Sobre a inevitável nova regulação da radiodifusão brasileira de 2019–2020

Regulação da radiodifusão. Taí um tema polêmico, especialmente com ambiente contaminado pela questão da responsabilidade do jornalismo das empresas. Só que, para azar de todo mundo nesta discussão, a realidade sempre atropela as ideias e discursos; e a realidade está mostrando que, queiramos ou não, a regulação da radiodifusão brasileira precisará ser revista no próximo biênio.

E não é que eu ou você queiramos ou não queiramos, mas sim porque a alternativa é bem pior do ponto de vista econômico-financeiro.

A PERICLITANTE situação atual

(ou: porque, apesar de quererem que se mantenha tudo como está, o setor de radiodifusão vai ser obrigado a implorar por uma nova regulamentação)

  • Está todo mundo, cabeças de rede e afiliadas, em algum grau de crise financeira grave. Os 21% da programação das redes nacionais (e sabe-se lá quanto mais por aí) vendidas a igrejas e televendas não estão adiantando. Nem a disparada da propaganda estatal no atual governo. Nem as imparáveis e constantes ondas de demissão e outros cortes de custos que acontecem no setor de radiodifusão.
  • A TV Digital... bem, a TV Digital… Para ficar em um ponto: ter mantido o modelo de cada emissora manter sua estrutura técnica de transmissão em vez de adotar o modelo da operadora de rede, foi uma ideia pouco inteligente do ponto de vista financeiro (e de expansão do serviço, mas não vem ao caso aqui).
  • Facebook e Google continuam avançando vorazmente em cima da receita publicitária. Não só isso: não há motivos para acreditar que vão parar, especialmente por causa da especialização na microsegmentação. “100 milhões de uns”… bem… e isso que as redes sociais de nicho ainda não apareceram no radar dos anunciantes.
  • Não há solução mágica para os items acima. Não voltaremos aos, sei lá, anos 80 e início dos anos 90, apesar da vontade coletiva enorme.
  • A regulação atual é um caos. Portanto, ignorada quando interessa (um abraço para CNT e Rede 21). Se alguém tem dúvida: a Lei do SeAC, a lei mais contemporânea de toda a regulação, sai muito desmoralizada qualquer que seja o resultado da confusão entre Anatel e Ancine sobre a compra da Time Warner pela AT&T.
  • E o parágrafo primeiro do artigo 222 da Constituição Federal se tornou um problema. Se você é dono de uma empresa em dificuldades, ter uma porta de saída é sempre bom; no entanto, com a limitação à entrada de capital estrangeiro e com o capital nacional preferindo viver de renda do Estado, esta porta de saída na prática se fechou.

Sobre o Grupo Globo

Sim, o Grupo Globo merece um ponto à parte e mais longo.

Economicamente, não é difícil entender porque o Grupo Globo quer manter a situação atual.

É o único grupo de radiodifusão a ganhar dinheiro (ou, no mínimo, não está perdendo dinheiro em velocidade alarmante). Não tem competidores sérios no total da audiência (tem em horários específicos e praças específicas, mas não tem na soma geral) nem na disputa pelas grandes atrações e muito menos pelos corações e mentes das agências de publicidade em termos de radiodifusão. E, caso a situação atual se torne insustentável até para o Grupo Globo, mudanças podem ser feitas no tempo dos irmãos Marinho e de modo a garantir que, numa eventual venda da emissora, o comprador pague o preço do poder que a Rede Globo tem, fazendo aumentar o arrecadado com a operação.

… mas nem tudo são flores

Os custos (normalmente em dólar) continuam disparando, especialmente os de compra de direitos esportivos, e não é difícil inferir que estão crescendo acima da expansão da receita (normalmente e cada vez mais em real), até porque não parece haver muito espaço para expandir sua porcentagem da receita publicitária.

O caos regulatório atual deixa uma porta aberta para que grandes grupos internacionais de mídia possam copiar igrejas evangélicas e “arrendar” a programação de alguma rede nacional de TV aberta, criando um forte concorrente “clandestino”, mesmo com a legislação proibindo e a Justiça/Ministério Público esperneando. E, imagino, isso no mínimo deve ter passado na cabeça de gente de ambos os lados (alguns dirão que o Esporte Interativo BR, canal esportivo aberto da Turner, já faz isso).

Para arrematar, ainda tem a questão da TV paga brasileira, cujo passado e presente é intimamente ligado à estratégia de negócios da Globo; a promessa de lançar um OTT do grupo ainda em 2018 é, mais que uma tentativa de atrair o público cord-cutting, uma maneira de testar até onde o Grupo Globo pode se livrar do peso da ligação com a TV paga brasileira sem sofrer grandes danos.

Mudar para manter tudo como está. Ou mudar para mudar mesmo. Mas vai ser necessário mudar.

Os sinais de que a crise da radiodifusão brasileira não é passageira — e que, na verdade, foi apenas acelerada pela atual recessão — são muitos e suficientes para que fique claro a necessidade de uma mudança regulatória.

Por mais que os atuais donos de empresas de radiodifusão estejam acreditando que tudo isso vai passar e que voltaremos aos “bons tempos”, os “bons tempos” não voltarão.

E porque 2019–2020?

Porque teremos um Congresso e um Governo que não terão mais como tapar o sol com a peneira em relação à crise no setor: doses cavalares de propaganda estatal não resolveu; a guerra contra uma confusa e imprecisa ideia de fake news não serviu para afastar os anunciantes de Facebook, Google e o que mais vier; os cortes de custos se tornam cada vez mais cortes na carne para economizarem cada vez menos; que não existem igrejas evangélicas com dinheiro em quantidade suficiente para alugar horários e arrecadar o necessário; e por aí vai.

É o tipo de situação ideal para se reorganizar a regulação, seja de maneira bem mais suave, seja de maneira mais radical. Mas não há como escapar de rediscutir o setor, a não ser que todos queiram afundar agarrados às suas concessões de rádio e TV.