Comentei isso ontem, vou replicar aqui.
Li vários artigos ao longo do dia e nenhum deles consegue dar conta de todos os aspectos da PEC 241. A complexidade, aliás, mostra que cada vez mais esse tipo de mudança drástica que afeta a todos nós precisa ser levada à discussão pública.
Os vários e bons textos que li me levaram a pensar no pecado original do documento: a visão de Estado que se espera pro Brasil na próxima década. É claramente uma ideia do tamanho do CNPJ da União na nossa vida, quanto dinheiro ela vai fazer circular no mercado, a velha disputa entre liberalismo econômico e welfare state.
O principal é: não entra mais dinheiro novo no sistema. Caso seja regulamentada como parece hoje, a PEC cria um sistema fechado de grana. Nesse bolo só entra moeda para repor a inflação. Em 10 anos, com crescimento do PIB, o Estado terá o mesmo tamanho de hoje. Gastos em áreas sensíveis podem até crescer na medida que outros diminuirem, e tem um limite óbvio que é a completa exclusão de algumas áreas em detrimento de outras. Pode-se começar cortando os supérfluos, mas eles são finitos. O enxugamento da máquina vai até a sobrevivência inevitável de áreas como educação, saúde, segurança, transporte público.
A leitura por trás é que o setor privado vai trazer esse dinheiro que a União pretende cortar enquanto faz poupança. É um freio em relação à última década, quando o governo foi o grande comprador da economia.
A aposta é que isso leve o PIB pra cima. A se cumprir o roteiro, uma série de privatizações, que talvez não aconteçam porque aí pode acabar a amizade: afinal, as empresas estatais são a razão de vida de muitos políticos e empresários.
A questão que me ponho é: eu também quero um Estado menor que esse atual porque não gosto de uma empresa do tamanho da União concentrando muito poder em diversos setores. Mas não haveria outro modo de se fazer isso? Congelar o orçamento é dizer ao povo que o que nossos serviços públicos são bons ou que ao menos o bolo do dinheiro é suficiente, basta geri-lo melhor. Difícil acreditar.
