A privatização da liberdade de expressão

O direito à liberdade de expressão está deixando de ser garantido por dispositivos constitucionais para ser gerenciado por empresas privadas que controlam redes sociais ou sistemas de hospedagem de sites na internet. A decisão da empresa norte-americana de hospedagem de sites, Cloudflare, de tirar do ar a página racista Daily Stormer abriu um debate mundial sobre quem tem direito à liberdade de expressão em plataformas digitais.

Até agora as empresas privadas como Google e Facebook decidiam quais as páginas se enquadravam nos regulamentos de cada corporação, tirando do ar os dissidentes. Foi o que aconteceu com páginas acusadas de promover o terrorismo, a discriminação racial e a xenofobia étnica ou religiosa. Esta atitude das redes coincide com o posicionamento de grupos liberais e de esquerda, alguns dos quais, nos Estados Unidos, resolveram impedir que movimentos direitistas organizem marchas e comícios.

Os movimentos ultra direitistas alegam que seu direito à liberdade de expressão é violado quando grupos de esquerda tentam impedir manifestações consideradas racistas. A legislação norte-americana, a exemplo da grande maioria das constituições de países ocidentais, define como liberdade de expressão o direito de cada cidadão expressar livremente suas opiniões. Mas as leis, em geral, não estabelecem especificamente quais opiniões podem ser expressadas sem restrições.

Na prática, quem decide quem tem direito a livre expressão é o meio de comunicação usado para indivíduos ou instituições divulgarem seus pontos de vista. Já era assim antes da internet, quando os jornais, revistas e a televisão decidiam o que seria publicado, mas agora o direito à liberdade de expressão passou a depender de um contexto muito mais complexo. A diversificação das plataformas de comunicação digital criou uma enorme variedade de alternativas de difusão de opiniões.

A guerra das fake news

O que está acontecendo é que cada grupo politico passou a escolher ou criar plataformas de publicação online afins aos seus princípios ideológicos, abrindo as portas para a polarização e o sectarismo na arena digital. Basta ver a polêmica criada em torno das fake news (noticias falsas), onde a direita desqualifica como falsas todas as informações que podem beneficiar o liberais e a esquerda. São os primeiros confrontos no que começa a se configurar como uma “guerra de noticias”, onde cada lado passa a invocar o direito à liberdade de expressão como justificativa para seus propósitos.

Antes da internet, as restrições tecnológicas limitavam o número de meios de comunicação, quem não tinha dinheiro ficava sem poder atuar na opinião pública. Isto deu sempre uma grande vantagem aos conservadores na hora de expressar e divulgar suas posições, enquanto os movimentos liberais e de esquerda precisavam recorrer à lei para exercer o direito de também expressar livremente suas opiniões.

A internet mudou este contexto ao permitir uma maior democratização no acesso às plataformas digitais de publicação, provocando uma inversão de posições. Os liberais e a esquerda, amparados no liberalismo politico da maioria dos novos empreendedores digitais, assumiram um maior protagonismo da disseminação de suas ideias e propostas. Diante da nova situação, quem passou agora a invocar a lei foram os conservadores e a direita, alegando que seu direito à liberdade de expressão está sendo negado.

A rede Gab, criada em 2016, surgiu dentro desta perspectiva, já que a maioria dos seus dirigentes e usuários se define como de direita e defensora da liberdade de expressão contra o que qualificam como censura exercida pelo Facebook e Google. A Gab criou em agosto um serviço de curadoria de notícias produzido de forma colaborativa entre os seus usuários registrados. A rede garante que publicará todos os comentários sobre as noticias selecionadas, independente da posição ideológica do comentarista.

A consequência direta de todas estas modificações na forma como a liberdade de expressão é tratada no ambiente digital está levando a uma situação inédita, fruto da ampliação e diversificação da arena global da comunicação midiática. Diante do aumento constante no número dos que passaram a poder “botar a boca no trombone”, o exercício da liberdade de expressão, na prática diária, está deixando se ser uma questão de leis para se transformar numa disputa entre organizações.

%�՚b�