NR 35 — Trabalho em Altura

Qual a importância da NR 35 e trabalho em altura?

Uma das principais causas de acidentes de trabalho graves e fatais se deve a eventos envolvendo quedas de trabalhadores. Os riscos de queda em altura existem em vários ramos de atividades e em diversos tipos de tarefas. O percentual dos acidentes de trabalho envolvendo quedas chega a 40% do total de acidentes, de acordo com estatísticas recentes.

São considerados como “trabalhos em altura”, todos aqueles realizados a partir de 2,0 m de diferença de nível em relação à base (pavimento ou plataforma protegida), seja essa diferença acima ou abaixo do solo — caso de escavações ou poços, onde haja risco de queda.

A Norma Regulamentadora NR 35, editada em 2012, é a norma regulamentadora que estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade, e caracteriza como serviço em altura toda atividade executada acima de 2,00 m de altura em relação ao nível inferior, onde haja risco de queda de materiais ou pessoas.

Ela foi publicada em 27 de setembro de 2012, e deu um prazo de seis meses para que as empresas pudessem se adaptar às suas exigências.

Quem pode executar trabalhos em altura?

Para realizar trabalhos em altura, a NR 35 define que o trabalhador deve ser treinado por profissional habilitado, e este treinamento tem cargas horária mínima de oito horas e conteúdo programático estabelecido de acordo com o item 35.3 da norma.

Os treinamentos têm validade de dois anos e deve ser realizado em horário de trabalho, sendo sempre focado na realidade de atuação do trabalhador.

Os trabalhos em altura só podem ser executados com o auxílio de equipamentos concebidos para tal fim, ou utilizando equipamentos de proteção coletiva, tais como guarda-corpos, plataformas ou redes de segurança, entre outros. Se tal não for possível, devido à natureza do trabalho, deve-se dispor de meios de acesso seguros aos trabalhadores e transeuntes.

Os trabalhadores envolvidos neste tipo de tarefas não devem ter qualquer restrição médica para trabalhos em altura, sendo essa situação verificada através dos exames periódicos determinados no PCMSO. Este documento também deve levar em consideração na análise os trabalhos desempenhados em altura.

Quais são as responsabilidades do Empregador e do Empregado?

Dado o risco associado a trabalhos em altura, empregadores e empregados devem agir em conjunto para promover um trabalho seguro e evitar acidentes. A própria NR 35 estabelece algumas obrigações aos empregadores (item 35.2.1) e aos trabalhadores (item 35.2.2).

Ao empregador, é necessário garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas na NR, além de desenvolver procedimentos para as atividades rotineiras de trabalho em altura, garantindo que todo e qualquer trabalho em altura só seja iniciado depois de adotadas todas as medidas de proteção definidas na NR 35.

Além disso, estão descritas na NR 35 as seguintes responsabilidades:

· Assegurar a realização da Análise de Risco — AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho — PT;

· Assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, planejamento e implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis;

· Adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma pelas empresas contratadas;

· Garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle;

· Garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas nesta Norma;

· Assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível;

· Estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores para trabalho em altura;

· Assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão, cuja forma será definida pela análise de riscos de acordo com as peculiaridades da atividade;

· Assegurar a organização e o arquivamento da documentação prevista nesta Norma.

Já aos trabalhadores é dever e obrigação cumprir as orientações e recomendações para o trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador; é obrigação também interromper suas atividades exercendo o direito de recusa quando ocorrer uma situação inadequada do ponto de vista da segurança, além de zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.

Como já citado, o trabalhador deve colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas na norma.