O MUSEU NACIONAL: A GESTÃO
Poderíamos elaborar diversas tipologias de servidor público, eu diria que há quatro tipos básicos: o batman, o militante, o lobista e os puramente técnico.
O tipo batman são os colegas do controle — presentes na gestão também -, que olham para os gestores públicos sempre com desconfiança, que quando constata qualquer erro formal passa a vomitar os preconceitos contra a máquina pública, contra a política, contra o brasileiro etc.
Os militantes são os servidores e funcionários que efetivamente acreditam no partido e no chefe do executivo. Por motivos de sobrevivência ou ideológicos, defendem as ações do governo incondicionalmente. Por vezes, é uma atitude saudável e necessária, quando tecnicamente competentes.
Os lobistas são os gestores públicos, comprometidos com a técnica, mas que reconhecem que para a implementação de uma série de propostas sua atuação deve dialogar com o ambiente político. Não adianta uma proposta ser tecnicamente viável e interessante se não é agenda nem do gestor eleito, tampouco da população, portanto, nos limites de suas atribuições e competências, ele atua para que, além de tecnicamente viável, a proposta seja politicamente possível.
Por fim, o servidor técnico, extremamente competente em sua área, mas entende que a legitimidade da decisão recai única e exclusivamente na figura do gestor eleito, portanto, a este servidor resta o “fardo” de seguir suas ordens.
Efetivamente, em que pese as tentativas de reforma administrativa na década de 80 — com o plano de desburocratização de Hélio Beltrão — e a Reforma Gerencial de 1994 — que buscou alcançar corações e mentes da burocracia brasileira — a discussão sobre o modelo de administração pública se deu institucionalmente apenas na década de 1930 com Getúlio Vargas, tempos em que o perfil de servidor desejado e estimulado era o do servidor técnico, o cumpridor de ordens.
Nesse oitenta anos, os grandes incentivos a evolução administrativa estão sendo alocados — em sua maioria — para as carreiras de controle, em parte pela necessidade de arrecadação do Estado, em parte, por um exacerbado moralismo de nossas elites que julgam a corrupção como o grande mal do país.
80 anos se passaram e ainda olhamos para a administração pública como uma estrutura cuja a preocupação maior são seus mecanismos de controle e obediência, como se o problema das políticas públicas fossem apenas um problema de vontade política, de decisão ou corrupção.
80 anos se passaram e ainda não discutimos de forma séria a profissionalização da máquina, quando é feita, restringe a discussão à estabilidade do servidor. Tampouco, também, a responsabilização dos gestores públicos de todos os escalões e a legitimidade para tomada de decisões é discutida de maneira séria e propositiva.
Tanto academia como a gestão pública tratam as premissas dessas questões como “óbvias”, empobrecendo o debate e não percebendo que o descaso com algumas políticas públicas — como a preservação da história nacional — PODE estar na incompetência e falta de autonomia dos gestores da ponta.
A academia, que não se presta ao trabalho de discutir as políticas sob o ponto de vista “vil” da execução orçamentária, da gestão administrativa, acaba por reproduzir chavões e clichês que não condizem com a realidade do país — por exemplo, a culpa da ineficiência dos servidores públicos é a estabilidade ou que o Estado sempre será ineficiente em detrimento da iniciativa privada (esse povo não deve precisar de operadora de celular para acreditar nisso).
Não sei se aplica ao caso do Museu Nacional do Rio de Janeiro, mas existem casos frequentes na administração pública que seus servidores não conseguem executar o orçamento destinado a eles, não por não terem onde gastar, mas pelo excesso de controles e questionamento dos órgãos de controle e/ou por incompetência dos seus quadros administrativos.
A administração pública, portanto, se torna ainda muito refém de um patrocinador político que resolva investir na profissionalização da administração pública. Getúlio Vargas, Hélio Beltrão e Bresser-Pereira foram três patrocinadores que influenciaram na máquina pública hoje disponível ao cidadão brasileiro, entretanto, a autonomia da burocracia sucumbe porcamente a discussões corporativas ou ao medo dos órgãos de controle enquanto aguarda o novo “salvador da pátria”.
