O pensamento distributista

Tristão de Athayde — Alceu Amoroso Lima

Publicado no J. B. — 17–04–1980

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Como, há mais de meio século, pelo menos desde 1926, me preocupo com esse problema, peço vênia, mais uma vez, para relembrar certas ideias de então, que considero sempre atuais e úteis para o nosso futuro social. Retiro-as de uma conferência sobre “O distributismo”, pronunciada na Escola Politécnica do Rio, em 1926, em que patrocinava a aplicação, aos problemas sociais brasileiros, das ideias desse movimento distributista, lançado na Inglaterra pela “Distributist League”, de G. K. Chesterton e Hilaire Belloc e todo um conjunto de escritores e sociólogos ingleses.

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O distributismo não é uma simples escola social ou mesmo um grupo de aristocracia intelectual mais ou menos acadêmica, como foram os fabianos tão utópicos como os fourieristas ou saint-simonianos…o distributismo vem justamente reagir contra a inumanidade das condições econômicas modernas…Parta do homem. Do homem, não como simples engrenagem social ou como um puro ser racional ou como uma simples criatura instintiva, mas do homem como tudo isso a um tempo, como corpo e como alma, como um ser animal cuja vida não pode prescindir de condições materiais sadias e ao mesmo tempo ser espiritual… O homem não é um ser mecânico, cuja expansão se possa dar como simples elo de uma imensa cadeia social. Nem é, por outro lado, uma criatura de liberdade ilimitada, cuja expansão possa redundar, como se chegou com a economia liberal, no século passado, à voracidade da concorrência livre e à hipertrofia dos monopólios. A sociedade contemporânea chegou, pela acumulação de riquezas em um número cada vez mais restrito de mãos, à supressão daquela liberdade natural do homem e ao obstáculo à expansão normal da personalidade. O distributismo visa justamente impedir essa acumulação de riqueza, tanto na mão do Estado, como no caso da solução comunista, como na mão dos sindicatos impessoais e intercontinentais (o que hoje chamamos de multinacionais, nota de 1980), como no caso da solução capitalista moderna. O distributismo, como seu nome indica, visa a distribuição do que se cristalizou com o tempo, a disseminação das riquezas que se concentram. Pode-se dizer, portanto, que o distrbutismo procura restabelecer a propriedade. A propriedade, não no sentido romano, mas no sentido humano. A propriedade limitada e justa. A propriedade que é uma expansão da personalidade. A propriedade, que é o núcleo econômico da família. A propriedade, que fornece o único fundamento social válido para a liberdade social válido para a liberdade…porque o fato é este. O distributismo está mais longe da sociedade contemporânea, especialmente nos três grandes países em que o industrialismo capitalista do século XIX atingiu sua plenitude, a Inglaterra, a Alemanha e os Estados Unidos, que estaria mesmo uma revolução comunista. Pois o capitalismo é tanto um filho do materialismo histórico como o coletivismo…O distributismo é, portanto, o defensor da descentralização econômica. O apologista da pequena propriedade, do pequeno fabricante e do pequeno cultivador.

É preciso que a casa qual se dê, não apenas uma “opportunity”, no puro sentido norte-americano da concorrência sem limites, mas de certa forma a mesma oportunidade no sentido de realizar plenamente a sua personalidade. Não pretende eliminar a insegurança atual da sociedade, por meio de um sistema de militarização industrial ou agrícola, de disciplina coletiva e inumana, mas deixando a cada um o máximo de iniciativa e de risco, compatíveis com o equilíbrio coletivo. Vem, portanto, combater categoricamente tanto a ideologia da economia ilimitada, que o liberalismo do século passado promoveu, como é geral os esquemas de “nacionalização” econômica, como hoje se diz, em que o interesse coletivo da sociedade prevalece sobre a liberdade do indivíduo. Vem pregar, não uma volta à natureza, mas a volta à condições mais normais, à limitação da febre incessante de crescer, de enriquecer, de aumentar, de expandir-se cegamente, à custa dos elementos mais nobres da alma humana. Vem opor uma barreira de bom senso à febre mecânica do progresso moderno. Vem lembrar ao homem que ele é um homem e que o sentimento do poder não pode exceder-se, sem o perigo de tudo destruir, ao sentimento de sua limitação e, a um tempo, de sua liberdade. Vem tentar reunir aqueles dois elementos que, desde o fracasso do medievalismo, vem sucessivamente aumentando o abismo que separa a economia da moral. Finalmente vem pregar, não uma volta a condições já existentes no passado, o que seria impossível, mas um esforço moderno para uma sociedade mais justa e, portanto, para uma sociedade mais simples…O problema fundamental é o da liberdade. O século XIX, como toda a era contemporânea, gira em torno dele. Mas, ao passo que os homens do século passado procuraram resolver o problema, romanticamente, contentando-se mais com palavras e fórmulas do que com fatos e realizações, hoje em dia, o problema assumiu um aspecto premente. E os homens do século XX já não podem contentar-se com o romantismo liberal do passado e exigem o realismo das liberdades de fato…O distributismo vem, portanto, reivindicar a liberdade contra o servilismo crescente da sociedade contemporânea e das reformas sociais propostas. O distributismo não possui o preconceito da propriedade, que o direito romano nos transmitiu. Vem justamente rever os fundamentos dos direitos à propriedade, que hoje em dia ou são rigorosamente aniquilados pela ideologia marxista, ou praticamente confiscados pela economia vigente.

E o que essa economia nova sustenta é que a propriedade privada é uma condição e não um objetivo. A propriedade existe para alguma coisa que está além, e acima dela e não por um direito intrínseco à existência. A propriedade é um meio e não um fim. A finalidade exterior que a justifica é justamente esse direito primordial (esse sim, essencial e imanente ao homem) que o distributismo coloca na base de sua reforma econômica: a liberdade. O homem deve ser dono de sua casa, de sua terra, de seu gado, dos seus instrumentos de produção, dos seus livros e dos seus aparelhos, de toda essa riqueza justa e produtiva, que o cerca de perto, a fim de ser dono de si mesmo…o distributismo não defende a propriedade, mas pequena propriedade. Não sustenta os proprietários absenteístas, mas sim os utilizadores da propriedade. A economia distributista é fundada no pequeno lavrador, no pequeno criador, no pequeno lojista, no pequeno fabricante, enfim, em uma série de homens livres… o problema da máquina é também um dos problemas capitais do distributismo…O século XIX foi o século da máquina a vapor, que exigia e estimulava as grandes concentrações industriais, que desumanizam o homem. O século XX deverá ser o século da máquina elétrica, que permite o fracionamento dessas concentrações inumanas, ou mesmo reconstituição das economias particularistas, da mesma forma que o automóvel individualista sucedeu ao trem de ferro coletivista. Mas o essencial, em tudo isso, é quebrar a idolatria da máquina, voltar a condições de trabalho mais humanas e naturais, de passar da era do homem, como servidor da máquina, à era da máquina, como simples serviçal do homem…” (Cf. Estudos. 2ª série. 1928, pp; 252 a 287).

E o caso do Brasil nessa revolução econômico-social? É o que veremos amanhã.