Venda de órgãos sob a ótica libertária

A frase “meu corpo, minhas regras” constantemente dita pelas ativistas feministas, levanta a hipótese de que somos soberanos nas decisões que envolvem nosso próprio corpo. A compreensão dessa frase é fundamental para entender o que é a autopropriedade, conceito crucial presente na ética libertária e consequentemente entender a moralidade por trás da venda voluntária de órgãos.

Primeiro é necessário entender que o conceito de ética neste contexto se refere ao sentido filosófico, ao estudo da conduta do ser. A ética libertária é uma ética deontológica, isto é, define normas objetivamente, universalmente — para com todos os seres humanos -, de maneira atemporal e independente de qualquer instituição jurídica. A grosso modo, ela define o que é crime e o que não é.

Uma ética deontológica não pode ter furos lógicos e nem ser alterada por fatos específicos. Ela não deve ter exceções em casos específicos e nem meio termo em relação a suas regras. Caso isso aconteça, ela deixa de ser uma ética.

A ética libertária atende aos requisitos acima propondo uma ética baseada na autopropriedade, a ideia de que os seres humanos são donos do seu próprio corpo e, por conta disso, têm o direito de agir como quiserem, desde que não agridam o corpo de terceiros. Repare que a ética libertária se baseia no direito de possuir o próprio corpo e que, ao tentar argumentar contra ela, você está simplesmente presumindo-a. Portanto, ao argumentar contra a ética libertária você comete, em termos filosóficos, uma contradição performativa.

Dada a ética libertária, fica fácil definir se a venda voluntária de órgãos é certa ou errada. A primeira pergunta a se fazer para saber se uma ação é certa ou errada é: o indivíduo, ao agir, está agredindo alguém que não seja ele mesmo em sua ação? Se sim, então ele está cometendo um crime. Caso contrário, ele está agindo de acordo com a ética.

Por exemplo: o indivíduo X que, por sua própria vontade, desejasse vender um rim para financiar seu vício em Poker estaria em seu pleno direito. Ora, se X é dono de seu próprio corpo e essa ação tem um fim nele mesmo, qual a moralidade de terceiros decidirem o que é melhor para ele? Sob uma ótica libertária, nem mesmo o Estado tem direito de proibir um indivíduo de agir sobre seu próprio corpo.

Por ser uma questão filosófica, somente a argumentação ética bastaria para que a liberação do comércio de órgãos acontecesse. No entanto, vale mostrar outro campo argumentativo para sustentar a defesa da liberação.

Esclarecidos os argumentos éticos de autopropriedade, é necessário analisar o que esse mercado acarretaria. Imagina que produtos essenciais para a vida, como água e comida, tivessem seus preços arbitrariamente baixados a zero. Haveria escassez de oferta, pois não teria estímulo à esse mercado, as filas de caridade cresceriam exponencialmente e inúmeras pessoas morreriam de fome. Hoje no Brasil é legal transacionar órgãos, desde que o preço seja zero. E isso faz com que a demanda por órgãos tenha uma fila de 69 mil pessoas.

Imagine se a necessidade de transplantes fosse tão universais quanto água e comida, e continuássemos nessa nobre prática de preço máximo zero e a moralíssima proibição desse bem tão valioso. A comparação é justa, pois órgãos são tão essenciais à vida quanto água e comida. Então não seria um sacrilégio submeter esses produtos a um sistema de preços? Pagaríamos essa dívida moral com fome e sede.