Decisões TributáriasIncentivo fiscal não gera sempre direito adquirido, dizem operadores do DireitoIncentivo fiscal não gera automaticamente direito adquirido ao contribuinte. Se o benefício tiver sido concedido em desacordo com os…Jun 28, 2017Jun 28, 2017
Decisões TributáriasEmpregador não é obrigado a recolher contribuição socialNão há relação jurídico-tributária que obrigue o empregador ao recolhimento da contribuição social instituída pela Lei Complementar 110/01…Jun 5, 2017Jun 5, 2017
Decisões TributáriasContribuinte não consegue reinclusão em Refis da Copa no TRF da 2ª Região — Por Leticia MelloO Fisco havia excluído a contribuinte do programa de parcelamento por inconsistências nos valores recolhidosJun 5, 2017Jun 5, 2017
Decisões TributáriasPauta de Julgamento — TRF deve julgar recurso da Petrobras contra decisão do CarfNo dia 23 de maio de 2017, o TRF da 2ª Região, sob relatoria da desembargadora Leticia de Santis Mello, vai julgar um processo que já foi…May 24, 2017May 24, 2017
Decisões TributáriasReceita não pode reter mercadoria para reclassificação fiscal — Por Leticia MelloNa última semana, o DCI (Diário Comércio Indústria e Serviços) divulgou um texto livre em que aborda a decisão de da Justiça que impediu a…May 16, 2017May 16, 2017
Decisões TributáriasEXECUÇÃO FISCAL POLO PASSIVO E INTIMAÇÃO ENTE FEDERATIVO — POR LETÍCIA MELLOA Quarta Turma do TRF da 2ª Região reconheceu a nulidade de intimação do Município de Niterói realizada por meio eletrônico e garantiu a…May 3, 2017May 3, 2017
Decisões TributáriasEVENTO NO RIO DE JANEIRO COM LETICIA MELLONo dia 28 de abril, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 2 ª Região realizará o evento ”COLÓQUIO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL” com…Apr 19, 2017Apr 19, 2017
Decisões TributáriasADICIONAL TARIFA PORTUÁRIA — ACÓRDÃO DE LETICIA MELLOA 4ª Turma do TRF da 2ª Região decidiu que União Federal é a única legitimada para responder pela restituição dos valores indevidamente…Apr 12, 2017Apr 12, 2017
Decisões TributáriasDesembargadora Leticia Mello firma jurisprudência para impedir atos expropriatóriosO Superior Tribunal de Justiça vem firmando jurisprudência no sentido de impedir que sejam praticados atos expropriatórios que possam…Apr 12, 2017Apr 12, 2017
Decisões TributáriasAdvogado Autonomo credenciado pelo INSS e a execução de honorários — Por Leticia MelloA 4ª Turma do TRF da 2ª Região decidiu que o advogado autônomo credenciado pelo INSS para atuar em execução fiscal tem direito a executar…Apr 12, 2017Apr 12, 2017
