Você quer regulação da mídia? Então toma

Recebi na semana passada a intimação por um processo judicial contra mim, movido em 2008 por um jornalista que se sentiu ofendido por um texto publicado no finado blog A Nova Corja. O detalhe pitoresco da ação é que o texto não foi escrito por mim. Está assinado por outra pessoa. O jornalista que moveu o processo sabe disso, afinal, o nome do autor do texto está bastante visível. Deixarei para outro momento para comentar o que acho sobre isso tudo.

Sempre que me perguntam se “tenho medo” de trabalhar com jornalismo investigativo, digo sim: tenho medo de sofrer processos que, no fundo, servem somente para desgaste emocional e financeiro. São pura intimidação.

A coisa já não andava boa, e agora isso: uma nova lei que regulamenta o direito de resposta na imprensa vai complicar ainda mais essa situação. Leiam a nota oficial da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

“A Abraji lamenta que a presidente Dilma Rousseff tenha ignorado as manifestações da sociedade civil e sancionado lei de direito de resposta sem vetar seus artigos mais críticos. O texto, publicado ontem como Lei 13.188, praticamente inviabiliza recursos a decisões de juízes do primeiro grau. Os principais afetados devem ser blogueiros, repórteres independentes e pequenos veículos: sem estrutura jurídica organizada, terão de acatar o que decidir o primeiro juiz a avaliar o caso.
A Abraji, em nota, pediu o veto de dois dispositivos da lei a fim de dar tempo e condições para recorrer da sentença que obriga à publicação da resposta.
Da maneira como foi publicada, a lei provoca forte desequilíbrio entre as partes. Com prazo exíguo e necessidade de colegiado prévio para suspender a decisão, a resposta pode ser publicada sem que se verifique a ilicitude da reportagem. A população, em vez de ser informada, será brindada com uma versão possivelmente inverídica, mas chancelada pelo Judiciário.”

O jornalismo investigativo, que já é muito menor do que deveria ser em um país como o nosso, tem mais uma pedra no caminho. Jornalistas investigativos independentes, que são raríssimos, tendem a se tornar ainda mais raros. Quem, afinal, tem dinheiro e cabeça pra suportar essa situação?

ps. meus agradecimentos irônicos a todo mundo que clama por “regulação da mídia” como se a imprensa fosse inimiga do país. Ela começou. Estão felizes?