência pelos dois lados, e que se encontra no meio do fogo cruzado em uma guerra que não lhe diz respeito, no sentido de que: O interesse principal do Poder Paralelo é a continuidade de sua atividade financeira, e o do Estado, é que não haja Poder Paralelo pelos motivos citados a cima, e que possa haver cobrança regular de impostos e de serviços privatizados nessas áreas. Esse é o único interesse do Estado nas favelas.

A única política pública de segurança implementada no Rio de Janeiro e de maneira geral, no Brasil todo, antes das UPP’s (que não foram implementadas com sucesso, com inúmeros casos de violência policial e interferência na vida social da comunidade, e todos os outros milhares de problemas já documentados; e que mesmo assim, não romperam com o modelo de política pública de segurança historicamente aplicado), foi a compra de armamentos com maior poder de fogo, mais viaturas policiais, mais cassetetes, mais bombas, ou seja: Aumento da força militar.

Levando em conta a posição do povo nesse conflito, as “soluções” apresentadas pelos governos, todos eles, ao longo da história, por quê o Estado não hesita em matar o população negra e pobre?

  1. Essa população vive sob as piores condições de vida da sociedade brasileira, para a manutenção desse grupo no estado de obediência civil ao mesmo tempo em que está vivendo em condições tão precárias só existe uma saída para o Estado Capitalista: o medo através da opressão. O medo como ferramenta de controle das massas, através de assassinatos brutais executados com a “legitimidade” do Estado, e seu bem entender para o uso de sua força; o medo de ter de estocar comida em casa pois na porta já se encontra uma linha de tiro, isto quando esta não encontra o próprio lar; ou um policial invadi-la e utilizar o quarto das crianças de posto de guerra; Ou o medo causado pela escolha de ter de ir trabalhar cedo, antes do raiar do sol, no meio de uma guerra ou, a não-opção de deixar sua família com fome. Um contexto de corte de direitos e aprovação de medidas anti-populares sempre serão acompanhadas de um aumento da repressão.
  2. A população do RJ, têm crescido, em média, 1% ao ano, ao passo que a população ocupada (empregada formal e informalmente) têm diminuído 2,1% ao ano. É importante para o capitalismo manter os níveis de desemprego estáveis, mas também importante para o capitalismo que tais níveis não aumentem descontroladamente pois, novamente, a rebelião é um risco real. Assim, ocorre o assassinato sistematizado da força de trabalho, nas camadas mais vulneráveis da população, a população negra e pobre.
  3. Colocar o exército na rua é também dar destino a uma força armada tão grande e tão cara, abafando questionamentos sobre seu tamanho e custo; Manter sob controle do Estado as forças de repressão, controlando uma insurreição armada, ao colocar em campo os soldados contra a população conscientemente. Além disso, o exército é designado para a guerra, coloca-lo em um campo de batalha residencial, é prever e aceitar a morte de centenas de pessoas.
O Estado mata, e não mata “sem querer”