
Crise de Legitimidade.
Ora, qual é a função precípua do STF, afinal, senão a de Corte Constitucional? E que é uma Constituição senão o conjunto de fatores reais de poderes e valores que uma sociedade constitui para si?
Ninguém mais fica satisfeito quando políticos ou empresários corruptos são presos. Pois, cedo ou tarde – tem sido de uma celeridade admirável – são soltos pelo STF, para desfrutarem da riqueza adquirida de forma ilícita, quando não para usarem da liberdade para continuar a delinquir – lembraremos do caso de José Dirceu que usou propina do esquema Lava Jato para ‘limpar’ sua imagem no Mensalão.
Há algum tempo nosso “Pretório Excelso” está a decepcionar com conclusões expressivamente aviltantes aos nossos valores, vergonhosamente em função de conluios pessoais e agendas ideológicas alheias ao tecido social que estrutura e determina o comportamento do brasileiro – we, the people.
A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer. – Rui Barbosa
Convém mencionar ainda, que o Direito Penal tem como uma de suas funções subjetivas a formação do senso de incumbência ética do cidadão. O indivíduo, ao sopesar as consequências decorrentes de uma delinquência, precisa saber que há uma punição prevista e que ela seguramente será aplicada caso seja julgado culpado – obviamente, para que desista de quebrar o contrato social. Conforme ensina o professor de Direito Penal, Fernando Capez:
“Na medida em que o Poder Judiciário se torna vagaroso ou omisso, ou até injusto, dando tratamento díspare a situações assemelhadas, acaba por incutir na consciência coletiva a pouca importância que dedica aos valores éticos e sociais, afetando a crença na justiça penal e propiciando que a sociedade deixe de respeitar tais valores”
Ora, democracia consiste no poder exercido soberanamente pelo povo. Não necessariamente significa seguir as vias institucionais. Nossos “excelentíssimos parlamentares”, “nobres deputados”, sempre bem vestidos e na maior vezes polidos e impecáveis em seus discursos, não inspiram mais a quase nenhum brasileiro o respeito que exigem – batendo os pezinhos como crianças na seção de brinquedos. A Nova República está falida. Aquilo em Brasília não passa de um inóspito teatrinho de papelão, perdeu totalmente seu status de representatividade popular, se é que já o teve.
Há esperanças? Sim, mas não está nas vias institucionais – não espere que o Leviatã lhe proteja dele mesmo.
Nas palavras de Reagan, a esperança está em: “nós, o Povo”
É um crítico superficial aquele que não enxerga um eterno rebelde no coração de um conservador – G. K. Chesterton
