MANIFESTO DO ECOSSISTEMA BRASILEIRO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL_versãoColetiva02

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Nunca fomos tantos, nunca estivemos tão conectados, nunca enfrentamos desafios socioambientais, políticos e tecnológicos em escala global. O mundo mudou muito, não se pode mais governá-lo com antes. A cidadania fomentada por interfaces digitais é uma resposta que emerge da sociedade que demanda participação direta e para todos.

Este manifesto está sob a proteção do ideal da participação social efetiva de toda a sociedade brasileira e da ação dos cidadãos em torno de temas públicos.

Falamos com razão, coração e voz de sociedade civil. Nosso lugar é nas ruas, no campo, nas praças em todo o Brasil.

A internet mudou a forma como nos percebemos enquanto sociedade e abriu horizontes de possibilidades nunca antes imaginadas (e que ainda nem imaginamos), possibilitando que cada um possa propor uma questão, identificar uma causa, divulgar suas ideias e conseguir adesões em torno dos temas que o apaixonam.

É aí que estamos. Ao lado de cada brasileira e brasileiro que tem um desejo para o espaço público e coragem de dizer isso para construir um futuro desejável ao lado dos seus.

Tomando parte, nos afastamos de processos fechados sem participação social ou de domínios regidos por decisões técnicas não amparadas por processos democráticos.

Para nós, o trabalhar junto está fundamentado nos princípios da confiança e na complementaridade de capacidades, visões e recursos.

Estamos fatigados das instituições públicas e privadas que atuam sem ouvir a sociedade, movidos apenas pela audiência e decidindo apenas centralizadamente, como se não houvesse a web que mudou profundamente a forma como vivemos.

Há uma diversidade de pontos de vista, interesses e necessidades que devem ser considerados nos processos de tomada de decisão — visando o bem comum. Preferindo esta complexidade, há um enorme espaço para além das polarizações que separam bem e mal.

No Brasil, o sistema político, o modelo democrático e os canais de participação social mais utilizados (conferências, conselhos e audiências públicas) se mostram inadequados para acolher as pautas e manifestações populares, limitados para ampliar a participação social no país e ainda distantes de garantir a eficácia na tomada de decisão sobre questões públicas.

A participação social desejada é aquela capaz criar e dissolver espaços infinitamente, sempre que necessário, imprimindo a dinâmica e a vida que a sociedade tem, e distribuir ao invés de criar e institucionalizar espaços de poder.

A agenda do mundo da pós-política nasce da confluência de novas formas de participação, dos movimentos sociais conectados e de uma série de novas tecnologias. Os novos artefatos pós-políticos estão sendo forjados neste momento.

As novas tecnologias de informação e comunicação estimularam o desenvolvimento de plataformas e aplicativos digitais de participação política e social, que conseguem trazer os jovens e demais cidadãos para discutir e pautar o que querem para o lugar onde vivem.

Nos últimos anos, houve um crescimento significativo dessas iniciativas de participação social e política por parte de governos e da sociedade civil que envolvem milhões de usuários, refletindo a demanda da sociedade em ter novos canais de participação e conferindo aos mecanismos de participação social maior capilaridade, visibilidade e influência nas decisões governamentais e nas políticas públicas.

Inovações como crowdsourcing e desenvolvimento colaborativo baseado em códigos e dados abertos apontam para um novo paradigma, da transparência, do compartilhamento e da construção coletiva. Neste momento, a oportunidade que se apresenta é a do fortalecimento dos processos coletivos e da colaboração entre projetos e iniciativas, capazes de ampliar em muito o potencial de cada um, e de suas tecnologias sociais e aplicações digitais cívicas.

A desejada colaboração entre projetos e iniciativas de participação social requer a integração de dados e processos, compartilhamento de informações e competências e união de forças. Com isso, é possível potencializar e ampliar a efetividade dos recursos que têm sido destinados a essas iniciativas e, consequentemente, fortalecer de fato a participação social, nosso objetivo.

Entendemos ser necessário oferecer condições favoráveis para que as iniciativas de participação social tenham uma opção à lógica proprietária, que mantém isoladas bases de usuários e de dados, e possam aproveitar o grande potencial das ferramentas digitais de informação, comunicação e colaboração de fortalecer as razões de sociedade.

Assim, na perspectiva de um ecossistema da participação social, em que uma grande diversidade de iniciativas, organizações, coletivos, ideias, ações e tecnologias interagem dinamicamente para promover sinergias, visando o bem comum como premissa ética, estamos comprometidos com um futuro em que:

- Para o usuário: não haja necessidade de administrar vários cadastros, um para cada iniciativa.

- Para os governos: seja simples a leitura integrada dos dados gerados por essas iniciativas, estabelecendo conexões dessas mobilizações com os espaços já consolidados e formais de decisão e incidência em políticas públicas.

- Para as organizações da sociedade civil e movimentos: seja possível emplacar assuntos, mesmo que sem apelo midiático e acessar os diversos atores sociais ligados à sua causa para realização de trabalho de base, beneficiando-se de soluções e tecnologias já desenvolvidas e testadas.

- Para os desenvolvedores, hackers cívicos e jornalistas de dados: haja incentivo para trabalhar profissionalmente na construção de aplicativos e visualizações que aprimorem e potencializem essas plataformas e aplicativos, uma vez que as iniciativas utilizam códigos abertos e bases de dados também abertas.

- Para a agenda dos dados públicos abertos: haja um fortalecimento a partir da publicação de novas bases abertas, pelas iniciativas de participação social. Que haja compatibilidade entre os dados governamentais abertos que os governos começam a publicar com os dados gerados por essas iniciativas e, consequentemente, a possibilidade de criação de um ambiente que gere capacidades para utilização e recombinação desses dados.

- Para as organizações doadoras e fundos de inovação: haja facilidade para financiar projetos consorciados que possam gerar mudanças sistêmicas.

É urgente ampliar o conhecimento sobre os atores envolvidos em iniciativas de participação social e conhecer melhor seus valores e suas competências, para fortalecer esse novo paradigma da participação social emergente.

A participação social livre, transparente, e em tempo real, é o lugar em que queremos estar.

Brasil, julho de 2014

Rodrigo Bandeira de Luna

Henrique Parra Parra Filho

Jéssica Kobayashi Corrêa

Ricardo Augusto Poppi Martins

Fabio Novo

Cláudio Alfonso

Marcelo Estraviz

Cândido Azeredo

Helder Ribeiro

MIlena Franceschinelli

<seu nome se deseja assinar o manifesto>

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