Chamada de artigos: “Diálogos Atlânticos sobre Tecnologia e Regulação”

Os “Diálogos Atlânticos sobre Tecnologia e Regulação” são uma série de eventos com frequência anual desenvolvidos em parceria entre a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP), através do Católica Research Centre for the Future of Law, e a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), Rio de Janeiro, através do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV).

O objetivo dos Diálogos Atlânticos sobre Tecnologia e Regulação é a análise das evoluções tecnológicas globais, seus impactos nos sistemas regulatórios dos diferentes continentes do mundo e as potenciais sinergias entre tais sistemas.

A primeira edição dos Diálogos acontecerá em Lisboa, nos dias 3 e 4 de abril 2025, e será dedicada a quatro temas essenciais para o futuro da tecnologia e da regulação: a Inteligência Artificial, a Proteção de Dados, a Cibersegurança e a Regulação de Plataformas Digitais.

Os diálogos terão um formato multissetorial, promovendo análises pluridisciplinares de alto nível com base na interação entre representantes da academia, do setor empresarial, do setor público e da sociedade civil.

A chamada de artigos para os Diálogos Atlânticos sobre Tecnologia e Regulação 2025 terá como foco Inteligência Artificial, Proteção de Dados, Cibersegurança e Plataformas Digitais. Contribuições de todas as disciplinas relacionadas com os temas da conferência, em língua inglesa ou portuguesa, são bem-vindas.

Esta chamada de artigos aceita autores dispostos a produzir artigos completos a serem publicados nas publicações oficiais dos Diálogos Atlânticos sobre Tecnologia e Regulação. Os trabalhos devem ser originais e submetidos exclusivamente a este processo — portanto, não podem ter sido submetidos a qualquer outra publicação previamente.

Eixos temáticos e tópicos relevantes:

1. Inteligência Artificial.

A regulação jurídica da IA é, necessariamente, alicerçada na Ética. Na verdade, a definição de um enquadramento legal funcionalizado à excelência do desenvolvimento tecnológico e à confiança dos cidadãos depende do respeito pelos princípios e valores éticos aplicáveis. Servem, pois, de referência ao debate da regulação jurídica as orientações que estruturam, geralmente, a abordagem ética. E, claro, as opções de carácter estritamente técnico-jurídico. Assim, entre outros temas, este eixo versará sobre:

● A supervisão e o controle humanos;

● A segurança, a confiabilidade e a transparência;

● A privacidade e a proteção dos dados pessoais;

● O não enviesamento e a não discriminação;

● A responsabilidade social e a sustentabilidade ambiental;

● A responsabilização e prestação de contas (accountability);

● Os modelos de governança;

● Soberania em IA;

● Aplicações em segurança pública e doméstica;

● Eleições e democracia;

● Impactos da IA generativa.

2. Cibersegurança.

Este eixo de trabalho explorará as diferentes dimensões da governança e regulação da cibersegurança, com particular atenção à segurança da informação, segurança de infraestruturas críticas, segurança de infraestruturas políticas e democráticas e cibercrime. Os tópicos de particular interesse incluem, entre outros temas:

● Abordagens nacionais à regulação de cibersegurança ou comparação de tais abordagens

● Arranjos institucionais de governança de cibersegurança ou comparação de tais arranjos

● Instrumentos internacionais existentes ou propostos de proteção da cibersegurança ou cibercrime e seus impactos

● Tecnologias voltadas ao aprimoramento da cibersegurança

● Uso ofensivo e defensivo de inteligência artificial

● Perfis técnicos e jurídicos da atribuição de ciberataques

● Estratégias alternativas de promoção da cibersegurança (seguros de cibersegurança, etc.)

● Papel da padronização técnica na governança e compliance de cibersegurança

● Estudos de caso sobre ciberataques e governança da ciberdefesa

● Regulação internacional da ciberguerra

● Acordos internacionais sobre cibersegurança, ciberdefesa, ou cibercrime.

3. Proteção de dados.

Este eixo temático busca promover discussões sobre os desafios legais, éticos e tecnológicos associados à privacidade e à proteção de dados num mundo cada vez mais conectado, bem como a exploração de estratégias regulatórias que equilibrem inovação e proteção dos direitos individuais. Os tópicos deste eixo em particular incluem entre outros temas:

● Legislações e regulamentos internacionais de proteção de dados (ex.: RGPD, LGPD, CCPA).

● Arquitetura de Privacidade em Plataformas Digitais (e.g. Técnicas de anonimização e pseudonimização de dados; Privacy by Design; criptografia; blockchain)

● Impacto da coleta de dados na liberdade individual e na autonomia do usuário

● Conflitos de jurisdição em casos de violação de privacidade por plataformas globais.

● Acordos internacionais de compartilhamento de informações e cooperação regulatória.

● Decisão automatizada, Internet das Coisas (IoT) e suas implicações para a proteção de dados.

● Direitos dos usuários sobre seus dados pessoais: portabilidade e exclusão.

● Ferramentas e recursos para que os usuários tenham maior controle sobre suas informações.

4. Regulação de Plataformas Digitais.

Este eixo temático ocupa-se da regulação de plataformas digitais, desafio complexo e urgente dada a sua influência abrangente na economia, na política e na vida quotidiana. Essas plataformas não apenas intermedeiam a comunicação e o comércio, mas também moldam a opinião pública, influenciam comportamentos e têm impactos significativos na inclusão e representatividade de grupos minorizados. Este eixo busca análises críticas sobre estratégias regulatórias para lidar com estes desafios, incluindo entre outros temas:

● Estratégias regulatórias para lidar com o poder de mercado das plataformas digitais (e.g. DMA etc.).

● Transparência algorítmica: decisões automatizadas, explicabilidade, inferências, acesso a dados e segredo de negócio (e.g. DSA etc.).

● Responsabilidade de plataformas por conteúdo gerado pelos usuários.

● Práticas anticompetitivas e monopólios digitais.

● Proteção do consumidor e direitos dos usuários em plataformas online.

● Proteção de crianças e adolescentes em plataformas online.

● Questões de segurança cibernética e proteção de dados em plataformas digitais.

● Pluralismo informacional e impacto das plataformas digitais na diversidade de conteúdo.

● Liberdade de expressão, discurso de ódio e proteção de grupos minorizados.

● Integridade informacional e combate à desinformação em plataformas digitais.

● Cooperação internacional e harmonização regulatória.

● Trabalho em plataformas e direitos de trabalhadores plataformizados.

● Estratégias de captura de atenção e direcionamento do comportamento em plataformas digitais.

Organização: Católica Research Centre for the Future of Law e Center for Technology and Society at FGV Law School, Rio de Janeiro.

Comissão Científica: Eduardo Magrani; Filipa Urbano Calvão; Filipe Medon; Henrique Sousa Antunes; Luca Belli; Walter Britto Gaspar; Yasmin Curzi.

Data: 03 e 04 de abril de 2025.

Local: Universidade Católica Portuguesa — Lisboa

Público-alvo

O evento é aberto a pesquisadores de todas as áreas do conhecimento, incluindo direito, tecnologia, ciência política, economia, sociologia, comunicação, filosofia, entre outros.

Requisitos para submissão de artigos

Os artigos submetidos devem atender aos seguintes requisitos:

● Ser inéditos;

● Ter no mínimo 4000 e no máximo 6000 palavras, excluindo referências bibliográficas;

● Ser escritos em português ou inglês; ● Seguir as normas de formatação OSCOLA, com referências em notas de rodapé.

Procedimento de submissão

1ª etapa: envio de resumos

Os resumos dos artigos devem ser submetidos eletronicamente, em formato editável (.doc ou similar), até ao dia 15 de setembro de 2024, para o endereço eletrônico: cts@fgv.br. Os resumos devem conter até 2000 palavras e apresentar uma introdução ao tema abordado, os métodos aplicados e resultados e discussão prospectivos. Os autores devem indicar até 5 palavras-chave e prover, no corpo do email, uma biografia curta (até 150 palavras), nome completo e afiliação. O arquivo do resumo e, posteriormente, da versão final do artigo devem ser anonimizados.

Os resumos serão revistos e pré-selecionados até 15 de outubro de 2024 por um comitê científico composto por especialistas nas áreas de Tecnologia e Regulação. Os critérios de seleção serão os seguintes:

● Originalidade e relevância do tema;

● Consistência da metodologia utilizada;

● Clareza e concisão da exposição;

● Coerência interna do texto.

2ª etapa: envio da versão preliminar e revisão por pares

Os autores de artigos pré-selecionados deverão enviar a versão preliminar dos seus artigos até 15 de dezembro de 2024.

Os autores dos artigos selecionados serão notificados até ao dia 15 de fevereiro de 2025. Os textos serão, depois, revistos por pares com o envio de recomendações até ao dia 30 de junho de 2025.

A revisão deve incluir uma recomendação de: Publicação (sem alterações ou com pequenas alterações); Publicação condicionada a revisões substanciais; ou Rejeição. Estes pareceres serão levados em consideração para a decisão final de publicação dos artigos enviados.

A versão final dos artigos, incorporando os comentários dos revisores, deverá ser submetida até 31 de julho de 2025.

Evento

Os artigos selecionados serão apresentados na edição 2025 dos Diálogos Atlânticos sobre Tecnologia e Regulação, que será realizado em Lisboa, nos dias 3 e 4 de abril de 2025.

● 17 de junho de 2024: divulgação inicial da Chamada de Artigos

● 15 de julho de 2024: segunda divulgação da Chamada de Artigos

● 15 de setembro 2024: prazo para envio de resumos estendidos (2000 palavras)

● 15 de outubro de 2024: comunicação da pré-seleção e abertura do prazo para envio de versões preliminares dos artigos.

● 15 de dezembro de 2024: prazo para envio de versões preliminares. Os convidados para o evento serão escolhidos com base nestas versões preliminares.

● 15 de fevereiro de 2025: comunicação da seleção final de artigos participantes do evento.

● Evento nos dias 3 e 4 de abril de 2025.

● Processo de revisão por pares e envio de feedback sobre as versões preliminares 30 de junho de 2025.

● Entrega de versões finalizadas até 31 de julho de 2025.

Mais informações

As despesas de deslocação, de alojamento e de alimentação dos intervenientes serão suportadas pelos próprios. Para mais informações, entre em contato com a organização do evento pelo e-mail: cts@fgv.br.