Pro ‘cidadão de bem’ amar os ‘direitos humanos’

Daniel Mack
Apr 6, 2017 · 8 min read

Um maior enfoque na violência armada poderia reforçar a gramática dos direitos humanos no Brasil?

(Trecho adaptado de “Armas Pequenas, Grandes Violações”, originalmente publicado na SUR Revista Internacional de Direitos Humanos 22, http://sur.conectas.org/armas-pequenas-grandes-violacoes/)

(Há algum tempo) venho argumentando que a maioria dos esforços e recursos para combater as violações dos direitos ligadas às armas deve ser gasta em nível nacional por aqueles mais próximos e conscientes das comunidades sob ameaça.[1]

E a ameaça é real e constante: estima-se que 70% dos homicídios anuais no Brasil são cometidos com armas de fogo.[2] Estes números não englobam os feridos, nem aqueles que não foram diretamente atingidos, mas ainda assim vivem em um constante estado de medo, com todas as limitações que isso implica para o cumprimento de seus direitos básicos, como educação, opinião/expressão, cultura, circulação e reunião/afiliação.

Defensores de direitos humanos devem ganhar fluência nas características das armas utilizadas na violência… Estes detalhes são essenciais porque, de maneira simplista, a segurança é um direito humano fundamental não cumprido para os brasileiros — e muitas outras nações em todo o “Sul Global” — e na maioria das vezes este direito é violado com uma arma. Desta forma, ONGs de direitos humanos “tradicionais” trabalhando tanto em nível nacional quanto local devem aumentar os seus esforços para a redução da violência armada.

Claro que, dada a especialização, o financiamento limitado, os diferentes interesses e as prioridades políticas, nenhuma organização pode trabalhar com todos os direitos humanos de todos os brasileiros. Temas, populações ou regiões são devidamente focados a fim de tentar influenciar a política e a prática pública em uma dada seção transversal de um país enorme — maior do que os EUA continental e com uma população semelhante à da França, da Alemanha e do Reino Unido combinadas.

A situação dos direitos humanos de muitos grupos historicamente desfavorecidos continua dramática no Brasil, sejam eles as populações indígenas, as pessoas com deficiência, os indigentes urbanos, ou a comunidade LGBTI. A escravidão ainda não foi totalmente erradicada e o acesso à educação, água/saneamento e aos direitos culturais é desigual, na melhor das hipóteses. Até mesmo grupos que não são minoria, como as mulheres e os negros, têm seus direitos sistematicamente ameaçados ou violados.

Há uma grande quantidade de trabalho a ser feito e grandes esforços precisam ser empreendidos em qualquer subtema do trabalho por direitos humanos no Brasil. Estes compartimentos inevitáveis, por sua vez, levam muitos brasileiros a questionar quem se beneficia dos esforços para defender e promover os ditos direitos humanos — como se estivéssemos em um jogo de soma zero, em vez de um em que toda melhoria beneficia o país como um todo.

No Brasil, um país ainda socialmente conservador em essência, essa mentalidade arcana tem sido particularmente prevalente em questões ligadas ao direito e à ordem ou à “segurança pública”, a rubrica sob a qual todas as questões de criminalidade e violência são colocadas. No Brasil, uma sociedade que privilegia a repressão sobre a prevenção e a mediação para reduzir a violência, a agenda de direitos humanos tem sido ridicularizada, percebida como uma sociedade que se preocupa com os criminosos em detrimento dos “cidadãos de bem” (como se a vida pudesse comportar essas dicotomias simplistas).

Este ponto de vista é talvez melhor encapsulado em dois provérbios infames, mas prevalentes: “direitos humanos para humanos direitos” e “bandido bom é bandido morto”. Tal mentalidade, assustadoramente generalizada — uma pesquisa recente descobriu que 50% dos entrevistados concordaram com o último[6] –, continua a ser um obstáculo importante para aqueles que trabalham na intersecção dos direitos humanos e da segurança no Brasil.

Claro que proteger as minorias, os oprimidos, os vulneráveis ​​e os menos privilegiados é a razão de ser do trabalho por direitos humanos, e esses esforços devem ser priorizados, apoiados e financiados no Brasil, uma vez que estão longe de estarem consolidados. No entanto, existem grandes áreas dos direitos dos brasileiros que tendem a ser sistematicamente violadas, diariamente, sem muitos defensores. Talvez haja um paralelo com citação feita pelo ex-prefeito de Nova York, Michael Bloomberg: “Cada americano tem o direito de andar na rua sem ser alvejado pela polícia por causa de sua raça ou etnia. Ao mesmo tempo, cada americano tem o direito de andar na rua sem ser assaltado ou morto. Ambas são liberdades civis”.

Em vez de propostas antagônicas, essas facetas são complementares e parte integrante da própria dinâmica que causa grande parte da violência no Brasil — seja por criminosos, cidadãos comuns, ou pelo Estado.

Com o devido cuidado para não destituir os demais esforços essenciais, nem replicar infelizes mantras sobre “cidadãos de bem ”, no Brasil o direito à segurança e à liberdade face ao medo às vezes é relegado a um segundo plano dentro da visão tradicional de defesa dos direitos humanos. Isso, por sua vez, muitas vezes reforça o insustentável status quo, prendendo os conceitos básicos dos direitos humanos em uma visão por vezes impopular, enquanto, na realidade, deveria ser alçado a uma percepção de um bem universal, positivo. Sem brincadeira: no Brasil muitos são contra os direitos humanos em razão do quão contaminado o conceito se tornou.

Não surpreende o fato de que a chamada “segurança pública” seja a área com menor evolução normativa desde a ditadura militar. Nos atuais esforços para combater a violência sob uma democracia, o Estado e a sociedade civil no Brasil ficaram com o fardo das ferramentas ineficazes e desumanas de uma ditadura. Indiscutivelmente uma concessão para se manter algum poder na esfera militar, o legado nefasto foi mantido e consolidado pela Constituição de 1988.[7]

O artigo 144 da Constituição mantém duas forças policiais: Civil, para investigar crimes, e Militar, para o policiamento de rua e a “preservação da ordem pública”. A ênfase não está nos direitos fundamentais; se percebida em contradição, a proteção da ordem pública ou do Estado tem precedência sobre a segurança do cidadão. Assim, quando a polícia uniformizada nas ruas — sob estrita hierarquia, treinamento, métodos e, cada vez mais, equipamentos militares — percebe uma ameaça à essas instâncias, ela se sente justificada no uso de meios violentos contra os direitos básicos dos seus concidadãos.

Com esses parâmetros obsoletos, e as práticas que eles perpetuam, direitos básicos são abusados diariamente no Brasil. As pessoas nas favelas temem a morte por brutalidade policial ou por traficantes de drogas (e pelas onipresentes balas perdidas), enquanto as classes superiores temem perder seus bens materiais para os criminosos. Mas a maioria dos brasileiros teme o fim da sua vida a qualquer minuto. Como indicado no artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, “todos têm o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.

Em termos sem dúvida excessivamente simplistas, enquanto aqueles oprimidos pelo Estado (prisioneiros, vítimas da violência policial, moradores de favelas desprovidos de serviços básicos) são (mal e nominalmente) protegidos pelo conceito de direitos humanos e por seus heroicos defensores no Brasil, outros, oprimidos pela violência armada sistêmica — seja por ação do Estado, omissão, ineficiência ou total abandono — acreditam que a eles não é provido tal escudo.

Portanto, pode-se argumentar que, no contexto brasileiro, esforços para reduzir os níveis de violência armada (em especial os homicídios e as ameaças para a saúde psicológica imposta por roubos) são essenciais para cumprir os direitos humanos básicos de milhões — e poderiam, por sua vez, oferecer a esperança de fazer com que esses milhões familiarizem-se e aceitem gramática e os conceitos básicos de direitos humanos.

Conforme dito, este reconhecimento não deve nos distrair de outras questões de direitos humanos na tentativa de criar ou influenciar intervenções de políticas públicas. Permanece essencial continuar a enfatizar o compromisso e as tentativas de influenciar os atores do governo que têm historicamente perpetrado violações sistemáticas dos direitos humanos de populações específicas, tais como esforços para conter a violência desproporcional/ilegal de forças policiais e tratamento degradante de prisioneiros.

As prioridades para os esforços de direitos humanos no Brasil, por definição, não serão as mesmas que daqueles países que se encontram em pontos diferentes de sua evolução política e socioeconômica. Não se pode esperar, portanto, que os moldes em torno dos esforços de proteção dos direitos humanos — sejam eles conceituais, retóricos, políticos ou operacionais — emulem sempre perfeitamente as prioridades internacionais; uma interpretação “tamanho único” dos direitos humanos “clássicos” pode resultar em encaixe desconfortável. Os direitos humanos são universais, mas a maneira como eles são ameaçados, o caminho para alcançá-los, e a semântica mobilizada para fazê-lo diferem drasticamente.

Portanto, no caso do Brasil, talvez seja a hora de repensar algumas suposições e conceitos, oferecendo alternativas ou tornando-os mais adequados às realidades dos locais onde a maioria das pessoas estão sendo mortas, feridas e aterrorizadas.

Um amplo espectro de esforços para garantir a segurança — incluindo a diminuição dos fatores de risco (álcool e abuso de drogas, pobreza/desigualdade econômica, falta de habilidade de conciliação); os esforços de prevenção junto à juventude; e mudanças institucionais ( reforma da polícia e do sistema de justiça criminal que aborde o encarceramento em massa e a fracassada “guerra às drogas”) são componentes essenciais do trabalho de direitos humanos no Brasil.

Da mesma forma, ações de advocacy para um melhor controle das “ferramentas de violações dos direitos humanos” deve tornar-se uma prioridade. Neste sentido, focar a violência armada pode auxiliar no resgate dos conceitos básicos de direitos humanos do lugar distorcido e impopular em que atualmente se encontra no Brasil, proporcionando uma ponte semântica e política entre aqueles que atualmente defendem e os que depreciam os direitos humanos.

[1] Veja “The Return of the Nation-State?” em Instituto Sou da Paz, “What Next? Thoughts for Global Civil Society Working on Arms Control and Armed Violence Reduction” (São Paulo: Instituto Sou da Paz, 2014), http://www.soudapaz.org/upload/pdf/whatnext_2014.pdf.

[2] Julio Jacobo Waiselfisz, Mapa da Violência: Mortes Matadas por Arma de Fogo (Brasília: Unesco, 2015), http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/mapaViolencia2015.pdf

[3] Instituto Sou da Paz, Homicídios na Cidade de São Paulo: Diagnóstico das Ocorrências Registradas entre janeiro de 2012 e julho de 2013 (São Paulo, 2013), http://www.soudapaz.org/upload/pdf/conhecimento_homicidios_sp_em_2012_web_isbn.pdf.

[4] Instituto Sou da Paz, De onde vêm as armas do crime? Análise do universo de armas apreendidas em 2011 e 2012 em São Paulo (São Paulo: dez. 2013), http://www.soudapaz.org/upload/pdf/relatorio_20_01_2014_alterado_isbn.pdf

[5] Daniel R.C. Cerqueira, “Causas e consequências do crime no Brasil”(Doutorado, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2010), acesso em 7 de outubro de 2015, http://www.comunidadesegura.org/files/TESE_DOUTORADO_CERTIFICADA_DANIEL_CERQUEIRA.pdf.

[6] Rogério Pagnan, “Metade do país acha que ‘bandido bom é bandido morto’, aponta pesquisa,” Folha de S.Paulo, out. 5, 2015, acesso em 7 de outubro de 2015, http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/10/1690176-metade-do-pais-acha-que-bandido-bom-e-bandido-morto-aponta-pesquisa.shtml.

[7] De maneira significativa, em vez de se encontrar sob o capítulo sobre “direitos e garantias fundamentais”, o artigo sobre “segurança pública” aparece sob a rubrica de “Defesa do Estado e das instituições democráticas”.