Nessas Eleições, vote contra as “ações sociais” e os “amigos da comunidade”

Iniciado o período das campanhas eleitorais, não é raro encontrar aqueles que, ao pedir votos, jactam-se de seus “trabalhos comunitários” ou de sua condição de “amigos do povo” e da “comunidade”, por oferecer serviços médicos, odontológicos e outros tipos de assistência. Apresentados como provas da propensão do sujeito ao “social” ou de sua vontade de “servir” e “ajudar”, seria bom refletirmos quando deixamos de chamar este tipo de prática pelo nome que merece: compra de votos. Com todos os males que isso acarreta para o sistema político e para a democracia brasileira.

A naturalização do assistencialismo pessoal por parte dos candidatos a vereador, cuja a função legal é a de representante na câmara local e não provedor direto de serviços, diz muito sobre a nossa cultura política que, ainda que de modo reinventado por um mercado complexo de votos, permanece tributária de práticas clientelistas e elitistas, já que servem para elidir o povo sobre a real função dos representantes e a reproduzir expectativas muitas vezes sustentadas com recursos escusos.

Não é difícil perceber as consequências da naturalização deste tipo de prática. Ao aceitarmos as “ações sociais”, aceitamos que candidatos com mais dinheiro, contatos ou menos escrupulosos no uso de recursos públicos reproduzam suas redes de clientela, impedindo com que muitas pessoas sérias e preparadas para representar a cidade em uma câmara municipal não tenham chance de ser eleitas ou sequer o tentem, justamente por saber como as coisas “funcionam”.

Além disso, como não poderia deixar de ser, o debate político fica amesquinhado, uma vez que as funções naturais da vereança, seja a legislativa ou fiscalizadora, passam a ser ofuscadas pela disputa em torno de quem ofereceu mais atendimentos médicos, odontológicos ou pagou mais caixões. É um prato cheio para jovens ocos de ideias que para nada deram e agora apresentam-se, cheios de dinheiro, ao escrutínio eleitoral.

Desnecessário dizer que muitas vezes esse ímpeto de “ajudar” é inversamente proporcional à vontade de fortalecer o sistema público de saúde, já que, ao menos em tese, no sistema trata-se de um direito e não de um favor prestado pelos poderosos.

Aliás, as “ações sociais” representam justamente a perpetuação da ideia que educação, saúde ou provimento de serviços básicos são favores prestados por um “patrão bondoso” e não direitos garantidos por lei. E se pensamos que isso acontece somente com os clientes diretos, não se pode esquecer jamais daqueles que apoiam os “amigos” justamente ressaltando suas características de generosidade e caridade para com os mais necessitados e nem da conivência dos órgãos de controle, que muitas vezes investem a si mesmos de paladinos do combate à corrupção. Nesse caso, o silêncio é muitas vezes sepulcral.

Não se trata, é claro, de apontar o dedo ou de compreender este tipo de prática baseado em algum tipo de moralismo ou imputação à má-conduta individual, já que muitos diriam: “se não fizer isso, não me elejo”. Mas se trata, isto sim, de apontar para uma prática naturalizada por toda uma coletividade, que gera uma seleção adversa no sistema político, favorecendo aqueles com mais dinheiro e menos escrúpulos, em atividades que pouco ou nada têm a ver com a real função de um vereador ou com o debate genuíno de ideias.

Mas para que possamos avançar de patamar, quebrar as redes de clientela e aprofundar as consciências sobre o que significa ser um representante do povo, é preciso demarcar de uma vez por todas a diferença entre direitos e favores e a diferença entre serviço público e caridade. Para isso, é preciso chamar as coisas pelo nome: ação social é compra de votos e precisa ser eliminada se quisermos ser um país desenvolvido do ponto de vista democrático.

Atualmente, o artigo 47-A da Lei das Eleições, considera a compra de votos como vantagem oferecida com o fim de se captar sufrágio desde o momento do registro da candidatura. A compreensão deste dispositivo pelos tribunais têm sido diversa e deixa muitas vezes impunes certas práticas inaceitáveis em qualquer democracia desenvolvida.

Precisamos começar a pensar em reservas mais estritas para o oferecimento de serviços assistenciais por parte de candidatos, mesmo que tenham se dado antes do período eleitoral. Precisamos pensar também seriamente em como prevenir este tipo de prática em um contexto de amplas desigualdades e necessidades materiais imediatas por parte da população.

Nesse contexto é preciso, no entanto, sempre tomar cuidado para que boas intenções legislativas não amarrem ainda mais a atividade política ou criem novas oportunidades de aplicação seletiva da lei. Enquanto isso, é necessário propagar a cultura republicana e apontar que muitas vezes é a própria eleição dos “amigos da comunidade” o que provoca a falta de remédios nos postos de saúde. Um bom começo pode ser justamente reclamar: “nessas eleições, vote contra as ações sociais e os amigos da comunidade”. Fica o apelo, com profunda esperança de dias melhores.

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