Cidades Amigas das Crianças

Uma Cidade Amiga das Crianças incorpora a Convenção sobre os Direitos das Crianças ao nível local, o que na prática significa que os direitos dos cidadãos mais jovens estão reflectidos nas políticas, programas e orçamentos do concelho.

O Programa Cidades Amigas Crianças preconiza a adopção de uma política coordenada para a infância e adolescência, que potencie a articulação entre todos os sectores municipais e o estabelecimento de parcerias com instituições da comunidade que promovam o bem-estar de todos os cidadãos, em particular das crianças.

O Programa insere-se na iniciativa internacional Cidades Amigas das Crianças, liderada pela UNICEF desde o ano 2000, e foi relançado em Portugal em 2015.

A Convenção sobre os Direitos da Criança

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) desafia os municípios, independentemente da sua dimensão ou localização geográfica, a repensarem os seus serviços, equipamentos e a qualidade de vida que proporcionam aos seus cidadãos.

À luz da CDC a criança é encarada como um actor social capaz de contribuir para a sua vida e a da sua comunidade e de expressar opiniões sobre o que a rodeia e afecta.

A participação das crianças: um marco distintivo deste programa

A participação das crianças na vida da comunidade é um elemento essencial para o exercício da cidadania e para o desenvolvimento de um sentimento de pertença. Para que essa participação seja efectiva é necessário que sejam criadas oportunidades de envolvimento cívico que permitam aos mais jovens expressar os seus pontos de vista e dar o seu contributo para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.

© UNICEF

Os pilares do Programa

O Programa Cidades Amigas das Crianças em Portugal assenta em quatro pilares que são fundamentais para a definição de estratégias e programas dirigidos às crianças:

Requisitos para o reconhecimento de Cidades Amigas das Crianças

Para que uma cidade seja reconhecida, deverá cumprir dois requisitos:

1. Constituição de um mecanismo de coordenação responsável por delinear e acompanhar o desenvolvimento do Programa ao nível do município;

2. Elaboração de um Plano de Acção Local baseado nos direitos das crianças.

Para saber mais sobre o Programa, consulte os documentos:

Clique na imagem para fazer download do documento “Construir Cidades Amigas das Crianças — Um Quadro para a Acção”
Clique na imagem para fazer download do documento “Guia para a Construção de Cidades Amigas das Crianças”

CANDIDATURAS AO PROGRAMA

Podem candidatar-se ao processo de reconhecimento de Cidade Amiga das Crianças, os Municípios de Portugal Continental e Regiões Autónomas.

Próximas candidaturas: Janeiro a Março de 2017.

Para se candidatar, envie um pedido formal ao Comité Português para a UNICEF, acompanhado do Modelo de Caracterização do Município, disponível aqui.

Contactos:

Programa Cidades Amigas das Crianças
Comité Português para a UNICEF
Av. Ant. Augusto Aguiar, 21–3º Esq.,
1069–115 Lisboa, Portugal
Tel: +351 21 317 75 00
cidadesamigas@unicef.pt

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