Pergunte sempre a seu candidato: De onde virá o dinheiro?

Nesse domingo, nós, brasileiros, iremos às urnas no primeiro turno para eleger nossos próximos prefeitos e vereadores. Trata-se de uma eleição diferente, de ânimos exaltados, polarizados, o que era de se esperar de um pleito ocorrendo somente poucas semanas após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Inúmeras e importantes razões políticas à parte, a ex-presidente Dilma Rousseff caiu porque descumpriu algumas regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse foi o estopim de sua saída do governo, embora imerso em outros tantos. A meta de superávit fiscal já havia sido mudada no apagar das luzes de 2014, em uma votação próxima às festas de fim de ano, para evitar que seu descumprimento se tornasse razão para impeachment já naquela época. Todavia, não foi o suficiente: os financiamentos indiretos do governo, as tais “pedaladas”, vieram à tona logo a seguir.

A situação das contas públicas piorou muito durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas a nau já está à deriva há muitos anos. A estabilização econômica nos anos 1990 finalmente tornou nítido que o estado brasileiro não se sustenta nem de muletas, que é muito endividado e continua se endividando, o que contribuiu para que haja pressão sobre a inflação e que, por tudo isso, se financia com as taxas de juros mais altas do mundo. Apesar disso, a cada R$ 10,00 do orçamento, o executivo federal tem controle somente sobre R$ 1,00, tamanho é o seu engessamento. Entre os estados, os casos mais recentes e gritantes têm sido os do RS e RJ, onde, por terem margem de manobra fiscal ainda menor que o governo federal, servidores andam recebendo salários em parcelas e vários serviços públicos dão sinais claros de colapso. No nível municipal, de acordo com um estudo da FIRJAN de 2015, 77,8% dos municípios gaúchos, por exemplo, estavam em situação fiscal classificada como difícil ou crítica. O pior é saber que, todavia, o RS estava entre os estados da federação em melhor situação, pois ainda 22,2% de suas prefeituras estavam classificadas como em estado fiscal bom ou excelente — percentual quase duas vezes maior que o da média dos demais estados, que era de 12,6%. Se não bastasse, a dívida pública federal seguiu crescendo, atingindo em agosto o recorde assustador de 70% do PIB nacional.

Dívida pública federal como proporção do PIB ao longo do tempo:

A situação da dívida pública brasileira é gravíssima. O ajuste desse caos passa por questões técnicas como a retomada de um superávit primário que permita a redução da dívida e a consequente queda das taxas de juros sobre ela, além de reformas importantes na máquina pública, particularmente a da previdência. A aprovação da PEC 241, que limita os gastos públicos por vinte anos, igualmente é parte do processo, embora seja emergencial e não toque nas questões centrais dos problemas fiscais brasileiros. Porém, o ajuste passa também por outro ponto, muito mais próximo de todos nós, mas não menos importante: uma maior conscientização nossa, dos cidadãos, a respeito dos limites dos gastos públicos, dos limites do governo como provedor de serviços, e do levante dessa conscientização ao debate político. Minha esperança é que as eleições municipais desse ano possam ser o início dessa mudança.

Não há mágica: Sempre que um candidato propõe alguma política ou investimento públicos, essa proposta geralmente requer verbas. Essas verbas necessariamente virão de algum lugar, que pode ser da poupança que o governo faz para pagar as dívidas já existentes, ou de novas dívidas, ou do aumento de impostos, ou de outras políticas e investimentos públicos que esse candidato considere menos importante que a sua própria proposta, ou ainda de uma mistura de tudo isso. É simples assim. Simplicidade essa expressa no próprio site do Tesouro Nacional que trata da LRF:

“Entre seus itens (da LRF) está previsto que cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de financiamento correlata e os gestores precisam respeitar questões relativas ao fim de cada mandato, não excedendo o limite permitido e entregando contas saudáveis para seus sucessores.”
Não há mágica.

É função daqueles que ocupam cargos públicos, portanto, e daqueles que se candidatam a um, explicar claramente a ligação entre suas propostas e a fonte de recursos que as financiará. A nossa função como eleitores, por sua vez, é não permitir que aqueles que não consigam explicar essa ligação se elejam.

Tive a oportunidade de presenciar as últimas duas eleições no Reino Unido e fiquei surpreendido vendo como a questão fiscal é importante para os eleitores britânicos. Os trabalhistas são vistos por alguns deles como os responsáveis pelo descontrole das contas públicas daquele país durante a crise financeira de 2008 e, desde então, inutilmente lutam para afastar de si a pecha de maus administradores do dinheiro do estado. Os conservadores, principais adversários políticos dos trabalhistas, têm vencido com folga as eleições recentes usando como artimanha a má administração que seus rivais fizeram do dinheiro público há poucos anos. Ainda assim, uma simples reforma proposta pelos conservadores de ampliação da rede pública de creches no Reino Unido foi e ainda tem sido diuturnamente atacada por seus adversários por identicamente não deixar claro de onde virão os recursos para lhe financiar.

No Brasil, parece que ainda não temos essa maturidade no tratamento da coisa pública. A sociedade brasileira não tende a ver o controle de gastos como uma função da classe política. Pelo contrário, os políticos e candidatos são sempre questionados acerca de como gastarão mais recursos, e nunca acerca de como financiarão seus projetos. O político gastador é geralmente premiado e admirado; o político austero, punido e desprezado. Não há superávit primário que mude isso, há somente a reforma dos nossos valores, daquilo que almejamos como sociedade.

Por isso, meu apelo é para que cada um de nós educadamente pergunte a seu candidato, após a apresentação de seu programa de governo, de forma simples e objetiva: “Candidato, de onde virá o dinheiro para isso?” Pronto, algo simples assim talvez seja o suficiente para iniciar a mudança de uma cultura política que nos acompanha há décadas. Pergunte a seu candidato como seus projetos serão financiados, se haverá aumento de impostos e, se não, de que outras áreas do orçamento os recursos virão. Peça-lhe daí que explique por que essas outras áreas seriam de importância menor, ou por que necessitariam de menos recursos do que os atuais, de forma que o seu projeto proposto seja viabilizado. E mais: peça a seu candidato que mostre exemplos de onde projetos semelhantes ao seu já foram implementados e quais foram seus resultados. Lembre-se de que políticas públicas que não funcionam também significam desperdício de recursos.

Enfim, lembre-se de que o tão famigerado ajuste fiscal não é uma tarefa somente de técnicos e burocratas engravatados dentro de gabinetes, mas também de cada um de nós, de cada cidadão. Como em qualquer outra área da vida comunitária, na democracia é a pressão da sociedade sobre a classe política que aperfeiçoará as instituições econômicas de modo a fazer de nós um país mais sóbrio e desenvolvido. Exigir que a classe política respeite o dinheiro público é, em última instância, exigir que a classe política respeite a nós mesmos.