Moção de apoio aos grevistas da Serjusmig

Diante a recente situação de greve dos servidores da justiça do estado de Minas Gerais, e da disputa travada pelo Sindicado dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (Serjusmig), a Clínica de Direito Humanos manifesta o seu apoio aos grevistas assim como o seu repúdio às últimas atitudes tomadas pelo magistrado de Minas Gerais, através de Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e do presidente do TJMG, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes.

Consideramos os sindicatos de trabalhadores como ferramenta de extrema importância para o equilíbrio das forças sociais, além de serem organizações constitucionalmente válidas. Todas as pautas apresentadas pelo Serjusmig são imprescindíveis para a garantia dos direitos dos servidores públicos, como a revisão geral salarial (data-base) e o investimento no plano vertical, conforme expressa a Lei 20.865/2013. Nesse contexto, e em face de um diálogo muito raso por parte do presidente do TJMG, o sindicato denunciou a condição exorbitante de penduricalhos recebidos por este em contraste com os investimentos destinados à melhoria salarial e das condições de trabalho para os servidores públicos, bem como para as estruturas do tribunal destinadas ao atendimento da população.

Equivocadamente, a reação do tribunal tem sido a perseguição arbitrária promovida pelo presidente do TJMG e pela Amagis contra a entidade representativa dos servidores, seus dirigentes e, ainda mais absurdamente, contra a base deste sindicato. Devido as ações desarrazoadas do TJMG e da Amagis, o caso em tela, que deveria se resumir aos tramites normais e democráticos de uma mera campanha salarial, pode ser classificado como um grande abuso de poder por parte do magistrado, ao retratar a perseguição à mobilização dos trabalhador, criminalização das lutas levantadas por eles, além da usurpação do direito de liberdade de expressão.

Os processos n° 6065161–18.2015.8.13.002, n° 6067002–48.2015.8.13.0024, e a Ação Judicial impetrada pelo presidente do TJMG contra os servidores demonstram claramente esse caráter abusivo por parte dos magistrados, junto com a censura que foi estipulada para qualquer material do sindicato que vier a circular dentro do prédio do TJMG.

Há uma necessidade urgente de reabertura de diálogo com o Serjusmig, a fim de corrigir os erros cometidos por representantes do TJMG e Amagis, reconhecendo ao sindicato, dirigentes e servidores todos os direitos, formalmente garantidos na Constituição e regras infraconstitucionais, possibilitando que a campanha salarial termine em bons termos. Mas, para além disso, há uma necessidade urgente de abertura de diálogo com a população, com organizações de classe, representantes dos poderes estatais organizados e movimentos sociais, visando o esclarecimento, a transparência das estruturas do poder judiciário e, especialmente, a redução das desigualdades sociais, políticas e econômicas, que retratam um verdadeiro abismo entre os privilégios dos membros da magistratura e a condição dos servidores públicos e demais estratos sociais.

Clínica de Direitos Humanos da UFMG

Belo Horizonte, 06 de novembro de 2015