Caminhos Cruzados: Como estão as propostas de mobilidade ativa nas eleições?

Caminhos Cruzados é uma experiência de debate virtual com o objetivo de discutir um mesmo tema a partir de visões e abordagens distintas. Além de responderem cada uma das três perguntas elaboradas pelo Como Anda, cada convidado deve comentar a resposta do outro. Trata-se de um esforço para revelar as divergências, singularidades e, também, as semelhanças entre as perspectivas de cada um sobre a mobilidade a pé no Brasil.

Como estão as propostas de mobilidade ativa nas eleições?

Com Clarisse Linke, Diretora Executiva do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil), e Erica Telles, Diretora Administrativa da União de Ciclistas do Brasil.

1. Como as eleições podem contribuir para o fortalecimento da pauta da mobilidade ativa? Quais são as oportunidades e as restrições na atuação desses cargos políticos e suas equipes em relação aos objetivos, programas e metas aos quais podem se comprometer?

Clarisse Linke: As eleições são janelas de oportunidades que permitem dar visibilidade e sensibilizar candidatos para as pautas. É o momento que políticos precisam ir para rua angariar apoio e durante o qual eles tendem a ter agenda mais aberta para discussão de questões que não estão no seu radar. 
As iniciativas que juntam agendas de movimentos e organizações sociais para articular demandas e propostas como a Mobilidade Ativa nas eleições, são fundamentais neste momento. O coletivo em São Paulo que tem proposto compromissos com a mobilidade urbana sustentável junto ao Executivo, ALESP, Senado e Câmara dos Deputados é um ótimo exemplo.
Outra possibilidade é dar visibilidade a instrumentos de planejamento existentes que não foram implementados e que poderiam representar um salto de qualidade para as condições de mobilidade ativa.
Cargos executivos estaduais e federais possuem limitações de atuação no território do município, mas podem ajudar no repasse de recursos, na discussão sobre implementação de projetos, capacitação e apoio técnico no nível local. O legislativo no âmbito federal e estadual pode mudar e elaborar leis que favoreçam a disponibilidade de recursos e criem incentivos para a pauta.

ET: Pleno acordo com a Clarisse que elucida de forma didática alguns formatos de como a sociedade civil organizada pode oportunizar este momento tão importante, onde exercemos a cidadania, não somente nos dias das eleições, mas durante o processo de construção e acompanhamento dos/das candidatos/as para caso eles sejam eleitos termos uma outra etapa fundamental que é o de controle social dessas proposições.

Erica Telles: Os processos eleitorais são uma ótima ocasião para sociedade civil rever as agendas governamentais das candidaturas pautadas no momento (estadual ou federal), mobilizar através da participação social, seja por meio de: coalizões, campanhas (como por exemplo Mobilidade Ativa nas Eleições) ou organizações sociais que fomentem discussão para mobilidade ativa, priorizada por conta da PNMU (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e sua aplicação através dos PLANMOBs (Plano de Mobilidade Urbana).
Evidenciar cada vez mais o tema da Mobilidade Ativa para o grande público é uma oportunidade, na verdade, este tema já é de pertencimento no cotidiano da maior parte da população brasileira, mas enfrenta dificuldades na priorização do discurso quando se pensa em moradia, emprego, saúde e educação.
Congregar dos candidatos/as compromisso através de ferramentas, como por exemplo cartas compromisso, pode ser uma boa alternativa para empenhar propostas focadas no eixo da mobilidade.
As dificuldades estão em campo de atuação dos cargos eletivos deste processo eleitoral, que são de esferas federais e estaduais. É um desafio pensar em infraestrutura para mobilidade ativa que consiga conectar grandes estados internamente ou até mais de um estado, mas é possível, se debruçar o olhar para recursos de repasses aos municípios, políticas de segurança para redução de mortes, campanhas educacionais, legislações que favoreçam a mobilidade ativa.

CL: Achei ótimas as pontuações da Erica. Os processos eleitorais nos dão a oportunidade (o que também é um desafio) de fazer com que a pauta da mobilidade urbana se torne assunto tangível para a população. Claro que a população sabe do custo e da qualidade do que temos em termos de sistemas de mobilidade. Mas quero dizer, enquanto política pública, quando fazemos com que os candidatos se comprometam, fica mais visível onde precisamos investir — seja no planejamento, seja alocação de espaço, seja em obras, seja em educação etc.
 Precisamos também conseguir relacionar esta pauta com as outras pautas urbanas, muitas pautas urbanas competem entre si — e são todas prioritárias! 
A pauta da mobilidade pode ser tratada de forma transversal, tratando (e potencialmente elevando) o acesso a cidade como um todo — e portanto a educação, saúde, oportunidades econômicas, oportunidades de participação, cultura, lazer.

2. Existem candidaturas com propostas específicas para o tema nos âmbitos estadual e federal? O que de fato pode ser feito nessas escalas pela mobilidade ativa e o que poderíamos exigir como propostas?

Clarisse Linke: Entre os 5 candidatos(as) com maior intenção de voto nas pesquisas há algumas propostas como investimento na economia de baixo carbono, revisão de incentivos fiscais, expansão de infraestrutura para transportes ativos. Nessa escala o que pode ser feito é alocar mais recursos para investimento em infra, apoio técnico e capacitação dos municípios, criar projetos de lei para direcionamento de recursos para a pauta e ainda zelar mais pela integração de projetos de transportes públicos com transportes ativos financiados pelo governo federal ou bancos públicos. Na escala estadual não tivemos fôlego para mapear propostas. O que pode ser feito é elaborar novos projetos de infra de transportes públicos de forma mais integrada com os ativos, articular para elaboração e implementação planos cicloviário metropolitanos, incentivar a requalificação de áreas no entorno de estações de transportes públicos em que a gestão é de responsabilidade do Estado.

ET: Concordo na maior parte do texto, com a única ressalva que de acordo com o que foi registrado no TSE pelo candidato que atualmente aparece como líder nas intenções de votos do primeiro turno, o programa de governo dele foi analisado conjuntamente com os outros doze e o mesmo é o único candidato que dentro do tema mobilidade ativa não traz nenhuma intenção ou menção de proposta. O quê nos causa estranhamento, por conta dessa pauta ter crescimento nas informações da grande mídia e ser priorizada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Erica Telles: A campanha Mobilidade Ativa nas Eleições elaborou conjuntamente com ITDP Brasil e MobiRio, um infográfico que apresenta os candidatos à presidência e quem contempla propostas para este tema. Nos sete pontos elencados, somente três candidatos pontuam seis propostas. Dos três primeiros colocados nas pesquisas, somente o candidato líder não pontua nos seus planos de governo nenhuma proposição para mobilidade ativa. Vale salientar, que alguns candidatos (07) debruçaram seus olhares para as mudanças climáticas e adotam nos seus programas, políticas de mobilidade de baixa emissão de carbono, na qual a mobilidade ativa se encaixa integralmente. 
Em relação às candidaturas estaduais, tivemos adesão de 12 estados pelo Brasil na campanha, que com seus esforços voluntários, estão conseguindo mobilizar candidatos em algumas esferas: Legislativo (Estadual e Federal), Executivo (Governador) a assinarem suas cartas compromissos para a Mobilidade Ativa. Além dessa estratégia, debates são estimulados por estas associadas locais para ampliar a discussão do tema, fazendo que o cenário da mobilidade ativa tenha visibilidade em um ano eleitoral onde o maior foco foi dado às questões de empregabilidade e segurança pública. No nosso site temos este panorama regional e nacional, inclusive o modelo da carta compromisso que abordam os diversos pontos da mobilidade ativa: orçamentos, infraestruturas, políticas públicas de redução de mortes no trânsito, dentre outros pontos.

CL: O comentário da Erica foi feito após o quadro que fizemos conjuntamente, e portanto está completo! 
Temos uma situação muito arriscada para a mobilidade urbana neste momento. O candidato líder nas pesquisas não trata de qualquer dos pontos que consideramos cruciais para a mobilidade ativa. A postura dele sobre a agenda de mudança climática é de que o Brasil, caso eleito, poderá sair do Acordo de Paris dado que as premissas previstas afetam a soberania nacional. Além disso, a fala recente que tal candidato irá “botar um ponto final em todos os ativismos no Brasil” é de extrema gravidade e uma ameaça aos princípios democráticos. Será difícil exigir aderência à nossa agenda e nossas propostas neste cenário.

3. Quais são os principais desafios e oportunidades deste momento para qualificar o conhecimento da sociedade sobre a mobilidade urbana e sensibilizar os eleitores a apoiarem candidaturas comprometidas com a temática?

Clarisse Linke: O principal desafio atual é a concentração das atenções em outras pautas: segurança, corrupção e atividade econômica.
As formas de sensibilizar a sociedade podem envolver campanha de comunicação, é o que temos tentado fazer por meio de publicação de posts nas mídias sociais, compartilhamento de fichas informativas sobre a situação da mobilidade em diferentes regiões metropolitanas (Rio de Janeiro, São Paulo e Recife) e de vídeos sobre os desafios de mobilidade no dia a dia das pessoas.
Seria interessante cruzar as propostas de governo com as informações levantadas, levar mais dados e informações para candidatos e buscar maior inserção na mídia como veículo para atingir um maior número de pessoas.

ET: Sim, esse ano o foco de todas as campanhas eleitorais, debates e entrevistas, priorizaram a segurança pública, desenvolvimento econômico, empregabilidade e corrupção. O espaço que restou foi pouco para os demais temas que tiveram que ser forjados com muito mérito por perguntas nestes locais ou campanhas para sensibilizar os candidatos/as. Parabenizo o ITDP Brasil pela iniciativa da campanha e pesquisa do Mobilidados (na qual a UCB e Mobicidade Salvador participaram na coleta de informações), e onde abordagem da campanha é direta e representativa para que os usuários se identifiquem com aquela realidade apresentada.

Erica Telles: Então, como citado anteriormente, o grande desafio nesse processo eleitoral é a sensibilização para as demais temáticas necessárias de governabilidade do país, sendo que os temas de segurança pública, desenvolvimento econômico e empregabilidade engoliram as outras dentro das redes sociais e grande mídia, logo, criar oportunidade de fomentar outros temas, tais como mobilidade ativa que se interfaceiam com outros setores: saúde, transportes, economia, infraestrutura, meio ambiente entre outros é uma boa e sagaz oportunidade.
Os espaços alternativos gerados por diversos atores (universidades, associações de classes, sindicatos, frentes, institutos e afins) que abrem espaço para construção do diálogo e consolidação de novos lugares, construindo assim também uma nova comunicação através das redes sociais, propiciando mais visibilidade a candidatos/as que têm estruturas enxutas eleitorais, enfocando o debate para uma possibilidade mais democrática.
Importante também validar o número crescente de indicadores, consultas públicas e pesquisas que balizam as composições das propostas apresentadas pela sociedade civil aos candidatos/as, aprofundando as problemáticas com dados concretos. 
Acredito que levantar as propostas de todos os candidatos (tanto para federal quanto para legislativo), avaliando o histórico do mesmo/a diante deste cenário, fazendo uma checagem dos pontos que se define como prioritários para Mobilidade Ativa, considerando as ferramentas de comprometimento em curso da campanha, pode ser uma boa estratégia para decidir o seu candidato/a.

CL: Concordo com Erica. Sobre o último ponto — achei que esta estratégia de infográfico tipo matrix que analisa as propostas frente às estratégias entendidas pela sociedade civil como centrais é muito bacana. A população dialoga bem com infográficos, dá oportunidade de fazer comparativos e também, de deixar claro o que consideramos prioritário. Durante eleições muitas vezes as propostas são vagas demais, e muitas vezes desconectadas da realidade.

Clarisse Linke é Diretora Executiva do ITDP no Brasil, trabalha em planejamento e implementação de políticas e programas sociais desde 2001, com experiência no Brasil, Moçambique e Namíbia. É mestre em Políticas Sociais, ONGs e Desenvolvimento pela London School of Economics and Political Science, onde recebeu o prêmio “Titmuss Examination Prize” em 2005. Durante o período de 2006–2011, ela fez parte do corpo de diretores da Bicycling Empowerment Network Namibia (BEN Namibia), onde foi uma das responsáveis pela expansão das atividades da organização, se tornando a maior rede de distribuição de bicicletas integrada à implementação de empreendimentos sociais na África sub-Saariana.
Em 2010, foi premiada pela Ashoka no Desafio “Mulheres, Ferramentas e Tecnologia”. Clarisse faz parte do ITDP Brasil desde 2012. Além disso, leciona “Gestão das Entidades do Terceiro Setor: Aspectos Estratégicos e Mercadológicos” no Laboratório Responsabilidade Social e Sustentabilidade do Instituto de Economia da UFRJ. É membro conselheira da Rede Sustainable Low Carbon Transport (SLoCaT), do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte (MDT), da Associação Transporte Ativo e da Casa Fluminense. Clarisse também tem assento no Conselho Municipal de Transportes do Rio de Janeiro e no Conselho de Desenvolvimento Urbano da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Erica Telles é Diretora Administrativa da UCB (União de Ciclistas do Brasil) e colaboradora do Mobicidade Salvador. Participou com trabalhos selecionados no FMB do México e Chile . Participa da cena atual local e nacional ativamente onde acompanhou as audiências públicas do PDDU e PLANMOB de Salvador, e da articulação da área de incidência legislativa da UCB, na qual o Programa Bicicleta Brasil foi aprovado pelo Senado Federal. Ministra cursos de compartilhamento de vias com Motoristas de Transporte Público de Salvador e Ciclistas. Participa neste momento da campanha #MobilidadeAtivaNasEleições que propõe cartas compromisso aos candidatos à Presidência da República pelo comprometimento nas políticas públicas para Mobilidade Ativa. Aprovou recentemente com o Mobicidade Salvador, o projeto Estação Bicicleta Subúrbio com um viés de educação/ conscientização cidadã incentivando jovens e adolescentes a ter um olhar sensível e de pertencimento no espaço público.