Aborto: a luta histórica das Mulheres para além do Movimento Feminista
com Helena Zelic (Marcha Mundial das Mulheres)
26 de agosto de 2018

Na última reunião de gestão do CALC (26/08/2018), como parte de nossa cultura de contar com formações mensais que endossem nosso engajamento militante e conhecimentos sobre a conjuntura do nosso país e de todo o mundo, promovemos uma formação com o tema “Aborto: a luta das Mulheres para além do Movimento Feminista”. O tema foi pensado a partir da avalanche com que a luta pela legalização do aborto na Argentina tomou conta dos noticiários mundo afora, incluindo os do Brasil, além de se tornar uma das principais pautas dos debates do Movimento Estudantil, sobretudo nos círculos do Movimento Feminista da USP. A batalha de nossas companheiras argentinas revelou a importância de esclarecermos o histórico do movimento das mulheres e a importância de ampliar o debate sobre seus desafios — em que se inclui a pauta da descriminalização e legalização do aborto — e vitórias para além das rodas de mulheres, como pauta de reuniões, debates e formações abertas para elas e eles, chamando todas e todos à luta e enaltecendo-a como pauta de unidade, em muitos aspectos.
Para nos trazer este apanhado mais político sobre o tema, sem nenhum foco objetivo, convidamos Helena Capriglione Zelic, militante da Marcha Mundial das Mulheres, que nos trouxe diversas informações sobre o Movimento Feminista e reflexões sobre a pauta do Aborto e diversas outras.
Sobre a MMM
Para iniciar o debate, Helena nos contou um pouco sobre a Marcha Mundial das Mulheres, que surgiu nos anos 2000 a partir de uma grande campanha internacional contra a violência e a pobreza — portanto, contra o neoliberalismo — , alavancadas nos anos 90 e de nítido agravamento das desigualdades sexuais. A campanha resultou em um ato de mulheres do mundo inteiro cantando sobre as “2000 razões para marchar contra a pobreza e as desigualdades”. Desde a sua origem, a MMM acredita na promoção de um movimento permanente até que todas as mulheres sejam livres, pois um mundo inteiro precisa ser transformado para que isso se realize. Outro ditado importante para a Marcha é que a sociedade precisa do Feminismo, pois sem ele ninguém se libertará das amarras do Patriarcado, sem o qual o Capitalismo se desintegraria.
As militantes da Marcha têm na auto-organização um princípio de movimento, que impõe à sociedade patriarcal o papel das mulheres enquanto sujeitos políticos. Para além dos debates centralizados às mulheres, a entidade ainda promove movimentos mistos em aliança com, por exemplo, o MST e outros centros auto-organizados (como o CALC), expandindo o debate para locais em que ele dificilmente ocorre porque, afinal, o mundo só pode mudar com uma ação coletiva e miscigenada.
Sobre o Feminismo em si, a Marcha acredita que ele deve ser uma pauta popular e com “tipos” diversificados de mulheres, incluindo sindicalistas, trabalhadoras rurais, estudantes, academicistas, etc. A linha de pensamento trazida pela Helena como algo central nos debates do movimento baseia-se, por fim, no debate sobre a amplitude geral das desigualdades entre homens e mulheres em todos os aspectos da vida em sociedade — as diferenças não são só econômicas, mas também na divisão do trabalho — sob parâmetros sociais e sexuais, no controle do Estado sobre os sujeitos, na divisão familiar e por aí vai. Esse dizer rege a vida das mulheres que militam no Movimento Feminista pois, como disse Ana de Miguel, citada por Helena, o Feminismo é um movimento, uma teoria e um jeito de viver a vida.
Legalização do Aborto
O debate mais focado no tema do Aborto começou com Helena relembrando o episódio de 2013 em que Eduardo Cunha, então Presidente da Câmara dos Deputados, aprovou retrocesso nas leis de regulamentação do aborto, já retrógradas atualmente sem o vigor da medida, prevendo sua proibição mesmo nos casos de anencefalia, gravidez de risco à vida da mãe e decorrente de violência sexual. A simples troca de informações sobre o aborto já seria, por si só, uma ameaça “à segurança pública”, devendo ser punida. Este fato veio para provar o poderio econômico e político das Igrejas Católica e Evangélica no Brasil, que trabalham arduamente pela construção de discursos moralistas de punitivismo sobre o Aborto e demais questões debatidas pelo Movimento Feminista.
A proibição do aborto resulta diretamente na maternidade compulsória. Mesmo com todos estes debates, 52% da população atual defende a prisão das mulheres que já realizaram aborto, independentemente de suas razões.
Helena falou também sobre os temas intrínsecos ao debate sobre o aborto legal, por vezes esquecidos ou mal apresentados nas discussões. O primeiro deles é a saúde pública, ligada às mulheres que sofrem sequelas ou até mesmo morrem na tentativa de um aborto clandestino. Junto a isso, soma-se o recorte de classe e raça: segundo indica a Pesquisa Nacional do Aborto, feita em 2016 pela Universidade de Brasília e o Instituto de Bioética, no Brasil as taxas de aborto são consideravelmente maiores entre mulheres pretas, pardas e indígenas, de baixa renda e baixa escolaridade.
Para pensar o aborto politicamente, é importante considerar essas questões em sua complexidade. Como exemplo, Helena cita o caso do Uruguai, onde a prática deixou de ser criminalizada em 2012. Embora a situação tenha melhorado, o aborto legal ainda não é acessível para todas, sendo mais difícil de conseguir em determinadas regiões do país. Há muitos médicos que se recusam a fazer o procedimento alegando motivos éticos ou religiosos ‒ a chamada objeção de consciência ‒, o que reduz a quantidade de profissionais disponíveis para atender a demanda. Além disso, para realizar um aborto, as uruguaias precisam passar por várias etapas no sistema de saúde, o que em alguns casos pode ser um obstáculo. Com todos esses fatores, a procura por abortos clandestinos continua acontecendo no país.
Por fim, no momento das perguntas, a conversa voltou-se principalmente para o modo como nós, militantes pela legalização do aborto, devemos abordar o assunto nos espaços em que atuamos. A maior parte das opiniões contrárias é enviesada por uma série de crenças e convicções pessoais, que, quando minimizadas, tornam o debate improdutivo. A nível pessoal, a discussão do aborto deve ser apresentada mostrando o problema de saúde pública, e as injustiças geradas pela criminalização. No nível político mais amplo, é necessário buscar um projeto para a descriminalização que leve isso em conta, buscando não apenas devolver a liberdade de escolha que a legislação atual nega às mulheres, mas também corrigir as desigualdades que o sistema capitalista coloca sobre o tema.
Bibliografia sugerida
O calibã e a bruxa, de Silvia Federici
Para conhecer melhor
https://marchamulheres.wordpress.com/
http://helenadesenha.tumblr.com/
http://www.sof.org.br/a-sof/#quemsomos
