Evento debate oportunidades e desafios de Estatutos do Pedestre em cidades brasileiras

Foto: Como Anda

No dia 08 de agosto, Dia Mundial do Pedestre, o projeto Como Anda, desenvolvido pelas organizações Cidade Ativa e Corrida Amiga com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS), promoveu a mesa-redonda Estatuto do Pedestre: Oportunidades e Desafios em cidades brasileiras. O evento, realizado no MobiLab (Laboratório de Mobilidade Urbana), discutiu o recém-sancionado Estatuto do Pedestre na cidade de São Paulo e sua repercussão no Brasil sob a perspectiva de atores que influenciam e participam das tomadas de decisão relacionadas aos marcos regulatórios municipais.

Para o Como Anda, que já mapeou 173 organizações que atuam direta e indiretamente com a mobilidade a pé no Brasil (agosto de 2017), é fundamental a promoção de debates públicos sobre temas que podem fortalecer a pauta dos pedestres e revelar como o transporte a pé pode promover cidades mais saudáveis e sustentáveis. Em São Paulo, por exemplo, mais de 50% da população está com sobrepeso (ISA-São Paulo, 2015) e quase 80% dos poluentes são emitidos por automóveis, que deslocam apenas 30% das pessoas (IEMA, 2017). Trata-se de um cenário que se repete na maioria das cidades brasileiras e que demanda incentivos à promoção do caminhar como forma de deslocamento.

Veja o vídeo completo sobre o evento realizado pelo Canal Mova-se

No evento, diversos atores envolvidos no processo de construção e regulamentação do Estatuto do Pedestre de São Paulo e do Rio de Janeiro, além de representantes do setor privado e da sociedade civil organizada, compuseram as mesas e abordaram as oportunidades e desafios relacionados a este marco regulatório nas cidades brasileiras. As mais de 80 pessoas presentes no debate também participaram trazendo questões e apontamentos sobre o tema. Todo o evento foi transmitido online na página da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, com cerca de 5.000 visualizações, o que permitiu sua repercussão para outras cidades do país.

Foto: Como Anda

A primeira mesa contou com a presença de Alexandre Arraes, vereador e presidente da Frente Parlamentar Rio Cidade Caminhável, Glaucia Pereira, membro da Cidadeapé — Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, Erika Mota, gerente da Associação Brasileira de Cimento Portland — ABCP, e foi mediada por Rafaella Basile, da organização Cidade Ativa. A discussão abordou as diferentes perspectivas sobre as responsabilidades dos atores na construção e regulamentação deste marco regulatório, trazendo algumas oportunidades e desafios.

O vereador carioca revelou a inspiração do documento paulistano para a construção do Estatuto do Pedestre no Rio de Janeiro e destacou algumas inovações, como a criação de um Fundo para financiar as melhorias na mobilidade ativa, além de uma ouvidoria voltada aos pedestres. Já a gerente da ABCP trouxe estudos de caso nos quais o setor privado auxiliou na superação de barreiras existentes para sanar o vácuo entre a legislação e efetiva aplicação, com destaque para o Programa Calçada Segura de São José dos Campos. A representante da Cidadeapé levantou a importância do papel da sociedade civil organizada na regulamentação do Estatuto do Pedestre, destacando como outros atores devem ser engajados neste processo para que a aplicação desta legislação seja efetiva. A plateia, por sua vez, trouxe temas como o papel do comércio e dos negócios sociais na mobilidade a pé, a importância dos Estatutos para as pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência, a questão de gênero e mobilidade infantil nesse marco regulatório, além da superação de barreiras para os deslocamentos a pé nas regiões periféricas.

Os convidados finalizaram suas falas com aprendizados sugeridos para outras cidades brasileiras engajadas no tema, tanto aquelas em processo de revisão de seus Estatutos quanto aquelas que ainda não iniciaram processos semelhantes, destacando como essa legislação pode ressaltar a importância da mobilidade ativa, promover a integração com outros meios de transporte e garantir a segurança de quem caminha.

Foto: Como Anda

A segunda mesa contou com a presença de José Police Neto, vereador de São Paulo e principal redator do projeto de lei do Estatuto, Sérgio Avelleda, secretário de Mobilidade e Transportes de São Paulo e Meli Malatesta, presidente da Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP, tendo como mediadora Silvia Stuchi, do Instituto Corrida Amiga. A discussão abordou o histórico do Estatuto do Pedestre em São Paulo, pontos críticos em relação aos vetos e a sua efetiva regulamentação.

A mesa foi iniciada com uma pergunta direcionada à Meli Malatesta, esclarecendo quem é a “pessoa pedestre”, aspecto contemplado no Estatuto do Pedestre de São Paulo. Na linha do conceito integral de mobilidade a pé, Meli apontou que existem pedestres com características distintas e estas particularidades são um fator importante quando se trata do planejamento da cidade. São crianças, idosos, pessoas de diferentes estaturas, que se deslocam em diferentes velocidades, com mobilidade reduzida temporária ou permanente, com sacolas, empurrando carrinho de bebê, em cadeira de rodas, entre outros. O arcabouço legal que garante o direito de ir e vir à sociedade, sobretudo no que tange à acessibilidade universal, é robusto e abrangente (Lei Federal nº 10.098/00; Decreto 5.296/2004; NBR 9050; Lei Brasileira de Inclusão Lei nº 13.146/15).

Em seguida, o vereador Police contextualizou o histórico do Estatuto em São Paulo, com destaque para a participação da sociedade civil desde a elaboração do texto substitutivo ao PL até a fase pós-sanção, no que tange à regulamentação e também à inovações tecnológicas como as propostas na Hackathon Solution Jam, com desdobramentos a serem divulgados.

Um terceiro momento, direcionado ao secretário Avelleda relacionou-se ao esclarecimento de como o Estatuto se insere no Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo e possíveis caminhos para que, em âmbito nacional, os Estatutos das diversas cidades brasileiras possam dialogar e apoiar mais diretamente os Planos Municipais de Mobilidade Urbana.

Foto: Como Anda

Parte importante da discussão da segunda mesa abordou os vetos ao Estatuto de São Paulo. O secretário apontou que todos foram devidamente justificados e os mesmos podem ser contornados de modo a não comprometer os objetivos da Lei. Por outro lado, Meli contestou a maioria dos vetos, em especial o relativo aos elementos que compõem a rede de infraestrutura básica da mobilidade a pé. Para melhor esclarecimento dos vetos, justificativas do prefeito e contestações, foi indicado o texto da CTMPA da ANTP.

Foto: Como Anda

Foi unânime entre os convidados das mesas que as políticas e programas devem contemplar a participação da sociedade civil organizada e que os espaços de participação devem ser cada vez mais (e melhor) ocupados para discutir em conjunto as demandas da sociedade, em especial as que envolvem diversos atores e setores. Políticas construídas exclusivamente pelo poder público dificilmente terão a chancela e apoio para serem efetivadas e saírem do papel. Por isso, é fundamental dar voz, espaço e protagonismo às organizações que atuam pela mobilidade a pé.