Obrigatoriedade do Voto

Pesquisa Datafolha e reflexões…

Obrigatoriedade do voto: retrocesso ou exercício saudável da democracia brasileira?

Entrevistados comentam sobre obrigatoriedade do voto e mais…

Pesquisa Datafolha mostra que 57% dos brasileiros, entre 18 e 70 anos, não votariam nas próximas eleições caso o voto fosse facultativo. Quatro a cada dez entrevistados (42%) declararam que votariam mesmo que o voto não fosse obrigatório e 2% não souberam responder.

Nesse levantamento, realizado entre os dias 07 e 08 de maio de 2014, o Datafolha fez 2.844 entrevistas em 174 municípios do país. A margem de erro máxima é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando os resultados para o total da amostra.

A taxa dos brasileiros que não votariam caso o voto não fosse obrigatório é a maior já registrada pelas pesquisas Datafolha. Na primeira pesquisa da série em 1989, 44% não votariam. Em 1994, chegou a 49% e se manteve igual até 2006, e agora atingiu o recorde: 57%.

O Datafolha também perguntou a opinião dos brasileiros sobre a obrigatoriedade do voto. Seis a cada dez brasileiros (61%) são contra a obrigatoriedade do voto e 34%, são favoráveis. Uma parcela de 4% é indiferente e 1% não soube responder.

José Álvaro de Lima Cardoso — Mestre em Economia Rural e Doutor em ciências Sociais pela UFSC — (Universidade Federal de Santa Catarina) faz uma reflexão sobre o tema da pesquisa realizada pelo instituto Datafolha:

Qual a sua opinião com relação à obrigatoriedade do voto no Brasil?

Tenho que aprofundar minhas reflexões sobre o assunto. O Brasil tem especificidades que devem ser levadas em conta, neste debate. Não podemos achar que a nossa legislação pode ou deve ser igual, por exemplo, à legislação estadunidense, país muito diferente do nosso. Em vários aspectos, inclusive cultural. No entanto, em princípio, sou a favor da não obrigatoriedade do voto no Brasil. Acho que isso iria, dentre outras coisas, melhorar o nível de consciência dos eleitores (iriam os mais conscientes para a urna), reduzindo assim, a compra de votos.

Seria o momento hoje, de se fazer uma reflexão, a respeito da qualidade ou capacidade crítica e intelectual -dos eleitores- na hora de votar em seus representantes?

Sempre é o momento de se fazer isso. Analisar os aspectos que circundam as eleições, especialmente a capacidade crítica dos eleitores, sempre é fundamental. Não tenho dúvidas de que essa melhorou. O Brasil, apesar dos seus problemas continentais (e também por eles) é uma das democracias mais “quentes” do mundo, ou seja, estamos num momento de ebulição política bastante forte. Acho que tem havido saltos importantes no nível de consciência da população, nos últimos anos, que não são triviais. Sintoma: chegarão ao segundo turno das eleições duas mulheres. Ambas com tradição de esquerda, uma ex-guerrilheira e a outra negra. E isto não é pouco!

Por que a rejeição ao voto obrigatório atingiu um percentual tão grande? Os brasileiros estariam menos interessados em participar do futuro político no país?

Em grande parte a mídia estimula a rejeição à política em geral. Uma das principais postulantes ao cargo de presidente, inclusive, trabalha com essa rejeição à política no Brasil. Quem observa a cobertura política da mídia dá a impressão que a corrupção entre os políticos está cada vez maior e que não tem solução. O que não é verdade; tem muitos bons políticos. Em outra parte, o fenômeno tem um aspecto positivo, que é o próprio avanço da leitura crítica das pessoas, que desejam ampliar a democracia brasileira.

Jacques Mick — mestrado e doutorado em Sociologia Política pela UFSC — também é questionado com relação à pesquisa, e põe lenha na fogueira de um debate essencial para a plena atmosfera da democracia nacional:

Qual a sua opinião com relação à obrigatoriedade do voto no Brasil?

O Brasil vive o ciclo mais longo de democracia contínua de sua história. E é uma democracia urbana, metropolitana, fortemente midiatizada — diferente da configuração da sociedade brasileira antes de 1964. Gradualmente, têm aumentado à renda e a formação escolar dos cidadãos. Os impasses relativos ao modelo representativo (corrupção, fraudes no financiamento de campanhas, desconfianças em relação a partidos políticos e à eficácia do sistema eleitoral etc.) têm sido debatidos publicamente. A democracia de voto obrigatório proporcionou momentos cívicos muito educativos. A eleição de Collor em 1989 e a reeleição de Lula em 2006 são exemplos: a primeira ensinou os eleitores a desconfiarem de encenações midiáticas para a produção de candidatos; a segunda demonstrou que a decisão do eleitorado não obedece à opinião da mídia. Os políticos eleitos pelo voto obrigatório alcançam graus de consagração que os fortalecem politicamente, porque exibem o nível de representatividade que conseguiram. É fácil criticar o voto obrigatório, mas é preciso, antes, refletir mais profundamente sobre o legado dele na experiência democrática brasileira.

Seria o momento hoje, de se fazer uma reflexão, a respeito da qualidade ou capacidade crítica e intelectual -dos eleitores- na hora de votar em seus representantes?

O Congresso Nacional reflete sobre isso há muito tempo. Existem estudos técnicos que observaram o voto obrigatório como característica adotada em praticamente todos os países da América do Sul, com tradição autoritária — enquanto o voto facultativo é mais comum em países de tradição liberal. Supõe-se que os mais pobres ou os menos escolarizados votam melhor do que os mais ricos ou mais escolarizados, o que não é correto. O voto optativo comporta, ainda, o risco de redução da representatividade — nos Estados Unidos, só um terço dos cidadãos aptos a votar vai às urnas. Como diz o professor Luiz Domingos Costa, “a rotinização da abstenção eleitoral (a recusa de participar) pode sabotar o aprendizado que o ato de votar produz no longo prazo.”

Por que a rejeição ao voto obrigatório atingiu um percentual tão grande? Os brasileiros estariam menos interessados em participar do futuro político no país?

Apesar de tema muito frequente entre especialistas, o voto obrigatório não é objeto de discussão continuada com os eleitores. A controvérsia aí se encontra no nível do senso comum e é afetada pelos humores em relação ao sistema político — que, neste momento, estão negativamente afetados pelo noticiário sobre corrupção. Talvez a pesquisa não reflita uma tendência, mas um ponto fora da curva, como se diz. É relevante monitorar a opinião dos eleitores, mas é mais importante ainda alimentar essa opinião de avaliações plurais e aprofundadas sobre o tema.

Afinal: o voto obrigatório é realmente um retrocesso, ou um exercício saudável da democracia brasileira? Muitos intelectuais e especialistas divergem; mas a discussão é sem dúvida, sempre, bem-vinda. O conflito de ideias motiva a evolução da sociedade e a renovação dos quadros sociais.