REGULAMENTO DO CONCURSO DE FANTASIAS — Centro Magis Inaciano da Juventude — CIJ

1. Objeto e prazo

1.1. O “CONCURSO DE FANTASIAS” será realizado pelo Centro Magis Inaciano da Juventude — CIJ, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.986.658/0017–81, estabelecido na Rua Nogueira Acióli, 863, Centro, Fortaleza-CE, denominado Realizador.

1.2. O Concurso será realizado para os (as) participantes do 1º Carnaval do CIJ, a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2017, entre as 16 e 20 horas, no endereço da sede do CIJ, acima descrito, e consistirá na premiação de 1 (um) participante que tiver a fantasia mais criativa e original e fizer a melhor perfomance.

2. Das condições de participação

2.1 Para participar, todas as pessoas interessadas, maiores de 18 (dezoito) anos, deverão se inscrever no local onde será realizado o “Carnaval do CIJ”, no período compreendido entre às 16h e 18h30min do dia 18 de fevereiro, dia da realização da festa e do concurso, informando os seguintes dados: nome completo, telefone, email e nome da fantasia.

2.2 Será aceito somente 1 (uma) inscrição por participante.

2.3 Não terão validade as fantasias que não preencham as condições do Concurso estabelecidas neste regulamento

2.4 As fantasias não poderão ser de conteúdo ofensivo, discriminatório ou que violem qualquer lei municipal, estadual ou federal.

2.5 O (a) interessado (a) em participar do concurso declara, desde já, ser responsável pela autoria da fantasia e que a mesma não constitui plágio ou violação de quaisquer direitos de terceiros.

2.6 O participante, neste ato, assume plena e exclusiva responsabilidade pela foto e fantasia que produzir, por sua titularidade, originalidade, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo o Realizador de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

3. Do Julgamento e Comissão Julgadora

3.1 O julgamento do concurso será feito entre às 19h e 19h45min do dia 18 de fevereiro de 2017, no endereço do Realizador, durante a realização do “Carnaval do CIJ”.

3.2 O (a) candidato (a) irá receber, no ato da inscrição, uma ficha com o seu número de identificação. Este número deve ser mantido em seu poder, em local visível, até o final do concurso.

3.3 O candidato (a) inscrito (a) no concurso que não comparecer quando chamado para se apresentar poderá ser desclassificado.

3.4 Os participantes serão identificados pelos títulos de suas fantasias e nome na ficha de inscrição.

3.5 A Comissão Julgadora será composta por até 3 (três) jurados (as) indicados (as) e convidados (as) pelo Realizador.

3.6 A produção do evento escolherá os (as) jurados (as) ao seu exclusivo critério, preferencialmente optando por profissionais com qualidades específicas para a avaliação dos participantes.

3.7 Os parâmetros que serão utilizados pela Comissão Julgadora para escolha da fantasia vencedora são: originalidade, criatividade e performatividade/interpretação.

3.8 Os (as) jurados (as) avaliarão se a roupa está fiel à personagem original, também considerando como critério de avaliação o detalhamento e acabamento da fantasia, detalhes e acessórios.

3.9 Pontos extra: poderá haver pontuação extra para quem fizer algum tipo de apresentação ou interpretação.

3.10 Casos de empate serão resolvidos conforme decisão soberana da comissão julgadora.

3.11 Na hipótese do Concurso receber duas ou mais fantasias idênticas, o Realizador estabelece a performatividade como critério de desempate.

3.12 A fantasia vencedora será revelada ao público ao final do “Carnaval do CIJ”, às 20 horas.

4. Do Prêmio

4.1 O (a) vencedor (a) do Concurso receberá como prêmio uma viagem para Jericoacoara-CE, com direito a um (a) acompanhante, transporte e duas diárias em uma pousada com café-da-manhã.

4.2 O prêmio não poderá ser convertido em dinheiro, nem trocado por outro item.

4.3 O prêmio não inclui despesas com alimentação (exceto café-da-manhã) e passeios em Jericoacoara.

4.4 O (a) participante reconhece e aceita expressamente que o Realizador não poderá ser responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação do prêmio.

5. Da utilização do Prêmio

5.1 A data de utilização do prêmio será acordada com o (a) ganhador (a) do concurso e realizador, no endereço do Realizador.

5.2 O (a) vencedor terá até o dia 30 de junho de 2017 para usufruir do prêmio.

5.3 O Realizador não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelo participante no momento da inscrição.

5.4 Na hipótese de não ser possível a entrega do prêmio ao (à) vencedor (a) do Concurso, por motivo de desclassificação do mesmo, nos termos deste Regulamento, ou por qualquer outro motivo devidamente justificado, o prêmio será entregue ao (à) autor (a) da fantasia escolhida a seguir classificada nos termos dos itens 3.4 a 3.8.

5.6. Na hipótese de o(a) vencedor (a) não desfrutar do prêmio, após esse ter sido disponibilizado, não acarretará o direito a uma nova seleção.

5.7. O prêmio será entregue ao (à) vencedor (a), sem qualquer sorteio ou operação assemelhada, nem vinculação de seus participantes à aquisição de qualquer bem e/ou utilização de qualquer serviço ou mediante pagamento.

6. Das Considerações Gerais

6.1 Este Concurso tem cunho exclusivamente cultural e a participação nele não está subordinada a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculada à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no art. 3º, II, da Lei nº 5.768/71 e art. 30, do Decreto nº 70.951/72.

6.2 Ao se inscrever para participar do Concurso, nos termos deste Regulamento, o (a) participante estará automaticamente autorizando o Realizador a utilizar, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, seu nome, imagem e som de voz em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação do Concurso e o Realizador; cedendo também ao Realizador todos os direitos autorais por tempo indeterminando relativos às fotos e resposta produzida, que passará a ser de sua propriedade.

6.3 As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte do Realizador.

6.4 Pela simples inscrição para participar deste Concurso, o (a) participante autoriza, reconhece e aceita que os dados pessoais e demais informações, passam a ser de propriedade do Realizador, que poderá utilizá-los para os fins necessários à adequada realização deste Concurso, sem que qualquer valor seja devido ao (à) participante.

6.6. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro ou motivo que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a realização do Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

6.7. Para esclarecer eventuais dúvidas sobre o presente Concurso, os (as) participantes poderão entrar em contato pelo telefone (85) 3231–0425, em horário comercial, de segunda a sexta-feira.

6.8. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora e coordenação do evento.

6.9. Estão impedidos de participar do Concurso os empregados e estagiários do Realizador.

6.10. A participação neste Concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

6.11. Cópia deste Regulamento poderá ser obtida no site www.casainacianadajuventude.com

Fortaleza, Ceará, 17 de fevereiro de 2017

Comissão Organizadora

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