Prática de esportes em presídios é ignorada pelo sistema carcerário brasileiro

Levantamento de informações mostra pequeno número de políticas esportivas por parte dos órgãos do governo; apenas 1% da população penitenciária tem o esporte como remição de pena

Danilo Goes
Nov 8 · 8 min read
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Que o esporte é uma grande ferramenta social todos sabem. Que a ressocialização de quem não tem liberdade é sempre discutida, também. Mas como anda o esporte no sistema penitenciário brasileiro? Apuração e dados levantados mostram que o esporte é usado como remição de pena por apenas 1% da população carcerária brasileira. As referências são de 2017, com um atraso de pelo menos dois anos.

Em número bruto o Brasil é o terceiro Estado que mais prende no mundo com mais de 704 mil presos em cadeias e penitenciárias. O número corresponde a 69,3% acima da capacidade do sistema carcerário brasileiro, que é de 415,9 mil vagas. Os números ficam mais alarmantes a cada nova referência, como a quantidade de presos estudando, que é de aproximadamente 139 mil, totalizando apenas 12,9% de todo o sistema de presos.

Os dados foram levantados pelo G1 em abril passado, referentes ao começo de 2019, e foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação. O último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgado pelo governo brasileiro foi referente a junho de 2017, um atraso de 2 anos e meio.

Com um sistema lotado de presos e prendendo cada vez mais, uma possível reintegração dos detentos é bem analisada. No Brasil a quantidade de presos provisórios, ainda sem julgamento, é de 252,5 mil, o que equivale a quase 36% dos detentos do Brasil sem se quer terem sido julgados. A cada cinco presos, menos de um trabalha — o que totaliza cerca de 18,9% da população do sistema prisional, levando em conta os presos em regime aberto e que estão em delegacias da Polícia Civil de estados da federação.

Lei de Execução Penal

A Lei de Execução Penal — LEP, Nº 7210/1984 tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, sugerindo que a lei é usada para a reintegração à sociedade daquele punido por sanção penal.

A legislação diz ainda que o trabalho e estudo podem ser usados para remição de pena, diminuindo um dia de encarceramento por cada 12h de estudo. Entretanto, o esporte não entra nesta determinação e pode ou não ser usado.

Pensando exatamente no esporte e educação física nas cadeias e penitenciárias, a norma trata claramente sobre a prática esportiva dizendo que o estabelecimento penal conforme a sua natureza deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva.

Ou seja, há um princípio que obriga a atividade física e recreativa no sistema penitenciário brasileiro, dando a entender que o processo de educação através do esporte e saúde do apenado é dever do Estado. O Art. 10 da Lei de Execução Penal atesta isto: assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

Presos estudando no Complexo Penitenciário de Piraquara (PR) — Foto: Danilo Pousada/GloboNews

Políticas públicas quase inexistentes

Entretanto, apesar da norma existente, não é isso que acontece na prática. No último dado, referente a junho de 2017, disponibilizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) através do Infopen, mostra que o acesso à educação e atividades complementares a educação — incluindo o esporte — ainda é baixíssima. Apenas

77 mil pessoas (10,58%) privadas de liberdade tinham o contato com a educação, seja pelo ensino escolar ou pelo acesso a atividades complementares como esporte, leitura, artes, etc. Dentre os 77 mil, apenas 1,04% dos presos tinham acesso ao esporte como remissão da pena. Nove estados da Federação não possuem nenhum preso com acesso a atividades complementares, como projetos socioeducativos que incluem o esporte: Acre, Ceará, Maranhão, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Tocantins.

O mesmo relatório de junho de 2017 também revelou dados do estado do Rio de Janeiro. Das 52.691 pessoas encarceradas no estado, apenas 261 estão ligadas em alguma atividade complementar que pode conter o esporte. Por outro lado, nenhum preso está matriculado em programas de remição através do esporte.

Dados divulgados pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, mostram os gastos com segurança pública neste ano. Basicamente os gastos são para administrarem a segurança e manterem a política de confronto e prisão imediata, estabelecidas no estado. Itens como inteligência, que não teve um centavo gasto em 2019, e custódia e reintegração social — que aborda o sistema carcerário e como os presos vão voltar para a sociedade — são praticamente esquecidos. Dos R$ 8,8 bilhões gastos até novembro/2019 na segurança pública do estado, apenas R$ 18 milhões são investidos em custódia e reintegração social.

Mesmo a população carcerária praticamente não tendo contato com políticas esportivas, o Depen — órgão do governo que gerencia as penitenciárias pelo Brasil e controla a aplicação da Lei de Execução Penal — menciona o esporte em uma de suas coordenações. A Coordenação de Educação, Esporte e Cultura da Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania, em resumo, é responsável por desenvolver a educação no sistema prisional, além de ações de qualificação profissional e tecnológica, cultura e esporte.

Apesar da iniciativa quase nula da Federação, algumas secretarias de estado fazem parcerias, mesmo que pontuais, com projetos esportivos. Em Pernambuco, por exemplo, o projeto “Liberdade da Ginga” leva capoeira e lutas para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjalbb), no Complexo do Curado, Zona Oeste do Recife. Apesar de acolher apenas 16 presos, o projeto já é considerado um pequeno oásis em um sistema que ignora o processo de reinserção à sociedade.

Penitenciária publico-privada na região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais — Foto: Peu Robles

O que diz os órgãos

Em contato com a Depen para questionar o motivo de não haver nenhuma ação no âmbito esportivo, mesmo com uma Coordenação própria, o órgão respondeu nossa reportagem via e-mail. A própria Coordenação de Educação, Esporte e Cultura assumiu a escassez de ações esportivas por parte da corporação, mas atribuiu a ‘autonomia na gestão das unidades federativas’ como justificativa para não haver nenhum projeto esportivo.

“As ações voltadas ao esporte, apesar de ainda não terem uma política estabelecida, seguem ocorrendo de forma pontual nas unidades federativas por meio de atividades realizadas pelas Secretarias de Administração Prisional em conjunto com instituições locais parceiras. As unidades da federação possuem autonomia na gestão de suas ações no sistema prisional, cabendo a este Depen a orientação, acompanhamento e fomento quando necessários ou solicitados”, disse o órgão

Na mesma resposta, o Depen também ficou à disposição para solicitar questionamentos a estados da Federação sobre a realização de atividades esportivas nas unidades prisionais. Nós solicitamos ter mais informações de como anda as atividades esportivas no estado do Rio de Janeiro. A resposta foi bem curta, apenas mostrando um caso isolado de ação que deu certo.

“Em 2017 aconteceu um evento no RJ chamado de “Taça dos Presídios” em parceria com a ONG Lutando por Vidas. Ocorreu em muitas unidades prisionais do Complexo do Gericinó e inclusive um interno quando ganhou liberdade foi trabalhar em um clube (time) de futebol de 2ª linha no município de São Gonçalo”, dizia o e-mail com resposta do gestor de Educação do estado do Rio de Janeiro, através da Depen.

A resposta dizia ainda estar a disposição para mais detalhes do projeto acontecido em 2017, passando um novo e-mail, da Coordenação de Inserção Social da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.

Nossa reportagem, similarmente, tentou contato com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), órgão o qual faz parte a Coordenação de Inserção Social, para obter respostas sobre os dados divulgados pelo Depen ,Secretaria de Fazenda e sobre o evento ocorrido em 2017, mas não obtivemos retorno até o fechamento da reportagem.

Palavra de quem conviveu

Para entendermos melhor como realmente é o esporte na vida do encarcerado, nossa reportagem foi em busca de quem realmente viveu na prática. Aos 33 anos, tendo vivido 4 anos e meio (2013 a 2017)deles dentro de uma prisão, um ex detento do Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, nos explicou como era o contato dos presos com o esporte.

“Em regime fechado você não tem muita atividade de esporte. Você toma seu banho de sol e rola uma peladinha, um quadrado que a gente joga o golzinho. Quando está em regime semiaberto já rola mais atividade física. Os próprios presos montam sua academia, fazem seus pesos, faz uma barra, uma paralela. Tem sempre um pessoal que fazia uma luta, se envolveu e acabou preso, que dão uma aula de luta, muay thai, capoeira, boxe tailandês”, afirmou o ex presidiário que não quis se identificar.

O esporte para ele, era algo para ocupar o tempo. “A gente ficava muito tempo sem fazer nada, então era uma coisa pra gente não ficar muito sedentário, com os músculos parados, só sentado. Era uma atividade boa que eu tinha, até para me relacionar com os outros detentos”, concluiu.

Secretaria Especial do Esporte

Outro órgão que poderia tratar do esporte nas prisões é a Secretaria Especial do Esporte, que pertence ao Ministério da Justiça. Poderia, pois não aborda nada sobre. No antigo governo, quando ainda existia o Ministério do Esporte, havia um projeto chamado “Pintando a Liberdade”. Nele, o detento conquistava remição confeccionando materiais esportivos como bolas, redes e uniformes e, em prosseguimento, os materiais esportivos eram doados a crianças carentes para fomentar o esporte. Entretanto, o projeto durou de 2012 a 2018 e foi extinto com o novo governo.

Projeto chegou a chamar atenção da imprensa estrangeira

É bom lembrarmos que dentro da Secretaria Especial do Esporte existe um departamento que desenvolve e acompanha políticas e programas de esporte, educação, lazer e inclusão social. Pelo menos deveria, porque na prática nenhuma política ou programa liga o esporte a educação e inclusão social de presidiários.

Segundo a Secretaria Especial do Esporte, que nos atendeu por telefone, não há nenhum projeto esportivo ligado as penitenciárias. Por meio da assessoria, também nos informaram não ter nenhuma possibilidade de haver em um futuro próximo e a Secretaria também não soube dizer o porquê ocorre esta ausência de projetos.

Danilo Goes

Written by

Estudante de jornalismo, amante de esportes e repórter do portal esportivo ‘Tabela Carioca’.

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