As vacas não voam

Era com pequenos atos de desobediência que os dissidentes do comunismo combatiam os governos que os oprimiam. Se o regime inventava uma lei estapafúrdia que mandasse afixar uma foto do presidente nas lojas ou hastear uma bandeira na porta de casa numa data qualquer, os dissidentes ignoravam, agiam como se não houvesse lei, como se nada acontecesse. Faziam-no pondo em risco a vida e a liberdade, como no caso do poeta cubano Armando Valladares, jogado numa prisão por duas décadas porque se negou a colocar a plaquinha “Estoy con Fidel” na mesa de trabalho.

Os dissidentes não eram minoria entre um povo de entusiastas do regime; pelo contrário, eram a face corajosa da maioria cansada de ser oprimida pela elite comunista de bandoleiros, psicopatas, nulidades e ladrões que lhes impunha seus caprichos ao custo da destruição econômica e moral dos países.

Soa familiar, não é?

Todas as leis precisam ser aplicáveis. De nada vale legislar para que vacas voem ou para que Lula se torne um homem culto e elegante. Um mandato parlamentar não confere a ninguém o poder para dobrar a estrutura da realidade. Leis absurdas, sem sentido ou de impossível aplicação, que contrariam o bom senso e a sanidade, são leis obscenas e, na última instância — a divina –, inválidas. Nenhum povo, por mais submisso que seja, pode aguentar indefinidamente governantes que o humilham com a imposição da loucura na forma de lei. Ainda mais quando esses governantes escarnecem desse povo e enchem o bolso com o seu dinheiro.

Digo tudo isso porque a senadora potiguar Fátima Bezerra (petista, é claro) inventou o PLS 49/2015, que proíbe os varejistas, durante um ano, de concederem descontos maiores que 10% na venda de livros. Em outras palavras: num momento de recessão brutal, a mulher arroga-se autoridade para limitar as condições de venda de todos os livros novos comercializados nesta nação continental de 200 milhões de habitantes.

Num caso assim, entrar no mérito da questão é até errado: não dá para legitimar o debate sobre uma lei maluca que não passa de prelúdio para a estatização do setor. Hoje o Estado determina o preço; amanhã, o lucro; depois de amanhã, o conteúdo. Discutir é bobagem; este PLS deveria ser rejeitado em bloco e qualquer um que o propusesse a sério, recebido com o tilintar de um panelaço. Ninguém suporta mais os políticos de Brasília. Qualquer coisa que venha desse partido que nos governa tem de ser descartado de imediato, atirado fora sem pestanejar. Depois do estrago que os petistas fizeram, eles não têm moral para ditar regras sobre nada, para querer mandar em ninguém. Deveriam apenas juntar suas coisas e ir embora; parar de atrapalhar quem trabalha seriamente.

Não vou combater o PLS 49/2015. Que o aprovem! Há tempos o Senado não faz senão inventar leis contrárias ao interesse da maioria dos brasileiros. Uma a mais ou a menos fará pouca diferença. O que eu vou fazer, tal qual os dissidentes do Leste Europeu, é ignorar essa lei cretina e impossível de ser cumprida; continuarei vendendo livros normalmente, conforme as leis econômicas e a livre flutuação dos preços. Quem sabe assim terei de contar aos netos: “Um dia o governo comunista me perseguiu. Por vender livros”.

Diogo Fontana é editor, livreiro e escritor.


Originally published at www.gazetadopovo.com.br.

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