O que é certo?

É difícil aprender a língua inglesa sem, em algum momento do processo, deixar de divagar sobre a influência da sua simplicidade e objetividade nas sociedades que foram construídas ao redor dela. Já nas primeiras aulas de inglês no cursinho, vem o verbo to be nos assombrar: peraí, “ser” e “estar” são a mesma coisa? A ver.

“What’s right is right”. Em nossa maleável língua, a frase poderia ser traduzida como “o que é certo está certo”, “o que está certo é certo”, “o que está certo está certo” e, finalmente, “o que é certo é certo”, que seria minha escolha fosse eu um tradutor. Simplesmente porque o caráter transitório do verbo estar (estou agora, daqui a pouco não estou mais) me parece incompatível com a explícita inflexibilidade da frase, com o desejo inequívoco de transmitir um conceito infalível de justiça, sem margem para negociações, tons de cinza, sem espaço para “veja bens”.

Nossa língua é o retrato da nossa sociedade, e vice-versa. E talvez boa parte do que hoje se discute e se disputa no país possa ser reunido ao redor dessa frase e de sua tão complexa simplicidade. Olhe em volta, participe dos debates, ouça os muitos lados da história, converse com todos os matizes do espectro político, dos coxinhas aos mortadelas, e encontrará um sem-fim de livres traduções para a frase. O que parece certo é certo. O que não é errado é certo. O que é possível é certo. O que é menos doloroso é certo. O que é popular é certo. E por aí vai. Traduções pobres de espírito, reflexos de uma sociedade acostumada ao meio do caminho, à mediocridade, aos panos quentes, ao eterno jogar para a torcida, à turma do deixa-disso.

O que é certo é que, se há indícios de que uma campanha eleitoral foi irrigada com dinheiro de propina, ou de que a máquina estatal foi usada nesta campanha para influenciar o resultado, ou de que doações foram feitas em contrapartida de privilégios governamentais futuros ou passados, isso deve sim ser investigado, todos os sigilos bancários (inclusive do partido) devem sim ser quebrados para a investigação, e caso se comprovem as suspeitas, a eleição deve sim ser impugnada e o partido punido. E não importa se a eleição em questão é para vereador de um município de 150 habitantes ou para a presidência de um país de 200 milhões. O que é certo é certo.

O que é certo é que se há testemunhos aceitos pela Justiça e indícios da existência de provas que incriminam o presidente da Câmara e do Senado, deve-se promover o afastamento imediato dos dois de suas funções enquanto os casos são julgados e eles exercem seu direito de defesa. Há para isso uma Comissão de Ética, que tem o compromisso moral de garantir que os representantes máximos do povo no Legislativo tenham uma inquestionável ficha limpa. Os dois. E não importa se o Presidente da Câmara é uma ferramenta útil para o impeachment de uma presidência incompetente e sob suspeita de uma série de crimes, eleitorais e fiscais. E não importa que o Presidente do Senado pode ser a salvação desta presidente, de seus partido e seus fiéis seguidores. O que é certo é certo.

O que é certo é que existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seus 15 anos de existência foi capaz de afastar prefeitos e governadores de diversos partidos, que gastaram mais do que arrecadaram e disfarçaram seu delito em manobras contábeis. O que é certo é que aqui, novamente, não se aplique uma ponderação da nota, um peso maior por tratar-se do Governo Federal. O que é certo é certo.

O que é certo é que, se há a denúncia de que altos membros do governo construíram um sistema de desvio de dinheiro público originado em grandes estatais e coordenado por operadores políticos, doleiros e empresários amigos do poder, que isso seja investigado à exaustão e, novamente, sem cerimônia.

Pior, bem pior: se há uma série de declarações em juízo apontando para o uso deste sistema espúrio para pagar um chantagista que ameaçou delatar o assassinato de um prefeito (enfim, de um ser humano), o que é certo é tornar essa investigação prioritária, urgente, pública e absolutamente transparente. Que se investigue imediatamente todos os recursos que transitaram entre os delatados, que se ouça cada uma das testemunhas e dos suspeitos. E não importa se um ex-presidente da República está entre eles. E importa menos ainda quantas pessoas ele tirou ou levou para a pobreza. O que é certo é certo.

Durante anos, praticamente minha vida toda, ouvi que “a Justiça brasileira é lenta”, que “as leis são falhas”, e de repente vejo um trator chamado Operação Lava-Jato passar por cima do meu complexo de vira-latas. Tentou-se, é verdade, desmoralizar a velocidade e o vigor do juiz Sérgio Moro e de sua equipe, construindo uma conexão inexistente entre sua eficácia e a eficácia de um tribunal de exceção. A falácia até estava razoavelmente bem construída: ora, se a Justiça sempre foi lenta, uma justiça rápida só pode estar passando por cima das leis. Não estava e não está. Dezenas de pedidos de habeas corpus negados pelo juiz já tiveram sua negação confirmada pelo STF. A cada sentença, a cada nova prisão ou denúncia, desmonta-se a falácia e entendemos o que de fato está acontecendo: as leis, se não são perfeitas, são menos falhas do que boa parte das pessoas que as interpretaram e as aplicaram em todos estes anos.

É claro que as leis podem melhorar, e convido você, coxinha ou mortadela, a ler o documento “Dez Medidas Contra a Corrupção”, produzido e promovido pelo Ministério Público Federal. Lá você encontrará o caminho para uma Justiça com menos margem para o para o acordão, para o deixa-pra-lá, para o vamos-conversar-aqui-no-canto. Uma Justiça transparente, com pleno direito de defesa e de contraditório, com respeito à civilidade e à cidadania, e (não “mas”) uma Justiça mais firme, menos morosa, com menos brechas, mais focada na punição do crime e na defesa das vítimas.

Se você acha que o que é certo é certo, meu palpite é de que você vai assinar embaixo.

http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas

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