O direito ao aborto e a questão do estatuto moral do embrião

Luis Felipe Miguel

O debate sobre o direito ao aborto, no Brasil, muitas vezes passa ao largo de questões de fundo vinculadas ao tema. Os adversários do direito se prendem à equivalência — inadmissível — entre embriões ou fetos e bebês, ao passo que os defensores focam na saúde das mulheres ou na soberania que elas devem exercer sobre o próprio corpo. Questões de extrema relevância, é verdade, mas que não esgotam o problema. Não é possível alcançar uma defesa densa do direito ao aborto sem buscar responder à questão mais espinhosa: qual é o estatuto moral do embrião ou do feto?

Trata-se de uma questão complexa. Aceitar que um ser humano em potencial já é um ser humano, com todos os direitos associados a essa condição, parece fácil, mas introduz uma série de paradoxos, não é algo factível para ser seguido na prática social e, em especial, tem consequências sobre os direitos de outros seres humanos, plenos, não apenas potenciais, as mulheres. Mas afirmar que a gestante carrega em seu útero apenas um punhado de células, sem qualquer significado especial, fere a experiência vivida de tantas mulheres (e das pessoas próximas que as amam). O reconhecimento do direito ao aborto é importante como reconhecimento de que as mulheres são sujeitos morais autônomos exatamente porque a decisão de abortar não é uma decisão banal.

Um bom ponto de partida para a discussão é o livro da falecida filósofa estadunidense Mary Anne Warren, Moral status: obligations to person and other living things (Oxford: Oxford University Press, 1997). Não é um livro sobre aborto. Ela discute como podemos determinar que alguns seres possuem um estatuto moral mais elevado do que outros. O direito ao aborto, assim como a eutanásia, os direitos animais ou o ambientalismo, é um dos casos relevantes em que está em jogo, no final das contas, a resposta a esta questão.

Ela discute várias teorias, buscando mostrar suas insuficiências. É possível imaginar que todos os seres vivos possuem igual valor, de um protozoário a uma pessoa, como afirmava o médico humanitário Albert Schweitzer — que, no entanto, não apenas se alimentava de vegetais (seres vivos) ou eliminava milhões de microorganismos (seres vivos) ao fazer sua higiene corporal, como também lutava ativamente contra bactérias e vírus para salvar a vida de seus pacientes. É uma posição, em suma, que é impossível de ser sustentada na prática.

Outra visão, bastante conhecida, é o utilitarismo distendido apresentado pelo filósofo ético Peter SInger, para quem devemos igual respeito a todos os seres sencientes, isto é, capazes de sentir dor ou prazer. É a principal base em que se apoiam os advogados dos direitos animais e possui um inegável apelo intuitivo. (O episódio do desenho animado BoJack Horseman em que galinhas antropomorfizadas são proprietárias de um abatedouro de galinhas comuns é uma ilustração impactante do ponto central do discurso dos direitos animais, a arbitrariedade de nossas fronteiras entre quem tem e quem não tem direitos.)

No entanto, o critério da senciência leva a uma série de problemas, apresentados por Warren, dos quais destaco três. Primeiro, ele entra em confronto com parte importante da pauta ambientalista, dado seu individualismo extremado. Se, como tantas vezes se vê, uma espécie animal senciente estranha a um determinado habitat é introduzida nele e destrói o equilíbrio ecológico, o interesse dos indivíduos da espécie sempre tem primazia sobre os interesses do ecossistema (que é uma abstração, logo carente de direitos).

Em segundo lugar, uma pessoa que tenha sua senciência reduzida (por sofrer de analgia ou algum outro distúrbio neurológico que a impeça de sentir prazer) teria um estatuto moral inferior, ainda que mantenha sua consciência de si, capacidade de ter projetos de vida e racionalidade. Por fim, há a questão da sustentabilidade na prática: se todos os seres sencientes são igualmente valiosos, não devíamos tentar impedir que as gazelas fossem comidas pelos leões, assim como buscamos impedir que seres humanos sejam devorados por feras? E o que seria feito dos leões, uma vez que (como bem sabem os espectadores do filme Madagascar) eles se adaptam mal a uma dieta vegetariana?

Critérios ulteriores são introduzidos por outros autores, como a consciência de si como uma unidade com continuidade no tempo, que ultrapassa a simples senciência no aqui e agora e permite que o indivíduo, de alguma forma, abrace um “projeto de vida” — algo que estaria presente nos seres humanos, nos grandes primatas e em alguns outros animais, mas certamente não em camundongos, por exemplo. Ou a capacidade de agência moral. Ou a racionalidade, que é o critério de Kant (e que termina por permitir a exclusão de seres humanos julgados menos racionais, logo inferiores). Ou ainda, numa perspectiva que escapa ao foco no indivíduo isolado e que é abraçada por correntes ambientalistas e feministas, o estatuto moral deve ser entendido pela posição ocupada numa teia de relações sociais e/ou ecológicas.

A conclusão de Warren é que nenhum critério, sozinho, é suficiente para deslindar a questão. Ela apresenta, então, um modelo que reúne seté princípios, que se combinam de forma complexa.

1. O princípio do respeito à vida, isto é, seres vivos não podem ser mortos ou sofrer danos sem “boas razões que não violem os outros seis princípios”;

2. O princípio anti-crueldade, isto é, seres sencientes não podem ser mortos ou sujeitos a sofrimento, a menos que não haja outra maneira de alcançar objetivos que são consistentes com os cinco princípios seguntes e importantes para seres que tenham um estatuto moral mais forte, ou seja, baseado em mais do que a mera senciência. Este princípio, portanto, indica que nem todos os seres sencientes têm o mesmo estatuto, uma vez que os agentes morais, descritos no princípio seguinte, têm uma (relativa) primazia.

3. O princípios dos direitos do agente, isto é, os agentes morais têm direitos morais básicos plenos e iguais, incluindo os direitos à vida e à liberdade. Agente moral é o ser capaz de assumir responsabilidade por seus atos.

4. O princípio dos direitos humanos, isto é, no limite de suas capacidades, seres humanos sencientes mas incapazes de agência moral têm os mesmos direitos dos agentes morais indicados no princípio anterior. É o caso de crianças pequenas ou de pessoas com deficiência intelectual. Aqui, Warren introduz a espinhosa discussão sobre a legitimidade do infanticídio em condições extremas (por exemplo, comunidades nômades que vivem sob enorme escassez), concluindo pela prioridade do terceiro princípio sobre o quarto, isto é, que é possível justificar o infantício em certos casos.

5. O princípio ecológico, isto é, seres que não são agentes morais, mas possuem importância para seus ecossistemas, possuem um estatuto moral mais forte do que aquele que lhes seria atribuído apenas por suas propriedades intrínsecas.

6. O princípio interespécies, isto é, respeitados os princípios anteriores, animais que convivem em comunidades humanas possuem um estatuto moral maior, derivado de suas relações com os humanos.

7. O princípio da transitividade do respeito, isto é, nos limites dos princípios anteriores, os agentes morais devem respeitar a atribuição de estatuto moral dada por outros agentes. A não ser que os outros princípios estejam em jogo, eu não devo cortar uma árvore que é sagrada para meu vizinho, profanar o templo da religião que eu não sigo ou destruir a obra de arte que é valiosa para outros, embora eu desgoste dela.

O resultado do esforço de Warren não é plenamente exitoso. Seus múltiplos critérios se sobrepõem de forma nem sempre muito clara e sua ambição — criar um único modelo multidimensional que abarque tudo — é exagerada. Luc Boltanski zomba, de maneira menos que sutil, dessa ambição em seu La condition fœtale (Paris: Gallimard, 2004). Ainda assim, o esforço que ela faz em Moral status me parece útil. Ela indica com clareza a complexidade do problema e avança em caminhos para respostas possíveis.

No que se refere ao direito ao aborto, Warren observa que o discurso “pró-vida” se sustenta integralmente no primeiro princípio. Mas o estatuto moral do embrião ou do feto, garantido pelo princípio do respeito à vida, é modesto. No primeiro e mesmo no segundo trimestre de gestação, não há senciência, nem consciência de si, nem capacidade de agência moral. Na verdade, seu estatuto moral depende menos de suas qualidades intrínsecas e mais das relações em que estão inseridos. Mas outras relações — como a da mulher com filhos já nascidos, cujas necessidades precisa prover, ou com seus próprios projetos de vida — podem ser mais fortes e justificar a interrupção da gravidez.

Além disso, ela lembra que na discussão sobre aborto, importa não apenas o estatuto moral do feto, mas também o da mulher. Impedi-la de tomar decisões que implicam diretamente sua própria pessoa significa retirar dela a condição de agente moral.

Trata-se de uma discussão complicada. Muitos certamente discordarão dos argumentos de Warren. Mesmo a ideia de que o embrião é um ser vivo é questionada (por exemplo, pelo filósofo Francis Kaplan). Justamente por ser uma questão tão complexa, é necessário permitir que cada agente moral, no conhecimento de suas circunstâncias específicas, reflita e chegue às suas próprias conclusões. Se não queremos negar às mulheres a condição de agentes morais plenos, cabe a elas decidir.

(6 de agosto de 2015)

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