As Complicações Legais:
Por: Natália Huf
Todos os anos, morrem 47 mil mulheres em decorrência de abortos inseguros. A interrupção da gravidez é a quinta maior causa de mortalidade materna, que ocorre especialmente em procedimentos realizados sem os cuidados necessários ou através de métodos “caseiros”. No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos em que a gestante corre risco de morte, quando o feto é anencéfalo, ou quando a gravidez é resultado de um estupro. Embora classificado como crime nos artigos 124 a 128 do Código Penal brasileiro, abortar é uma decisão tomada por mais de 850 mil mulheres todo ano no país.
A Pesquisa Nacional de Saúde de 2013, a última realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou que 8,7 milhões de mulheres já abortaram — destes, 1,1 milhão foram provocados. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), este número pode ser ainda maior, visto que muitos dos abortos são realizados clandestinamente, quando a gestante decide interromper sua gravidez através de remédios, chás abortivos ou outros métodos.
Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero da Universidade de Brasília em 2010, uma a cada cinco mulheres brasileiras com mais de 40 anos já fez pelo menos um aborto.Com uma legislação que criminaliza a prática, muitas mulheres sentem medo de buscar atendimento médico e decidem “tirar” o feto sozinhas, em casa, utilizando a internet como meio de informação e de obtenção de abortivos — como pílulas e chás caseiros. Dentre os sites, portais e fóruns de discussão, a ONG Women on Waves é uma das principais referências em conteúdo e ajuda à mulheres que buscam um aborto mais seguro.
O Serviço Online:
Por: Matheus Vieira
Após anos levando mulheres impedidas de interromper a gravidez pela legislação de seus países às águas internacionais de barco, a ONG holandesa Women on Waves (“Mulheres sobre ondas”) se expandiu, em meados dos anos 2000, para a internet com a Women on Web (mulheres na web). O site serve como uma rede de apoio às mulheres que já abortaram ou desejam fazê-lo, oferecendo serviços que vão desde consultas médicas online a simplesmente prestar informações sobre métodos, riscos e formas de abortar. O site apresenta também uma sessão para relatos reais de mulheres que com o apoio e ajuda da ONG conseguiram interromper sua gravidez.
A equipe da ONG é formada por 20 pessoas e atende em 17 línguas, sendo que metade do grupo está espalhada na sede em Amsterdã, e pelo mundo. A ONG conta também com a colaboradores como médicos, clínicas de aborto em países em que a pratica é legal, psicólogos e advogados que ajudam na defesa em caso de flagrante ou denúncia. A Organização expressa em seu site e através de seus porta vozes que as mulheres de países em que há a criminalização do aborto utilizem o site como plano B e foquem em buscar alternativas dentro de seu próprio território, uma vez que os pacotes enviados podem ser apreendidos ou só chegar tarde demais.
“As apreensões dos ditos kits abortivos (Cytotec e Mifepristona) no Brasil tem crescido nos últimos dois anos”
“As apreensões dos ditos kits abortivos (Cytotec e Mifepristona) no Brasil tem crescido nos últimos dois anos” afirma a assessora do Women on Web, Letícia Zenevich. Segundo ela, a ONG lançou uma campanha especial por conta da epidemia do Vírus Zika, na qual pedia colaboração do país com a entrada dos kits, porém, a Anvisa impediu a importação, sendo que somente três pacotes chegaram a origem. A ONG afirma que a ação de proibir a entrada dos remédios no país é ilegal, uma vez que a importação de medicamento para uso próprio com indicação médica é uma prática comum e válida. A Anivsa afirma que por se tratarem de medicamentos controlados, há a necessidade de autorização especial e no caso de ser da marca Cytotec, frisam que está proibido no Brasil desde 2005 e por isso sua importação é ilegal.
O kit aborto é composto por seis comprimidos de Misopostrol (princípio ativo do Cytotec, só é permitido no Brasil em hospitais e pela marca Prostokos) e um Mifepristona (conhecido por RU-486, também proibido no país) e uma receita médica que justifica a posse dos remédios. Os médicos que receitam as pílulas são colaboradores da ONG que analisam os resultados de uma consulta online, oferecida pelo site na sessão “Eu preciso de pílulas abortivas”. Na consulta, são feitas 25 perguntas que buscam entender e ajudar a mulher a lidar com as questões psicológicas por trás da decisão de interromper a gravidez e como isso afeta sua saúde. Muitas vezes, elas tem o pedido negado pelo médico da ONG por conta de problemas como pressão alta ou cirurgias recém cicatrizadas. Os médicos demoram até 24 horas para responder e indicar o metódo abortivo mais adequado à solicitante. É indicado que a mulher entre em contato até a nona semana de gestação, para que consigam ajudar a interrompe-la até a décima segunda semana.
Apesar do envio de comprimidos ser o serviço mais procurado do site, o trabalho mais frequente da Organização é informar as mulheres. Muitas já tem o remédio e não sabem como usar ou apenas procuram contato para clínicas no exterior. Há as que sequer estão grávidas e apenas querem conhecer mais sobre o assunto para o caso um dia precisarem. Só em 2015, 9,5 mil brasileiras enviaram emails para a Women on Web. Entre as mensagens recebidas, usualmente chegam histórias que marcam o pessoal da ONG. A assessora Letícia Zenevich lembrou de quando uma menina de 13 anos, do interior do Brasil, pediu ajuda desesperadamente, pois carregava um filho do seu padrasto que a estuprara e não tinha a quem recorrer. “Semanalmente, nos reunimos para discutir como proceder em casos sensíveis e com cargas emocionais fortes como esse. A Rebecca (fundadora) é bem acessível e disponível para isso.”
Os ativistas da ONG passam por um treinamento no qual aprendem que não tem condição de dar amparo emocional às vítimas de estupro que pretendem abortar, indicando psicólogos colaboradores. Outra alternativa para a mulher que busca apoio, está na sessão de relatos do site “Fiz um aborto”, que conta com depoimentos em 14 línguas diferentes. Só no Brasil, são 734 depoimentos de mulheres que já abortaram.
Desde 1999, a ONG se mantém apenas através das doações de colaboradores e de mulheres que utilizam os serviços. As doações são preestabelecidas por uma tabela que varia de 70 a 90 euros, dependendo do custo de vida do país. Caso fique complicado, é pedido um valor mínimo de 20 euros e se mesmo assim a mulher não tiver condições, o kit é enviado sem qualquer tipo de cobrança — o que corresponde a 30% dos casos. Ao afirmar que não tem como pagar, a Organização apenas aceita a palavra da mulher, sem pedir qualquer tipo de documentação. “A mulher sempre tem sua palavra posta em dúvida na sociedade, né? Seja em caso de estupro, assédio, o que for… nós apenas acreditamos nela, sabemos que não agirá de má fé”, contou Letícia.
Apesar de já ter sido premiada mais de dez vezes e ser a mais conhecida ONG pró-aborto do mundo, as opiniões sobre a Women on Web se polarizam mesmo entre as organizações do mesmo tipo. Esse é o caso do site Abortivo.org, site que tem como função única informar sobre o tema, tendo como único serviço pago uma consulta por telefone com algum médico disponível. O site acusa a Women on Web de não instruir “decentemente” as mulheres por conta de sua ideologia feminista, além de questionar a transparência da ONG que, segundo eles, pode muito bem receber apoio financeiro de governos e grandes empresas, uma vez que nem mesmo os gastos são claros e definidos.
Outro problema que a ONG enfrenta está na utilização indevida de seu nome, relacionado a emails falsos como o womenonwaves@outlook.com, um dos mais conhecidos — este chega a cobrar 590 reais por um kit abortivo que nunca chega ao destino. Para lidar com emails e sites fraudulentos como este, na página do Women on Waves há uma lista — um tanto desatualizada — com todos que foram testados pela ONG ou denunciados pelas vítimas da fraude.
Entre os outros serviços online que prometem ajudar na interrupção da gravidez, há emails como o clinicasdeajuda@gmail.com e o atendimento.abortionfree.org@gmail.com, que indicam clínicas que tanto podem fazer a cirurgia como podem apenas auxiliar a mulher que precisar de acompanhamento. Na procura por atendimento, é indicado tanto pelo Women on Web quanto pelo Abortivo.org que seja procurado um médico de confiança, pois são comuns os casos de denúncias por parte dos profissionais — mesmo que isso vá contra o Código de Ética da profissão.
Atualmente, a Women on Waves/Web mantém a internet como meio de orientar e fornecer ajuda às mulheres que pretendem abortar o famoso barco que leva mulheres a médicos nas águas internacionais para promover campanha da ONG. Em 2015, a Organização começou um novo trabalho em que são levadas pílulas abortivas por países através de drones. A primeira tentativa bem sucedida foi a de transportar os remédios da Alemanha para a Polônia. Apesar de governos já terem ameaçado derrubar o drone, nunca algo foi feito, mantendo o serviço vivo até hoje.
Serviço
Dúvidas sobre o projeto Women on Waves, aborto, remédios e como conseguir os kits podem todas ser tiradas enviando um email para info@womenonweb.org.
