O TRABALHO E A INDÚSTRIA 4.0 — A era do trabalhador intelectual

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As relações de trabalho que se dão através das novas tecnologias apontam para uma reflexão acerca das leis que caracterizam o vínculo empregatício.

A indústria 4.0 (menção à quarta revolução industrial — a da tecnologia da informação), onde o número de empregos formais estão cada vez mais escassos e o conceito de emprego presente na vigente legislação aponta para uma situação que se encontra cada vez menos defensores, pois a subordinação vem de encontro aos anseios da nova classe trabalhadora.

A essência do trabalho revela-se como um dos principais fatores de identidade do indivíduo na sociedade. O estudo das relações de trabalho, com suas reflexões dentro daquilo que consta no ordenamento jurídico, aponta para a problemática da aplicação da norma ao trabalho (indo além da relação de emprego) que se desenvolve através das plataformas virtuais.

O trabalho e as tecnologias virtuais

Não obstante àquilo estabelecido pelo Direito, que apresenta a atual formatação das relações de trabalho, o conceito disruptivo é responsável pelo surgimento de diversas empresas de TI. As startups[1] criam novas oportunidades de trabalho, que se pautam, dentre outros critérios, na colaboração e participação de todos no processo criativo e executivo de uma ideia.

O trabalho colaborativo, tão presente na indústria 4.0, invoca a concepção lata[2] do trabalho, não se olvidando da possibilidade de existência do vínculo empregatício, mas, também, concebendo que ele pode não estar presente em todas as relações que naquela se aperfeiçoam.

Pelo prisma ampliado das relações de trabalho, atrelado ao fato do emprego formal está cada vez mais escasso, as ambições do trabalhador atual traduz-se em relações mais flexíveis, indo além daquilo que consta na lei.

A contrapartida financeira cede lugar à felicidade e a sensação de fazer parte daquilo que está sendo realizado — execução de um projeto, por exemplo — preponderam nas escolhas profissionais.

Neste sentido, a visão do economista indiano Amartya Sen propõe a teoria da justiça com base na noção de equidade, pautada no reconhecimento de que as pessoas, não obstante sejam iguais perante a lei, possuem necessidades, capacidades e desejos distintos; entendendo por justiça “a distribuição igualitária das capacitações”.

Esta é a concepção mais coerente com o trabalho na atualidade. O indivíduo busca ser feliz naquilo que realiza, pois, ao acompanhar o desenvolvimento de algo, sente-se parte dele, destoando do viés de troca que pauta a sistemática empregatícia vigente.

O trabalhador vislumbra na liberdade, a permissibilidade de trabalhar para quem, quando e como quiser, fugindo das regras de subordinação. Sen entende que o verdadeiro desenvolvimento é o “desenvolvimento como liberdade”, o que serve de base para toda uma nova perspectiva sobre o trabalho.

A análise do desenvolvimento apresentada neste livro considera as liberdades dos indivíduos os elementos constitutivos básicos. Assim, atenta-se particularmente para a expansão das “capacidades” [capabilities] das pessoas de levar o tipo de vida que elas valorizam — e com razão. Essas capacidades podem ser aumentadas pela política pública, mas também, por outro lado, a direção da política pública pode ser influenciada pelo uso efetivo das capacidades participativas do povo. (SEN, 2010, p. 32)

As tecnologias virtuais permitem esta forma de trabalho. O viés disruptivo proporciona aos trabalhadores exercerem suas atividades de maneira a serem mais felizes, sem contudo, perder a reponsabilidade por aquilo que se faz. A indústria 4.0 entende que quanto mais satisfeito e feliz estiver o trabalhador, mais ele produzirá.

O trabalhador na contemporaneidade

A revolução industrial do século XVIII resultou em muito desrespeito à dignidade da pessoa humana, justificando a criação de leis e a intervenção do Estado para manter a justiça social nas relações de trabalho, criando conceitos que ainda estão presentes até hoje. Por sua vez, o trabalho no atual contexto apresenta novos horizontes, novos conceitos e uma forma diferente de se realizar.

O trabalho é, simultaneamente, a conjugação do novo e do velho, pois a proteção ao trabalhador é o elemento comum através dos tempos.

O advento da Internet, os efeitos da globalização e o avanço da tecnologia da informação possibilitam novas formas de trabalho que invocam novas perspectivas e sugerem a quebra de paradigmas. A importância do trabalho na vida das pessoas nunca teve papel tão importante.

Na atual sociedade, o trabalho não pode apenas ser entendido como a alienação do tempo àquele quem dele se apropria. A relação de trabalho não se pauta apenas sob o aspecto mercadológico, uma troca, pois também apresenta um viés psicoantropológico, apto a criar uma identidade àquele que o desempenha e o trabalho em si.

Para Castells (2003, p. 531), “o trabalho é, e será num futuro previsível, o núcleo da vida das pessoas. Mais precisamente nas sociedades modernas, a jornada de trabalho remunerado estrutura o tempo social”. O trabalho é parte da vida do indivíduo.

O atual conceito de emprego remonta à revolução industrial, o trabalhador moderno é plugado, conectado, virtualizado, não sendo possível de enquadrar totalmente ao emprego, o que gera muita discussão acerca da caracterização do vínculo empregatício.

O trabalhador da atualidade, bem como o trabalhador intelectual, é mais consciente de seus direitos, domina a ciência da atividade que realiza e compreende a importância de seu trabalho no contexto corporativo, não sendo apenas um repetidor de tarefas ordenadas pelo seu patrão.

As novas tecnologias invocam uma visão de trabalho que transcende os limites da relação empregatícia. Não que isso resulte na chamada precarização do trabalho, mas cria a possibilidade de se efetivamente trabalhar sem que tal atividade tenha que invocar a existência do emprego.

Neste sentido, o trabalhador intelectual representa um paradigma para o conceito clássico de emprego. Ricardo Antunes entende que existe a conversão do trabalho vivo em trabalho morto quando a máquina informacional — softwares — passa a desempenhar atividades próprias da inteligência humana, e ainda assevera:

Ao invés da substituição do trabalho pela ciência, ou ainda, da substituição da produção de valores pela esfera comunicacional, da substituição da produção pela informação, o que vem ocorrendo no mundo contemporâneo é uma maior inter-relação, maior interpenetração entre as atividades produtivas e as improdutivas, entre as atividades fabris e as de serviços, entre atividades laborativas e atividades de concepção, que se expandem no contexto da reestruturação produtiva do capital. Uma concepção ampliada do trabalho nos possibilita entender o papel que ele exerce na sociabilidade contemporânea. (ANTUNES, 1998, p. 14)

Este “novo” perfil de trabalhador encontra dificuldades para ser enquadrado à condição clássica de empregado. O conceito de emprego passa por uma crise, “não somente o discurso modista de formas novas de trabalho e de um novo perfil do trabalhador legitima a opção por uma contratação de força de trabalho “por fora” do marco regulatório do emprego” (OLIVEIRA, 2012, p. 213).

O trabalho na contemporaneidade demanda uma ampliação dos limites do Direito brasileiro ao mesmo tempo que evidencia sua limitação. O modelo de regulação sobre o qual se ampara as relações de trabalho apresentam uma situação de instabilidade. “As relações entre empresa, sindicato e Estado, produção mais seletiva e não padronizada, treinamento contínuo do trabalhador, estabilidade cedendo para a aleatoriedade e o desemprego” (MASCARO, 2011, p. 214), evidenciando fadigas do atual conceito de emprego.

Como já salientado, a realidade trabalhista na pós-modernidade revela uma interação maior do trabalhador com o trabalho, fugindo da simples alienação do tempo do trabalhador sobre a qual se baseia o conceito de emprego. A força de trabalho que se manifesta através das plataformas virtuais apresenta um paradigma para o Direito[3].

O trabalhador intelectual está para a indústria 4.0 como o operário funcional esteve para as linhas de montagem de Henry Ford. Embora este ainda exista, devido à imensidão de tarefas, aquele exerce atividade “metaempregatícia”, pois a relação que estabelece com a empresa está baseada na autonomia, tendo a liberdade de prestar seus conhecimentos para quem quiser, não estando “preso” a seu patrão.

A problemática da subordinação

Existe subordinação nos trabalhos realizados através das plataformas virtuais?

A subordinação é, dentre os elementos caracterizadores da relação de emprego, aquele que melhor revela a existência do vínculo, pois a sua verificação é o que distingue o trabalho subordinado do trabalho autônomo.

Dentro do contexto do Direito do Trabalho, Godinho (2012, p. 295) a define como “a situação jurídica derivada do contrato de trabalho, pela qual o empregado compromete-se a acolher o poder de direção empresarial no modo de realização de sua prestação de serviços”.

O perfil do trabalhador intelectual vai além dos critérios que definem o empregado comum, apresentando maior autonomia no exercício da função, em virtude do grande conhecimento técnico que possui. “Quanto mais a prestação do serviço se intelectualiza, mais se dilui a subordinação, porque maior é a intensificação da iniciativa pessoal do trabalhador” (BARROS, 2006, p. 259)

Porém, ainda há aqueles que consideram que independente da forma que o trabalho é realizado, sempre haverá o emprego. Oliveira (2012, p. 210) entende que “embora o trabalho seja realizado de forma distinta da relação de trabalho subordinado clássica, não foge à condição originária de trabalho: o hipossuficiente e o poder econômico do tomador de serviço”. Por outro lado, “inexiste incompatibilidade jurídica, tampouco moral, entre o exercício dessa profissão e a condição de empregado” (RUSSOMANO, apud BARROS, 2006, p. 260)

Assim, deve-se analisar os critérios objetivos para caracterização do emprego no trabalho intelectual, pois o Direito do Trabalho somente ampara os trabalhadores intelectuais se eles forem empregados e não autônomos.

Partindo do pressuposto de que a subordinação pressupõe a existência de critérios objetivos para sua caracterização, é no exercício da função é possível constata-la. Por exemplo, se for permitido ao empregador impor sanções disciplinares, manifestar o poder diretivo, ou fiscalizar a realização do trabalho, resta patente a subordinação, pois esta é a “macrodivisão do trabalho profissional em subordinado e autônomo” (MASCARO, 2011, p. 557).

Os avanços tecnológicos e as próprias necessidades do mercado produziram uma mão-de-obra superespecializada; um profissional dotado de competências técnicas, culturais e acadêmicas, em alguns casos, maiores que a daqueles que os contrata.

O modelo de subordinação (jurídica), dotado de elementos objetivos, apresenta dificuldades quanto à verificação no trabalho intelectual, afastando, por consequente, a configuração do vínculo em função da ausência de alguns destes elementos, evidenciando a necessidade de outros critérios para identificar a subordinação.

No sentido de caracterizar o vínculo, a doutrina redimensiona a subordinação jurídica. Godinho (2012, p. 298) vê na subordinação estrutural a extensão da proteção, ao entender que é a “inserção do trabalhador na dinâmica do tomador de seus serviços, independentemente de receber (ou não) suas ordens diretas, mas acolhendo, estruturalmente, sua dinâmica de organização e funcionamento”, e continua:

Nesta dimensão da subordinação, não importa que o trabalhador se harmonize (ou não) aos objetivos do empreendimento, nem que recebe ordens diretas das específicas chefias deste: o fundamental é que esteja estruturalmente vinculado à dinâmica operativa da atividade do tomador de serviços (GODINHO, 2012, p. 298).

Alice Monteiro de Barros dá a esta condição o nome de “integração do trabalhador na organização empresarial”, mas o “problema central deste critério consiste em saber o que é organização ou integração” (1996, p. 262), uma vez que a definição de tais conceitos remetem à subordinação jurídica (necessidade de elementos objetivos). Assim, verifica-se que a subordinação estrutural também se vale de critérios objetivos para sua caracterização.

Na busca pela identificação da subordinação, Solto Maior traz o conceito de parassubordinação, que é a situação na qual o trabalhador não é nem autônomo e nem subordinado. “A utilidade da criação de uma espécie intermediária é a de eliminar a zona cinzenta que muitas vezes se forma na separação entre autônomo e subordinado, facilitando a aplicação do Direito do Trabalho às relações de trabalho não abrangidas por este”[4].

Porém, o trabalho parassubordinado também pressupõe a existência de critérios técnicos objetivos, “no entanto, o efeito concreto é o de se criar mais uma linha de fronteira, também cinzenta, entre o empregado e o parassubordinado, além daquela que separa este do autônomo, verdadeiramente autônomo”. (MAIOR, 2012, p. 167).

Ainda, a exigência de regras mínimas de conduta não são fatores que, isoladamente, sirvam para identificar o emprego. Por exemplo, é razoável que qualquer empreendedor exija, mesmo de um profissional autônomo, que tenha zelo pela marca de sua empresa, que observe critérios mínimos de civilidade, educação, tratamento e postura perante seus clientes. “Os elementos caracterizadores da subordinação jurídica capazes de revelar o vínculo empregatício deverão ser examinados em conjunto, para que resultem significativos”. (BARROS, 2006, p. 309).

De outro lado, o dia-a-dia do trabalhador intelectual nem sempre evidencia tais critérios objetivos, por exemplo, a inexistência de um contrato que exija a disponibilidade do trabalhador para o empregador, utilização de ferramental e matéria prima próprios, remuneração apenas em função do tempo efetivamente trabalhado, não havendo tempo à disposição do contratante, inexistência de horários fixos, dentre vários outros.

Novamente, para Barros (1996, p. 263), “esses critérios isolados não são suficientes à definição da subordinação e devem ser apreciados conjuntamente na relação jurídica”, ou, ainda, devendo o julgador se valer de outros elementos idôneos na identificação da subordinação.

No tempo presente, a principal consequência desta precariedade do trabalho tem sido o esvaziamento da forma clássica do emprego pelas diversas medidas de externalização e precarização. Talvez como resposta do capital a um certo status de proteção legal obtido na forma jurídica emprego, ou mesmo apenas a renovação da lógica ontológica de extração de lucro, foram criadas novas formatações de não emprego para a prática de trabalho assalariado[5] (OLIVEIRA, 2012, p. 221).

A citação acima representa exatamente o perfil do profissional da indústria 4.0. O trabalhador intelectual surge numa perspectiva onde o trabalho ganha uma nova dimensão, motivo pelo qual foi salientada a necessidade de compreensão ampla do conceito de trabalho, pois nem subordinação jurídica ou a parassubordinação são identificadas em suas atividades, não se adaptando à formatação do emprego.

Decerto, o Direito do Trabalho não protege o trabalho, mas sim o trabalhador, porém, quando as atividades transcendem os limites da relação de emprego, deve ser entendido como manifestação de vontade dos contratantes, respeitando a autonomia de vontade entre eles.

Assim, seja dentro ou fora do emprego, os direitos dos contratantes restam protegidos, pois o Estado existe para resolver os conflitos que surgem quando a lei não é observada. A proteção do trabalho (contrato) na esfera civil, ou do trabalhador na Justiça do Trabalho, resultam na reafirmação da dignidade da pessoa humana.

Através das tecnologias virtuais, o trabalho somente se manifesta quando houver a vontade das partes — contratante e contratado –, a plataforma surge como uma ferramenta de trabalho para ambos, servindo como interface entre eles, suprimindo a figura do sujeito do art. 2º da CLT.

De acordo com a doutrina sobre teoria contratualista moderna, Godinho se posiciona acerca da existência de novas formas de trabalho, que não, necessariamente, devem ser consideradas como emprego, mas sim requerem uma nova concepção jurídica:

Ao fenômeno socioeconômico novo da relação de emprego, que se exprime em uma síntese jurídica singular — uma nova figura jurídica, portanto –, obviamente há de caber uma explicação teórica própria. Trata-se, pois, de perquirir por uma construção que seja hábil a posicionar a nova figura jurídica no contexto das figuras correlatas do Direito, enxergando-lhe os pontos afins e comuns, mas sem perder, contudo, a aptidão para lhe destacar o aspecto essencial diferenciador. (GODINHO, 2012, p. 307)

É dentro desta perspectiva que se manifesta o trabalho nas plataformas virtuais. A vigente concepção jurídica não é apta a enquadrar o trabalho virtual numa relação de emprego. Esta nova forma de trabalho ainda demanda maiores reflexões.

A sistemática de trabalho apresentada pelo Uber desafia a lógica capitalista sobre a qual se baseia o emprego. O detentor dos meios de produção é o próprio motorista, visto a utilização de seu próprio veículo; não há a apropriação da mais valia, pois a contraprestação é feita pelo motorista à plataforma, por sua utilização; o salário é flexível, bem como os horários de trabalho; é difícil verificar a disponibilidade dos motoristas à plataforma, sendo aqueles remunerados somente pelo trabalho efetivamente prestado.

Também, a supervisão é feita pelo próprio consumidor, não existindo o controle do trabalho direto pelo aplicativo.

Insistir no reconhecimento da subordinação, ante à ausência dos critérios objetivos que a identificam, é o mesmo que negar o desenvolvimento tecnológico das novas tecnologias, pois seja o trabalho e seja o trabalhador, o direitos estarão protegidos pelo Estado, acabando com qualquer injustiça que possa nascer da manifestação de vontade dos contratantes.

Conclusão

Com base naquilo que foi analisado, verificou-se que os critérios para caracterização do vínculo empregatício nos trabalhos realizados através das plataformas virtuais demandam uma nova análise, não podendo incluí-los, a princípio, como relação de emprego.

A figura do profissional intelectual da indústria 4.0 traz uma nova perspectiva para as relações de trabalho, pois ele não se enquadra na concepção clássica do emprego, pois os critério objetivos que apontam para a subordinação e para o salário assumem características diferentes.

Nesta nova realidade, o trabalho é realizado com base na predominância da vontade dos contratantes e não na simples alienação da mão de obra, que está presente na grande maioria dos empregos no Brasil, apontando para a valorização da autonomia.

Quanto ao salário (se é que se pode chamar assim), é calculado pela quantidade de trabalho efetivamente produzida e não pela alienação de determinada quantidade, determinada pela previsão de uma quantidade de trabalho para realização de uma tarefa.

Também, atualmente, o trabalho invoca uma abordagem mais abrangente, devendo ser consideradas questões subjetivas na relação, tais como a felicidade e o sentimento de pertencimento àquilo que está sendo realizado. A concepção clássica de emprego é limitada para conceber as relações virtuais de trabalho.

Por tudo aquilo que foi percebido, o perfil do profissional intelectual é incoerente com a formatação clássica do emprego. O trabalho realizado através das plataformas virtuais, como no caso do Uber, são carentes de critérios técnicos objetivos que levam à caracterização do vínculo. O trabalho realizado nas plataformas virtuais estão resguardados pela lei, dentro de uma relação contratual, mas tal atividade, por si só, a princípio, não pode ser caracterizada como emprego.

Quem escreve por aqui hoje é:

Ranidson Gleyck Amâncio e Souza, Professor de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas — Unileste; mestrando em Gestão Integrada do Território pela Univale, concentração em Direito do Trabalho; LL.M em propriedade intelectual pela Suffolk University (Boston/MA); MBA em Direito da Economia e da Empresa da Fundação Getúlio Vargas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? — Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 5ª ed. — São Paulo: Cortez. Campinas/SP: Editora da Universidade Estadual de Campinas, 1998.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2006

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________. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: ˂http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm˃ Acesso em: 30 abr. 2017

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede; tradução: Roneide Venâncio Majer; atualização para 6ª edição: Jussara Simões — (A era da informação: economia, sociedade e cultura; V. 1). São Paulo. Ed. Paz e Terra, 2003

DELGADO, Maurício Godinho, Curso de Direito do Trabalho. 11 ed. São Paulo : LTr, 2012.

LÉVY, Pierre. As tecnologias da inteligência. Tradução: Carlos Irineu da Costa. Editora 34. Rio de Janeiro, (Coleção TRANS), 1993

___________. O que é o virtual? Tradução: Paulo Neves. Editora 34. São Paulo, (Coleção TRANS) 1996

MAIOR, Jorge Luiz Souto. A superssubordinação — invertendo a lógica do jogo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 48, n. 78, p. 157–193, jul./dez. 2008

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho/Amauri Mascaro Nascimento. — 26. ed. — São Paulo: Saraiva, 2011

OLIVEIRA, Murilo C. S. A ressignificação da dependência econômica. Rev. TST, Brasília, vol. 78, nº 1, jan/mar 2012

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade / Amartya Sen; tradução: Laura Teixeira Mota; revisão técnica Ricardo Doninelli Mendes. — São Paulo. Companhia das Letras, 2010.

[1] Basicamente, uma startup é um conceito de uma empresa estruturada sobre um de negócios repetível e escalável, trabalhando em condições de extrema incerteza, com baixo custo operacional e, principalmente, operacionalizado através da internet.

[2] A acepção de trabalho deve ser entendido em sua amplitude. Conforme Delgado (2012, p. 279): refere-se a toda modalidade de contratação de trabalho humano modernamente admissível (…). É o gênero a que se acomodam todas as formas de pactuação de prestação de trabalho existentes no mundo jurídico atual.

[3] As novas tecnologias invocam uma maior reflexão sobre o sentido do trabalho. A caracterização do vínculo empregatício nos moldes estabelecidos demonstram um paradigma a ser superado, tendo, talvez, que buscar respostas em outras ciências. Nas palavras de Thomas Kuhn: “Considero “paradigmas” as realizações científicas universalmente reconhecidas que, durante algum tempo, fornecem problemas e soluções modelares para uma comunidade de praticantes de uma ciência”. (KUHN, 1998, p. 13).

[4] Trecho extraído do texto “A superssupordinação — invertendo a lógica do jogo”, do Professor Jorge Luiz Souto Maior, p. 166/167.

[5] Extraído do artigo “A ressignificação da dependência econômica”, de Murilo C. S. Oliveira. Publicada na Revista do Tribunal Superior do Trabalho, vol. 78, nº 1, jan/mar 2012. p. 221.