Virando o jogo

Um novo método para o controle e a gestão atuarem em parceria, produzindo um salto de qualidade em políticas e serviços públicos

Saindo do forno. O Laboratório de Inovação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Inova_MPRJ) está lançando a versão beta do método que está propondo para uma virada de governança no Estado do Rio — e no Brasil.

O diferencial do método é a aposta no uso combinado de uma caixa de ferramentas muito especial, para a atuação conjunta dos órgãos de controle e de gestão. Ela inclui e explora o design de serviços, políticas públicas baseadas em evidências, comunicação, ciência de dados, inovação aberta e um novo direito público.

Design de serviços

As duas trilhas do fluxo guardam uma boa semelhança com a técnica de design do duplo diamante. Na trilha azul, o principal objetivo é investigar, definir e criar ferramentas para o monitoramento em tempo real do problema. A outra olha para o que já foi feito, constrói alternativas adaptadas aos contextos locais e testa intervenções com rigor.

As ferramentas de design são usadas para, em diversas fases, cocriar com os times participantes; e para priorizar indicadores críticos que serão monitorados. (Destaque para a técnica do lado sombrio!). Afinal, quem quer ver tudo ao mesmo tempo não vê nada.

Ciência de dados

O Laboratório utilizará computação em nuvem e internet das coisas para produzir e criar um fluxo de dados que forneça a capacidade de monitorar em tempo real programas de governo, serviços públicos e problemas sociais. Com aprendizado de máquina, entender causas e padrões antes não percebidos; antever a ocorrência ou agravamento do problema; e acompanhar o progresso de sua solução.

Políticas públicas baseadas em evidências

A lógica de PPBE está presente em todo o método. O modelo lógico do problema e das intervenções de governo para resolvê-lo orienta o olhar para a identificação de indicadores que permitirão medir e acompanhar a significância/risco do que precisa ser monitorado.

É desde a priorização dos indicadores que já se pensa em uma medida de intervenção futura, capaz de promover ganhos de custo-efetividade na política, programa ou serviço em questão. Desenhar, implementar e medir o impacto das intervenções possíveis é o objetivo da trilha laranja.

Comunicação

O maior desafio não é “apenas” (a) priorizar indicadores, (b) produzir, coletar, processar e analisar dados, e (c) desenhar experimentos de política pública. O maior desafio é conseguir comunicar cada passo e componente do caminho, em uma linguagem fácil e com ferramenta prática para a ação.

Por isso, o Inova_MPRJ irá investir em como contar a história de cada caso. Mais do que isso, em como permitir que os interessados — gestor, controlador, cidadão, imprensa etc. — escolham se querem receber alertas. Usar ferramentas de automação de processos para, dado um alerta, alcançar maior eficiência nas comunicações e cobranças de providências.

Novo direito

O direito público vem se transformando. No lugar da retórica dos princípios vem ganhando terreno uma abordagem mais pragmática, analítica e consequencialista. Em paralelo, a transformação digital também provoca novas questões. O Laboratório antecipa que boas teses e debates surgirão no caminho.

Por exemplo, sobre um dever de motivação analítica da Administração Pública, pela ação ou omissão, mas à luz dos impactos de sua escolha. Ou, então, sobre a extensão operacional do dever de transparência —como, por exemplo, conferir acesso a bancos de dados às instituições de controle; e a dados brutos e legíveis por máquinas, guardada a privacidade dos cidadãos, a qualquer interessado.

Inovação aberta

A equipe do Inova_MPRJ acredita no potencial da inteligência coletiva para a geração das melhores ideias. As startups representam um celeiro de inovação e, com as oportunidades adequadas, podem sacudir gigantes da tecnologia e do governo para que se reinventem — ou percam espaço.

Por isso, o Laboratório está construindo uma integração das duas trilhas de inovação do fluxo com o programa de inovação aberta do MPRJ (também no forno!). Com a trilha azul, garante que o desafio da inovação aberta seja bem definido; e que os dados necessários a uma boa solução estejam à disposição dos participantes.

Trazendo o método de avaliação de impactos e de políticas públicas baseadas em evidência, afasta o culto da tecnologia só pela tecnologia. O objeto da inovação aberta pode ser uma intervenção de processo, com ou sem tecnologia. E o protótipo pode ser um micro-experimento focado em mecanismos causais.

Em parceria

O Inova_MPRJ pretende atuar sempre em parceria com o Executivo e com as demais instituições de controle. Sempre consciente de que não faz sentido haver competição nem usurpação de funções entre controle e governo.

O Laboratório sonha em conduzir cada trilha com times integrados, ao lado de seu coirmão, o Laboratório de Aceleração da Eficiência Pública (LAEP), das Secretarias de Governo com atribuição, dos demais órgãos de controle, do terceiro setor, startups e da sociedade civil interessada.

Em breve, o Inova_MPRJ publicará em relatório a versão beta do método, com o objetivo de receber comentários, críticas e sugestões. Com certeza, a versão final será muito melhor a partir da contribuição de todos. Até lá, podem comentar aqui. Participe da construção dessa mudança!

Atualização (03/07/2020): Ficamos felizes em anunciar que o relatório acaba de ser publicado! E, claro, em sua versão beta — como todos os outros documentos do Laboratório — pois o Inova_MPRJ segue buscando por melhoria contínua e convida a todos a entrar no site, explorar as trilhas do Fluxo e hackear o método. Você pode conferir o relatório clicando aqui.

Escrito em coautoria com a equipe do Inova_MPRJ: Beatriz Ferreira, Júlia Rosa, Gabriel Delman, Leonardo Santanna, Breno Gouvea e Matheus Donato.

Este artigo não representa a opinião institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de seus órgãos ou integrantes, sendo de iniciativa e responsabilidade exclusivamente pessoal do autor.

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