Evolução histórica dos sistemas eleitorais

Para o leitor mais jovem, é difícil não associar eleição às tecnologias que hoje estão presentes. Bem verdade que estamos longe da perfeição, se é que ela existe, mas o que podemos aprender olhando para os sistemas muito mais primitivos do que o nosso?

Compreender os diferentes métodos surgidos ao longo da história da Democracia nos ajuda a discordar/concordar não apenas do que é feito hoje, mas também de novas ideias que, naturalmente, aparecerão.

Viva voce

Votação por voz é um sistema de votação em que o eleitor informa o seu voto verbalmente, em voz alta.

É fácil pensar nos problemas que esse sistema trouxe consigo. Ao invés disso, antes de prosseguir com a leitura, sugiro o exercício de pensar nas vantagens que uma votação por voz, sem direito a anonimato, oferece.

A pintura acima retrata uma seção eleitoral no Condado de Saline, Missouri (EUA), em 1846. O que mais te chama a atenção?

Vamos primeiro entender o processo de votação neste condado. O homem de vermelho se dirige em direção ao juiz eleitoral. Jura, com sua mão direita sobre a bíblia, que ele é quem ele diz ser e que está ali pela primeira vez. Por último, diz, em voz alta, seu nome e o nome do candidato em que está votando.

Como não havia um meio de registrar os eleitores (estamos falando do século XIX), a autenticação acontecia através do juiz eleitoral e das pessoas que permaneciam por lá, responsáveis por reconhecer os que estivessem votando pela n-ésima vez. Esse é o principal motivo do pronunciamento em voz alta.

Ao fundo, ainda no primeiro recorte, é possível ver os escrivães anotando, oficialmente, o voto dos cidadãos. Por sua vez, no segundo frame, podemos observar uma contagem de votos independente acontecendo. Algo possível, novamente, pelo fato da declaração, em voz alta, do nome e escolha do votante.

Como característica particular deste momento histórico, perceba, também, que não há mulheres na foto. Somente homens eram autorizados a votar. E não podia ser qualquer homem adulto! Apenas os brancos e proprietários de terra.

Observe que único negro que aparece, está presente no terceiro quadrinho, servindo vinho durante o almoço de um eleitor. Não se trata de uma versão beta dos lanches servidos aos mesários de hoje em dia. Compra de votos é um problema natural que vem com a ausência do sigilo do voto. Assim como a coerção física, retratada no quarto e último recorte.

As primeiras cédulas de papel

Os inconvenientes causados pela votação por voz se tornaram, naturalmente, assunto na sociedade da época. Era notável a necessidade de substituir o sistema atual por algo novo. Algo físico. Tangível.

Modelos de urnas

A primeira urna que iremos discutir é a urna de madeira (imagem acima). Esse modelo trouxe avanços consideráveis. Para começar, ele possuía uma espécie de fechadura, com o objetivo de evitar a remoção de cédulas durante o processo de votação. Outra novidade bem-vinda foi garantir ao público, que a urna, antes de ser trancada, no começo do dia, estava, de fato, vazia.

Mesmo com seus avanços, não era difícil fraudá-la. Momentos antes do começo das eleições, os ludibriadores escondiam cédulas de seu candidato atrás de um fundo e lado falsos, de forma que, ao apresentar a urna pela primeira vez, ela parecia estar vazia.

Alguns instantes após o término da votação, quando mais oportuno, retirava-se as partições falsas e chacoalhava-se a caixa para misturar as cédulas.

Para contornar essa fraude, alguns protótipos foram desenvolvidos. O primeiro que vale a pena ser comentado se trata de uma urna de vidro.

Introduzida em 1884, a urna de vidro, dificultava o processo fraudulento por, justamente, não possuir fundo falso. Por outro lado, esbarrou no formato das cédulas da época, problema que discutiremos mais adiante.

O segundo modelo a ser mencionado é a Acme Voting Machine. Com surgimento em 1880, foi, possivelmente, a primeira urna com um certo funcionamento mecânico.

A ideia é simples: O eleitor depositava a cédula de papel, girava a manivela e o contador de número de votos era incrementado. Dessa forma, o número de cédulas dentro da urna deveria ser compatível com o número registrado pela máquina.

Aparentemente, esse mecanismo gerava um controle maior sobre o número de cédulas que, de fato, deveriam estar ali. Entretanto, fraudá-lo não era uma atividade difícil. Bastava girar a manivela tantas vezes quanto necessário, para manter o número registrado coerente com o número de cédulas indevidamente inseridas.

Processo de apuração

Não apenas o registro dos votos foi aperfeiçoado, como também a apuração das eleições. O processo de contagem era realizado por um grupo de pessoas, cada qual com sua função.

Podemos notar, inicialmente, um orador e dois escrivães. A ideia era impedir que o orador possuísse alguma ferramenta de escrita, que o desse poder de alterar as cédulas a seu bel-prazer, transformando uma cédula em branco em um voto para seu candidato, ou anulando uma cédula rival marcando mais de uma opção. A necessidade de dois escrivães é a mesma vista na votação por voz: redundância de informação, minimizando as chances de erro.

Por fim, há os observadores, de diferentes partidos, responsáveis por manter a integridade desse sistema. Eles constatavam que o candidato anotado pelos escrivães era o mesmo que foi dito. Da mesma forma, verificavam se o nome proferido pelo orador era o mesmo que estava na cédula.

Interessante notar que muitos países mais autoritários permitiam uma votação engenhosa como essa. Claro, com certas condições, como a ausência de observadores.

As cédulas de papel

Se as urnas da época se assemelham com as que usamos hoje, o funcionamento das cédulas de papel é completamente diferente do que esperamos.

A começar que não era o Estado que provia a cédula. Os partidos compravam espaço nos jornais da região, com cédulas “pré-cozidas”. Repare, logo no topo da imagem acima, que o cargo para delegado já vinha com o nome de um candidato impresso. Para as demais posições, havia, de fato, uma área para o eleitor escrever à mão o nome do candidato de sua escolha.

Na cédula ilustrada acima, todos os cargos possuem um nome sugerido. Ainda assim, você podia rasurar o nome impresso e escrever, logo abaixo, o de outro candidato.

Contudo, na cédula abaixo, repare como, oito anos mais tarde, tornou-se mais difícil rasurar o nome de um candidato para escrever o de um outro.

Outra peculiaridade era cada partido possuir cédulas de cores diferentes. A urna de vidro apresentou problemas justamente por este motivo. Era possível deduzir em quem o eleitor votou apenas observando as mudanças no conteúdo da urna. Anonimato zero.

Há uma certa tendência aqui: Cada sistema que surge resolve problemas antigos e cria outros novos. (Não se esqueça disso.)

Cédulas australianas

As cédulas de papel só passaram a ter um funcionamento similar com as da atualidade, em 1858, na província de Victoria, Austrália.

Algumas das principais mudanças:

• As cédulas agora eram padronizadas e fornecidas pelo Estado.
• O custo para realizar uma eleição aumentou consideravelmente. O principal motivo foi o item acima.
• Com o crescimento dos centros urbanos, e certa universalização do voto, surgiu uma preocupação maior com a autenticação dos eleitores. O procedimento é parecido com o que temos na atualidade.
• É espacialmente impossível colocar todos os candidatos em alguns centímetros de papel. Pela primeira vez, houve a necessidade de selecionar quem poderia se candidatar. E selecionar com antecedência.

Mesmo com todas as melhorias, o processo não era totalmente seguro. Um dos pontos mais fracos era a contagem dos votos, que não foi modificada tanto assim. De fato, há relatos sobre corrupção na apuração dos votos.

Um dos maiores problemas, dessa época, recebeu o nome de voto em cadeia. Se uma pessoa interessada em fraudar as eleições fosse capaz de obter, pelo menos, uma cédula em branco, ela poderia marcar o candidato de seu interesse e repassar a cédula para um eleitor intimidado ou comprado. Esse eleitor, então, depositaria na urna a cédula que recebeu, e devolveria ao agente malicioso, uma outra cédula em branco, a que lhe foi entregue no local de votação.

O sigilo do voto era baseado na indistinguibilidade de cada cédula. À exceção da marcação no local indicado, nada poderia diferenciar um documento do outro. Qualquer outro detalhe adicional no papel faria o voto ser anulado.

A ideia era impedir compra/coerção dos votos. Um intimidador poderia coagir um eleitor a desenhar uma estrela, por exemplo, no canto da página, de modo que, na hora da apuração, ele pudesse identificar que aquela cédula veio daquela pessoa intimidada. (Esse era um problema das primeiras cédulas de papel.)

Isso, por outro lado, causou uma complicação extra. Um orador discreto e mal-intencionado, ao ler um voto que não o tenha agradado, poderia rabiscar parte do papel para invalidá-lo.

Existiram dois tipos de cédulas bem comuns na época. A primeira, e usada até hoje, é a da foto acima.

O eleitor escolhia o candidato para um determinado cargo, marcando no quadrado ao lado de seu nome. Outra opção era votar na legenda – aqueles círculos na parte de cima da foto – que significava votar em todos os candidatos do partido.

Um segundo tipo de cédula é bastante interessante por sua singularidade. Você tem uma lista de candidatos e deve riscar o nome dos que você não quer votar.

Na imagem acima, para o primeiro cargo, por exemplo, você deve deixar até quatro nomes, e riscar os demais.

Máquinas mecânicas

No processo natural de evolução, com a aparição de novas tecnologias, surgem também novos meios de votação. Em 1892, Lockport, New York, foi usada, pela primeira vez, uma máquina de votação. Alguns lugares a utilizam até hoje.

Seu funcionamento não era tão simples. O eleitor entrava na cabine/máquina e puxava uma primeira alavanca, que fechava a cortina e desbloqueava as demais.

Podemos ver, acima, nessa espécie de folheto de instruções, que as alavancas maiores, à esquerda, são para os votos na legenda. Puxando “para fora da tela”, você estaria votando em todos os candidatos daquele partido.

Para votar individualmente, devia-se puxar (para baixo) as alavancas menores, acima do nome do candidato.

Com o objetivo de eliminar as fraudes na apuração das eleições, as próprias máquinas guardavam o número de votos que cada candidato obteve. Uma vantagem dessa estratégia é a rapidez com que se anuncia o resultado das eleições. Por outro lado, o problema do registro direto é que não havia uma maneira de confirmar se o que estava ali era, de fato, a realidade. Não havia um rastro físico como tira-tema. O que a máquina dizia, era a verdade. (Discutiremos isso mais profundamente a seguir.)

Apesar de todo o avanço tecnológico que essa máquina trouxe consigo, adversidades graves ainda ocorriam. Problemas por mal funcionamento das peças, ao longo do dia de votação eram o mais comum, sejam eles induzidos ou não.

Há vários relatos de engrenagens, que contavam os votos para certos candidatos, deixando de funcionar. E como não há um registro alternativo, os votos simplesmente desapareciam do sistema.

Apesar das inovações trazidas pelas máquinas de alavanca, diversos contratempos apressaram sua aposentadoria. Não sendo suficiente, ela ainda era grande demais e muito cara. Para muitos lugares dos EUA, ela não valia o custo-benefício.

Cartão perfurado

No começo da revolução digital, ali por volta de década de 60 do século XX, manifesta-se a ideia de trazer as tecnologias mais recentes para o processo de eleição. Uma dessas tecnologias era o cartão perfurado, uma maneira de armazenar informação dos computadores na época. A grosso modo, seria o nosso cartão de memória hoje.

O eleitor recebia uma cédula de papel e a inseria num recipiente plástico (ali, no centro das imagens acima). Para votar em um candidato, ele deveria se basear num caderno de instruções, que o mandava perfurar um pedacinho da cédula no local indicado.

Após furar nos quadradinhos indicados pelo livreto, o eleitor retirava o cartão desse suporte, e depositava em uma urna, para ser interpretada por um computador no final.

Em comparação com o sistema mecânico, isso é um avanço, visto que agora há um registro físico junto com um resultado computado digitalmente.

Eleições presidenciais dos EUA em 2000

A corrida presidencial de 2000 foi uma disputa entre o republicano George W. Bush e o democrata Al Gore. Foi uma briga tão equilibrada, que quem vencesse na Flórida venceria a eleição.

Desde sempre, cada estado dos EUA possui autonomia para realizar as eleições da maneira que achar melhor. Em 2000, a Flórida utilizava o sistema de cartão perfurado, o que alterou o curso dessas eleições.

O primeiro grande problema foi a infelicidade do design do caderno de instruções. Repare atentamente na imagem acima. O republicano era o primeiro da página esquerda, e o democrata, o segundo.

Os mais desavisados ou os mais idosos, que queriam eleger Al Gore, nem tinham dúvidas: furavam o segundo quadradinho sem pensar duas vezes. Esse erro de design rendeu muitos votos a Pat Buchanan.

Como se não bastasse, o recipiente de plástico, em que se inseria o cartão, com o passar do dia, continha cada vez mais resíduos de perfurações anteriores. Na verdade, muitas vezes, nem se limpava esse reservatório corretamente, de uma eleição para outra.

Isso fazia com que fosse cada vez mais difícil romper o cartão corretamente, ainda mais se pensarmos em pessoas com mais idade. (Leve em consideração, também, que um quarto da população da Flórida é composto por aposentados.)

Al Gore havia perdido por uma margem pequena o suficiente para ser exigida uma recontagem. A maior contestação nessa história foi o pedido do democrata para a avaliação manual de cada cédula, sob a afirmativa de que deveríamos fazer um esforço maior para levar em consideração o desejo do eleitor. Bush, por sua vez, foi contra o argumento, como já era de se esperar, com a alegação de que a análise seria subjetiva demais. O que deveria ser considerado uma perfuração? Quantos lados deveriam estar destacados?

No fim das contas, a Suprema Corte Americana mandou parar com o processo manual e deu a vitória para George W. Bush.

A título de curiosidade, o sexto episódio da primeira temporada de How I Met Your Mother brinca com o acontecido. A fantasia escolhida por Ted para o Halloween de 2001 era justamente uma cédula problemática.

Urnas DRE

As eleições de 2000 foram um marco para os EUA. Mesmo já existindo anos antes, popularizaram-se, enfim, os modelos que conhecemos na atualidade.

O primeiro que vale a pena ser citado é as urnas DRE, que em tradução livre significa algo como “registro direto eletrônico”. Como o nome sugere, são urnas que armazenam o registro do voto de maneira exclusivamente eletrônica. Podemos pensar que elas seriam uma versão mais contemporânea das urnas mecânicas a alavanca.

Assim como seu ancestral, a principal desvantagem aqui é a falta de um rastro físico, que comprove o resultado apresentado pelo equipamento. A máquina funciona como uma caixa misteriosa que, de alguma maneira, no final do dia, cospe um resultado para nós.

Urnas DRE são computadores, e computadores sofrem de erros e vulnerabilidades. Escrever um software corretamente não é fácil. Escrever um software segura e corretamente é mais complicado ainda. Escrever um software voltado para eleições, segura e corretamente, é muito mais difícil.

Se algo der errado, por exemplo, em uma compra on-line, o sistema tem informações sobre o vendedor, o comprador, o cartão de crédito utilizado… Enfim, são muitos dados que garantem que o sistema ali vai funcionar.

Entretanto, em um sistema digital de votação, você não pode guardar dado algum do eleitor. Há um conflito inerente ao problema, que é garantir a integridade do resultado versus garantir o sigilo do voto.

Se não podemos confiar em programas de computador para contar nossos votos de maneira segura e correta, como poderemos prosseguir? A solução encontrada, atualmente, é o uso de algum meio físico junto com o eletrônico.

A ideia é que, como o papel e as urnas eletrônicas possuem problemas diferentes um do outro, fraudar o processo eleitoral se torna uma atividade mais complicada de ser realizada.

Digamos que a contagem do papel não bateu com o boletim de urna, impresso na seção eleitoral. Algumas medidas poderiam ser tomadas, dependendo da legislação, como:

• Desconsiderar tudo e anular aqueles votos.
• Desconsiderar tudo e refazer novas eleições naquele local.
• Só considerar um dos resultados.

Uma outra proposta de segurança, mais controversa, adotada em algumas democracias, baseia-se em ocultar, do público em geral, o funcionamento de hardware e software das máquinas.

Essa é uma péssima abordagem. O processo tem que ser seguro porque consegue, pelo menos, detectar os ataques. Alguém sabe como aquela caixa preta funciona. Alguém sabe manipulá-la. E mesmo que essa(s) pessoa(s) seja(m) honesta(s), códigos e chaves de criptografia podem vazar. Elas podem ser ameaçadas. Muitos imprevistos podem ocorrer. Quem consegue garantir que a urna produz o resultado correto?

Scanner óptico

O segundo modelo se trata do leitor óptico. O mesmo utilizado para registros de loteria ou correção de provas de vestibular.

Após preencher uma cédula de papel com suas escolhas e depositá-la na urna, duas situações distintas poderiam ocorrer:

1. Havia um scanner embutido, que computava a escolha do eleitor em tempo real.
2. Todas as cédulas eram levadas a uma central, para serem avaliadas juntamente com as cédulas de outras seções eleitorais.

Atualmente, o scanner óptico é o sistema mais seguro, que temos hoje, para eleições de grande porte. Claro, ele apresenta seus problemas, como o alto custo de produção, ou falhas providas pelo próprio eleitor, como:

• Marcar um xis ou um tracinho, ao invés de preencher completamente o espaço determinado.
• Utilizar cores altamente não recomendáveis, como vermelho ou verde.
• Analfabetismo dificulta o correto manuseio do cartão.

Considerações finais

Para efeito de curiosidade, segue o mapa dos sistemas de votação utilizados em diversas partes dos Estados Unidos:

A evolução dos sistemas de votação mostra que há uma espécie de sequência natural, aparentemente, inquebrável. Com o advento de novas tecnologias, surgem novos sistemas de votação, que corrigem falhas e contratempos do último, mas que introduzem novos problemas.

Essas contradições não ocorrem por acaso. Dificilmente haverá um sistema perfeito. Para cada ponto que você deseja fortificar, você vai ser obrigado a enfraquecer um outro.

O que podemos fazer é continuar com essa evolução gradual, minimizando os problemas existentes com novas ideias e tecnologias.

Referências bibliográficas e páginas relacionadas

[1] A BRIEF ILLUSTRATED HISTORY OF VOTING. Douglas W. Jones. Disponível em: http://homepage.cs.uiowa.edu/~jones/voting/pictures Acesso em: 16 de out. 2015.

[2] VOTE: THE MACHINERY OF DEMOCRACY. National Museum of American History. Disponível em: http://americanhistory.si.edu/vote
Acesso em: 23 de out. 2015.

[3] DIGITAL DEMOCRACY COURSE. J. Alex Halderman.
Disponível em: https://www.coursera.org/learn/digital-democracy
Acesso em: 16 de out. 2015

[4] VOTING ON PAPER BALLOTS. Douglas W. Jones.
Disponível em: http://homepage.cs.uiowa.edu/~jones/voting/paper.html
Acesso em: 8 de nov. 2015