Sobre a Lei Rouanet e o almoço grátis
De fato, ainda que os recursos captados pela Lei Rouanet e destinados a projetos culturais saiam diretamente das empresas, elas recebem o equivalente em isenção fiscal, isto é, em descontos nos impostos que seriam revertidos aos cofres públicos. Porém, não há vergonha alguma nisso.
Enquanto a Lei Rouanet movimenta cerca de R$ 1 bilhão ao ano em investimentos e isenções, só a isenção fiscal dada ao Itaú, o banco mais lucrativo do país, foi de R$ 25 bilhões; o gasto com a lavagem dos carros oficiais da Câmara Federal foi de R$ 500 milhões. Tudo sem qualquer contrapartida social, nada. Porém, não veremos pessoas indignadas com isso.
Aparentemente, a crítica liberaloide de que “não existe almoço grátis” só vale para políticas que destinem investimentos no povo: em políticas sociais, afirmativas ou assistenciais, de fomento cultural, de permanência estudantil e afins. Quando a isenção garante o lucro de megaempresas sem qualquer retorno social que não seja gerar emprego, aí pode. Se garantir o lucro do megaempresariado, aí é política econômica.
Cabe a nós não só defendermos a ampliação das leis de fomento, como a democratização delas e a obrigação social das empresas contribuírem para além da geração de emprego e pagamento de tributos.
Não existe almoço grátis para o trabalhador, só para os mais ricos.
