11 Anos de Lei Maria da Penha e o que ainda precisamos conquistar!

Juntos! Bahia
Aug 9, 2017 · 3 min read

Por Miriam Hapuque Magalhães (Mulher negra, LGBT e militante do Juntos!)

Esse mês a lei numero 11.340 de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como a Lei Maria da Penha completa 11 anos de existência e infelizmente não há muitos motivos para que se possa comemorar!

Muito pelo contrario há muito o que se questionar!

A Lei Maria da Penha surgiu da necessidade de se punir as agressões físicas, psicológicas, patrimoniais contra ás mulheres por aqueles que um dia elas tanto amaram.

Esse ano infelizmente tive o desprazer de procurara ajuda nesses serviços, tenho certeza que minha experiência quanto mulher negra periférica coincide com a experiência vivenciada por muitas mulheres negras, dada a similaridade dos relatos, que além de enfrentar o atendimento desumanizado, hostil, “natural” de boa parte dos serviços prestados por órgãos públicos no país, enfrentam o racismo nesses espaços e acabam sendo revitimizadas, ao passo que a violência institucionalizada torna-se mais dolorosa que as próprias agressões infringidas pelos seus companheiros, ex companheiros.

Em 11 anos da Lei Maria da Penha tivemos a redução de 7,4% de mortes por violência domestica entre as mulheres não negras, o que é bom, porém lamentavelmente tivemos o aumento de 22% das mortes de mulheres negras. Antes de tudo é preciso compreender os fatores por trás desses números que contribuem para esse aumento. Um deles citado logo no inicio desse texto é o racismo, a violência contra o gênero feminino de modo geral é inviabilizado, mas nos casos em que as mulheres negras são as denunciantes seus relatos são sempre postos em xeque, existe mesmo que de forma velada um incentivo para que as mesmas não denunciem, de modo que agressões consideradas “leves”(agressão patrimonial, psicológica) não sejam nem ao menos notificadas e devidamente registradas em boletins de ocorrência.

O sucateamento, a falta de funcionários, pouquíssimos números de delegacias, a não existência de delegacias da mulher com atendimento 24 horas contribuem para que a situação se agrave ainda mais. As mulheres negras são submetidas a um ciclo de violência por não disporem de assistência social e psicológica eficazes no rompimento desse ciclo. É necessário que essas mulheres possuam renda própria para que possam se manter e manter seus filhos, é fundamental que elas sejam a prioridade nos programas sociais, em regime de extrema urgência, pois mesmo que essas exerçam alguma atividade remunerada as mulheres negras são as que recebem menos, e as que representam o maior número no mercado de trabalho informal.

As medidas protetivas deveriam ser revistas na lei, pois as mesmas possuem brechas de maneira a não coibir os agressores, isso quando o oficial de justiça vai de fato até as periferias entregar aos agressores (pois a mesma não vale sem a ciência dos agressores).

É preciso que exista abrigos, abrigos com tratamento digno, com equipe capacitada para tal! A situação dos atuais abrigos que atendem mulheres vitimas de violência juntamente com seus filhos, funcionam em regime de cadeia, incontáveis violações e abusos. Os agressores precisam ser ressocializado e punidos. Sobre tudo a lei maria da penha precisa ser repensada para que caiba nós mulheres negras, para que nossas vidas sejam de fato consideradas importantes.

#VidasNegrasImportam #ForaTemer #ContraAsReformas

Juntos! Bahia

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O Coletivo Juntos! é uma organização de juventude nacional protagonizada pela negritude, mulheres, LGBT’s, antiproibicionistas, estudantes e trabalhadoras/es.

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