Diaconia comenta Lei do Marco Civil das OSC para entidades sociais de Fortaleza

Organizações da Sociedade Civil compõem a Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri (Reajan)

Por Tádzio Estevam (Assessor de Comunicação da Diaconia)

As Organizações da Sociedade Civil que compõem a Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri (Reajan), na Grande Fortaleza (CE), reuniram-se na tarde da última quarta-feira (25) durante a 1ª Roda de Conversa para discutir a Lei 13.019/2014 que regulamenta o novo Marco Civil das OSC já em vigor. O encontro aconteceu na sede do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional (Idesq), no bairro Parque Santa Maria e contou com a participação de representantes das organizações, inclusive da Diaconia, parceira da Reajan desde sua fundação em 2005. Na ocasião, a coordenadora Político-pedagógica da Diaconia, Waneska Bonfim, foi convidada para apresentar e comentar a lei para os presentes.

Em seu caput, a Lei estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público. Além disso, define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e ainda altera as Leis 8.429/1992, e a 9.790/1999.

“Para nós da Diaconia vir aqui conhecer essas organizações e poder compartilhar nosso conhecimento sobre esta lei com todos e todas aqui presentes é uma oportunidade muito rica. Ainda temos muito que aprender sobre este marco civil, mas já devemos olhar para ele como um importante ponto de partida para o reconhecimento legal das organizações. Que bom que temos uma lei com critérios e objetivos claros com a intenção de ajustar a atual disparidade que vinha sendo aplicada há muitos anos”, explicou Waneska Bonfim. De acordo com a coordenadora, um dos exemplos dessa disparidade era a forma de como as organizações conseguiam firmar os convênios com os municípios, estados e com a União. “Uma das práticas mais utilizadas eram os convites feitos às organizações. Por meio desta nova lei, os governantes são obrigados a realizarem as chamadas públicas, democratizando o processo e se conveniando com entidades que realmente estão aptas a oferecer os serviços previstos nos objetos dos contratos”

Por outro lado, a falta de conhecimento da nova lei trouxe um certo desconforto para as organizações, segundo os representantes que estiveram no encontro. Para elas e eles, o marco civil burocratiza demais os processos e isso acaba enfraquecendo a atuação das OSC. “Acho que essa lei esconde algo que acaba nos enfraquecendo”, disse a presidente do Idesq. “Os empecilhos acontecem logo no ato da constituição da entidade. É muita burocracia”, pontou a organização Barraca da Amizade. Já a organização Santo Dias apontou um ponto positivo na relação com a nova lei. “Esse marco pelo menos evita que as entidades se utilizem dos seus nomes para praticar atos ilícitos, se envolver com políticos e cometerem apropriações indevidas. Consideramos um avanço”.

A assessora Político-pedagógica da Diaconia em Fortaleza, Kezzia Cristina, finalizou o evento vislumbrando o fortalecimento do segmento a partir desta roda de conversa. “Para nós este encontro foi muito importante. Entendemos que essas organizações sairão daqui com muitas ideias, dúvidas esclarecidas e encorajadas para seguir na luta e se adequarem às normas dessa nova legislação. Esse momento inaugura uma série de outros momentos que que devem seguir com um programa de capacitação nas leis para as OSC que compõe a rede”.