Entre parlamentares e assessores, Coalizão Direitos na Rede reúne mais de 50 atores políticos para debater direitos digitais em Brasília

Café da manhã promovido pela organização colocou em pauta temas como privacidade, liberdade de expressão e acesso na Câmara dos Deputados

Parlamentares e assessores participam de café da manhã da Coalizão Direitos na Rede

Por Enio Lourenço

Na manhã de hoje (04/09), a Coalizão Direitos na Rede (CDR), organização que reúne 35 entidades da sociedade civil em defesa da internet livre e aberta no Brasil, promoveu um café da manhã, na Câmara dos Deputados, para debater com parlamentares e assessores temas como privacidade, proteção de dados pessoais, liberdade de expressão, acesso e desinformação.

O encontro reuniu mais de 50 pessoas. Estiveram presentes os deputados federais Paulo Teixeira (PT/SP), Erika Kokay (PT/DF), Natália Bonavides (PT/RN), Maria do Rosário (PT/RS), David Miranda (PSOL/RJ) e o senador Confúcio Moura (PMDB/RO), além de assessores parlamentares de diversos partidos, de variadas matizes político-ideológicos.

Para abrir o debate, a Coalizão convidou a advogada Veridiana Alimonti, analista sênior de políticas para a América Latina da Electronic Frontier Foundation, organização sediada nos EUA que trabalha para proteger e fortalecer direitos humanos no uso e desenvolvimento de tecnologia. E o advogado Danilo Doneda, professor do IDP, membro do conselho sobre privacidade do Projeto Global Pulse, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Deputado Paulo Teixeira (PT), Veridiana Alimonti (EFF), Danilo Doneda (IDP), Bruna Martins dos Santos (Coding Rights) e Bia Barbosa (Intervozes)

“Foi um momento importante para gente apresentar para a nova legislatura o trabalho da Coalizão Direitos na Rede em torno dos temas dos direitos digitais e os projetos que acompanhamos aqui no Congresso Nacional, uma vez que houve a renovação de cerca de 50% do parlamento nacional nessas últimas eleições”, avalia Bia Barbosa, integrante do conselho diretor do Intervozes, entidade que compõe a CDR.

Alguns dos projetos destacados pela Coalizão foram o PLC 79/2016, também conhecido como ‘PL das Teles’, que pode ser votado no Senado já nas próximas semanas; a análise dos vetos presidenciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que aguarda nova sessão conjunta do Congresso Nacional para votação de destaques; e a CPMI das Fake News, instalada hoje.

“Esse também é debate que vamos acompanhar para garantir que qualquer enfrentamento à desinformação adotada pelo Congresso Nacional não viole o exercício da liberdade de expressão do cidadão”, complementa Bia Barbosa, reforçando que a Coalizão almeja promover o café da manhã com parlamentares e assessores ao menos uma vez por semestre.

Confira um trecho do que disseram ou questionaram os parlamentares presentes no evento:

Deputada Natália Bonavides (PT/RN):

“Eu fiquei feliz de ter sido convidada e pela data ter coincidido exatamente hoje com a instalação da CPMI das Fake News. São temas realmente muito sensíveis. E às vezes para a gente, apesar de todo um pano de fundo, é o momento de um primeiro debate [sobre os os direitos digitais]. (…) Estou totalmente à disposição da Coalizão. A gente tem muito interesse em se voltar mais para a temática e vamos fazer isso juntos.”

Deputado Paulo Teixeira (PT/SP)

“Vamos evitar que se prospere aqui no Brasil a legislação ‘vigilantista’, porque, na minha opinião, nós temos a melhor legislação do mundo: o Marco Civil da Internet. E mesmo a legislação de crimes dá conta e não é excessiva. Portanto, deixo os parabéns e o nosso compromisso com vocês.”

Senador Confúcio Moura (PMDB/RO)

“No Brasil, que não consegue controlar nem mesmo os contratos de prestação de serviços, como é que vamos entrar no controle da internet? Como as nossas legislações vão ser tão protetoras? Quem há de fiscalizar? Qual é a agência de fiscalização de dados que possa fazer isso com eficiência no país?”

David Mirada (PSOL/RJ)

“Google, Facebook, essas multinacionais que têm mais recursos do que os PIBs de muitos países, têm o poder de controlar eleições. Elas já demonstraram que um algoritmo ‘A’ mais um algoritmo ‘B’ vão influenciar a eleição de um país. E a gente tem que debater como essas empresas, que estão enraizadas no campo da comunicação brasileira, se portam dentro da democracia, enquanto não sabemos o mínimo de como funciona esse algoritmo. Temos que trabalhar nessa área porque é um ato de soberania nacional para protegermos a nossa população.”

Deputada Maria do Rosário (PT/RS)

“Nas matérias que dizem respeito aos direitos humanos, nós devemos procurar qual é a síntese de proteção a esses direitos, no sentido integral e inalienável. (…) Eu proponho a este movimento pensar o que fazermos quando também uma pessoa, um indivíduo, um ser humano, é destruído por mentiras. Todos os dias nós respondemos não pelo que nós somos, não pelo que nós fazemos, mas pela versão que querem apresentar sobre nós para a disputa política e ideológica neste país.”

Deputada Erika Kokay (PT/DF)

“Nós temos a perspectiva de privatização da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) — a maior empresa pública de tecnologia da informação do Brasil — , que lidam com milhões de cadastros. Essas privatizações significam entregar esses instrumentos para serem manipulados pelo mercado.”

Confira as intervenções na íntegra:

Coalizão Direitos na Rede

Written by

Em defesa dos direitos de acesso à Internet, liberdade de expressão e privacidade. https://direitosnarede.org.br

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