As perguntas fundamentais sobre Jurisprudência que você deveria saber responder

Jurimetric
Apr 7, 2018 · 2 min read

Afinal, o que é Jurisprudência?

A jurisprudência pode ser considerada como as decisões uniformes e reiteradas dos tribunais, sobre um mesmo assunto. Ela possui grande impacto nas tomadas de decisões dos magistrados que, de preferência, devem seguir em primeira instância o mesmo entendimento dos tribunais superiores. Assim, correm um menor risco de suas decisões serem reformadas quando o processo prosseguir.

Todo o mundo jurídico tem acesso à mesma legislação. Porém, a interpretação de cada um pode ser diferente. Ocorre que, quando há um entendimento majoritário em determinado assunto, chamamos isso de jurisprudência dominante, que normalmente será a aceita pela maioria dos tribunais.

Mas se já existem as leis, por que nos utilizamos da jurisprudência?

Nosso direito é positivista. Ou seja, tudo precisa estar detalhadamente escrito nos códigos. Acontece que, quando o legislador escreve uma lei, ele não consegue prever as mudanças sociais que podem ocorrer durante toda sua vigência. A jurisprudência torna a norma positivada um pouco mais flexível, para que o direito possa acompanhar o ritmo de evolução da sociedade.

Quer um exemplo prático?

A união homoafetiva. Quando o código foi elaborado, apenas casamentos heterossexuais eram permitidos. Nenhuma palavra ou linha foi alterada na legislação para que pares homoafetivos pudessem casar. Esse avanço social só foi possível através da jurisprudência.

Ou seja, os magistrados entenderam que o conceito de casamento apenas entre “homem e mulher” já não supria mais as necessidades da sociedade atual. Esse é um exemplo do impacto da jurisprudência no nosso ordenamento jurídico. Ela tem o poder de fazer com que uma lei, a princípio engessada, possa evoluir em conjunto com a sociedade através de interpretação, satisfazendo a finalidade pela qual ela foi criada.


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