Segurança pública 2 anos depois da eleição de Jair Bolsonaro, analisando os dados da principal bandeira de campanha — Parte I
Segurança pública é uma das principais pautas dos discursos do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Na verdade, como capitão reformado do Exército, Bolsonaro se elegeu para diversas Legislaturas promovendo a Segurança Pública como a sua principal bandeira. Mais quais foram as propostas do então candidato no assunto?
Elas podem ser conferidas no Plano de Governo[1] preparado para as eleições. No plano, além da proposta de reduzir homicídios, na página 32, há algumas outras diretrizes:
Inicialmente vamos analisar as suas duas principais promessas de campanha e, posteriormente, todas as outras.
a) Armas
O simbólico gesto de arminhas com as mãos deixa evidente: A liberação das armas era a pauta central da campanha do conservador Jair Bolsonaro. Tal tema é caro aos conservadores e libertários[2] dado a natural desconfiança destes com o Estado. Além disso, proporciona a liberdade para o cidadão escolher como proteger a principal propriedade: a sua vida.
Com a chegada de Bolsonaro à Presidência houve uma grande expectativa pela liberação quase que universal da posse e do porte de armas de fogo. Essa euforia foi melhor representada pelas ações da empresa Taurus cujo valor na B3 saltou de pouco mais de 2 reais, em 31 de agosto de 2018, para mais de 12 reais[3] no dia 19 de agosto de 2018, dias antes do segundo turno que elegeria Bolsonaro presidente.
Esse entusiasmo se manteve já que, com apenas duas semanas de governo, Bolsonaro assinou um decreto flexibilizando a posse de armas. Em maio de 2019 outro decreto também seria assinado pelo Presidente aumentando a quantidade de categorias profissionais que poderiam ter acesso ao porte. Diversas outras alterações seguiram sendo realizadas após a sua eleição. Com isso, o número anual de registros de armas concedidos a cidadãos saltou de 3 mil, em 2004, para 54 mil em 2019.
Se 2019 parecia o ano das armas, 2020 foi ainda mais forte. Devido aos diversos decretos assinados pelo Presidente, esses números cresceram ainda mais com destaque para o Distrito Federal:
Ainda que o governo Bolsonaro tenha se esforçado no âmbito infralegal, no Congresso ele enfrenta resistência para alterações nas leis. Ainda assim, o projeto de lei nº 3273/19, que altera o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado na Câmara e agora encontra-se em apreciação no Senado.
b) Homicídios
A violência no Brasil afeta de forma desproporcional os Estados assim como se destaca nas cidades grandes e municípios do litoral:
A principal métrica de progresso na sensação de segurança entre os cidadãos é a queda da taxa de homicídios a cada 100mil habitantes. Nesse quesito o governo Bolsonaro tem conseguido bons números, com forte queda do índice desde que assumiu o governo ainda que essa tendência tenha se revertido um pouco em 2020:
A discussão do real motivo dessa queda de homicídios está fortemente ideologizada. Os apoiadores do Governo defendem que se deve a políticas de fortalecimento da articulação entre os órgãos realizada pelo Ministério da Justiça com especial atenção ao trabalho da Inteligência (isolando os líderes das principais facções criminosas em presídios federais). Já opositores alegam que essa dinâmica já estava sendo observada no governo anterior e que ocorre devido ao fortalecimento de território e “pacificação” da guerra entre as principais facções criminosas do país.
Como essa queda nos homicídios não tem um consenso na Academia, podemos nos ater aos dados. Eles demonstram que, até o momento, o Brasil vem se tornando menos violento nos últimos anos ainda que esteja longe dos índices de décadas atrás.
Outra ação proposta pelo governo foi a lei nº 13.964 (mais conhecida como “pacote anticrime”) proposta pelo então Ministro da Justiça, Sérgio Moro. Essa lei sofreu diversas alterações no Parlamento o que desagradou o então Ministro e, ainda que o Presidente Bolsonaro tivesse o poder de vetar os trechos mais polêmicos (como o juiz de garantias), ele preferiu evitar atritos com o Congresso.
[1] Disponível em: https://flaviobolsonaro.com/PLANO_DE_GOVERNO_JAIR_BOLSONARO_2018.pdf
[2] No livro “O Manifesto Libertário” David Boaz chega a reservar quase que um capítulo para a defesa libertária do direito à posse de armas para os cidadãos.
[3] Os próprios controladores majoritários da Taurus venderem grande parte de sua participação na empresa durante este período aproveitando essa euforia.
[4] Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/
