Ações afirmativas numa universidade falida
No começo de julho, o conselho universitário da USP aprovou a implementação de ações afirmativas no vestibular da instituição. Segundo a proposta, até 2020 50% dos alunos que estudam na USP ingressarão a partir da escola pública; dentro desse percentual, há também a previsão de um número correspondente de vagas para autodeclarados negros, de acordo com a estatística demográfica brasileira calculada pelo IBGE. Trata-se, sem sombra de dúvida, de um passo muito importante, ainda mais na sequência da aprovação da mesma medida pela UNICAMP e que vem democratizar o acesso às duas maiores universidades estaduais paulistas, as quais ainda são referência no meio universitário brasileiro, senão pela qualidade, ao menos por seu histórico. Também é o reconhecimento da luta realizada pelos movimentos sociais, e não se pode esquecer ou retirar o protagonismo desses atores, ainda que a decisão, para ter validade, tenha de ser elaborada e ratificada pelo conselho universitário dessas instituições.

Quase simultaneamente, alguns dias depois, no entanto, outra notícia relevante foi publicada. E, caso se trate de algo histórico, apenas serve para mostrar que a história — ou, melhor, a política — nunca é necessariamente linear. Para 2018, o Ministério do Planejamento pretender cortar em 40% o orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Essa notícia é alarmante, uma vez que não apenas o orçamento deste ano já foi um dos mais baixos da história, como ainda se pretende cortar quase a metade desse mesmo orçamento, já insuficiente para uma política bem-sucedida em relação à ciência. Para além disso, trata-se já de um ministério “Frankenstein”, e sabe-se lá quanto efetivamente irá para a ciência em meio a tantas letras que compõem sua sigla. Para terminar, com a aprovação da PEC 55, que congela os gastos públicos por vinte anos, o sinal mandado é que a situação será efetivamente essa nas universidades e agências de fomento.
Só para compreender a extensão do problema, basta pensar que o orçamento do MCTIC para 2018 será o equivalente a 0,05% do PIB nacional. É pouco, muito pouco, para um país que há alguns anos, utilizando 2% de seu orçamento na ciência, conseguiu alavancar a produção de artigos, livros, eventos, expandir o sistema universitário e ainda injetar bastante dinheiro nas agências de fomento. E não vale a pena lembrar de quanto foi indevidamente gasto com programas como o Ciência sem Fronteiras; apesar de todas as suas falhas, principalmente na verificação dos resultados, apenas a possibilidade de que outros que não aqueles que pertencem à elite social (classes média e alta) tivessem chance de ganhar vivência no exterior, já é algo interessante, uma espécie de laboratório social cujos resultados ainda não sabemos quais serão (minha aposta é que 2013 tem algo a ver com isso).
O que quero dizer, mais simplesmente, é que não adianta lamentar o quanto foi gasto, pois não haverá mais o que gastar daqui para a frente. Não são os cientistas, pesquisadores e professores brasileiros que precisam se culpar ou lamentar o dinheiro que foi pelo ralo, até porque, como essa medida mostra, eles não tinham como decidir realmente o destino de todo essa verba. Bastam algumas reuniões, ou alguma canetada, ou uma combinação dos dois, como em uma negociação política, para que o orçamento da pasta evapore.
Contextos de crise normalmente ocasionam ações desesperadas. Aliás, é um dos pressupostos dessa técnica de governo que foi tão bem batizada por Naomi Klein de “doutrina do choque”. Nessas situações e, sobretudo, em meios altamente especializados e competitivos como o acadêmico, as ações desesperadas costumam se traduzir em apelos para critérios também mais elevados para julgar ou avaliar as atuações dos profissionais; no caso, pesquisadores e professores. Nada indica que os critérios de avaliação das áreas pela Capes serão relaxados devido à queda no orçamento; pelo contrário, é provável que subam, o gargalo se tornará mais estreito, e o produtivismo se tornará realmente política de estado. Se é possível produzir o mesmo com menos, porque, então, não cortar?
Mas qual o motivo de justapor as duas notícias dessa maneira? O que liga as duas notícias é a consideração, por um lado, de as cotas, agora ampliadas para as duas gigantes paulistas, tornarem a universidade pública no Brasil (estadual ou federal) mais acessível enquanto, por outro lado, a diminuição no orçamento da ciência torna a permanência dos estudantes menos garantida. Embora muitos recursos de auxílio estudantil provenham do Ministério da Educação, é fácil perceber que a diminuição no orçamento do MCTIC resultará em menos projetos de pesquisa; logo, menos oportunidades de bolsas para estudantes de graduação e, por fim, com menos oportunidades de bolsas, uma chance menor que estudantes de baixa renda ou perfil racial diverso àquele que ocupa as universidades possa engrenar carreiras e vir a se tornar, depois, docente no sistema universitário federal. Os cortes no programa PIBID já mostraram um pouco como serão as coisas daqui em diante. E o gargalo que se abriu torna novamente a se fechar, sob a ilusão de uma universidade mais aberta e democrática.
Não me entendam mal, as ações afirmativas, em qualquer instituição em que forem implementadas, não apenas as de ensino superior, significarão maior abertura, pluralidade e representatividade nessa instituição. Isso é um ganho para toda a sociedade brasileira. Que a ciência seja feita por pessoas que, até então, não podiam fazê-lo, só pode ser benéfico, uma vez que representa a criação de novos vocabulários, novos imaginários, novos conceitos e novos métodos capazes não apenas de resolver mas também de apontar novos problemas. Se isso não é inovação, não sei o que poderia ser.
Entretanto, talvez devamos nos perguntar qual o significado da extensão das ações afirmativas numa universidade falida. O corte orçamentário é algo que a USP tem em comum com o ministério da ciência do governo federal. Esses cortes, na verdade, precedem os dessa pasta, e já faz anos que a maior universidade paulista sofre com intenso processo de sucateamento sob a negligência das autoridades estaduais paulistas. Pensadas a nível federal, a reforma do ensino médio, o corte no orçamento das universidades públicas e a expansão das franquias universitárias nas privadas apontam um mesmo conjunto de ataques à estrutura do ensino público. Os três elementos indicam a criação de uma distinção qualitativa entre instituições privadas e públicas, e não faltará muito, assim que, após os cortes, também a estabilidade na carreira docente federal e os métodos de seleção foram mudados, para que a carreira nas universidades particulares se torne mais atrativa que nas públicas. Com tudo isso, a universidade pública federal, desde sempre lugar de reprodução de uma certa elite, justamente quando não é mais reservada a ela, é abandonada e sucateada. Se há algo a lamentar sobre o passado, então, deveria ser: por que só agora? Por que tão tarde? Porque as ações afirmativas numa universidade falida?
Mesmo nessa situação, contudo, algo de relevante, realmente inovador, pode surgir (e surgirá, pois o desmanche da universidade pública levará algum tempo). O que penso é se não seria hora da universidade pública assumir sua vocação decididamente social e, com isso, buscar outras formas, diferentes, de produzir conhecimento. Uma maneira de realizar isso seria com uma modificação significativa na estrutura da hierarquia acadêmica. Não proponho terminar com a carreira docente, muito pelo contrário. O que proponho é, se a universidade vai abarcar um conjunto cada vez mais amplo de pessoas com cada vez menos dinheiro para fazê-lo, então porque não alargar, expandir, arrebentar o gargalo de vez? Pensemos num programa de pós-graduação. Há cada vez mais doutores, assim como haverá cada vez mais doutores sem emprego; com isso, o título perderá muito de seu prestígio e um tanto de seu significado. Sendo assim, ao invés de tornar mais difícil entrar num programa de pós-graduação, para elevar sua nota e “garantir a qualidade”, porque não facilitar o ingresso, adotar políticas que o flexibilizem — palavra da moda –, expandam o tempo de realização, desfaçam a estrutura escolar que ele ainda tem no Brasil e o transforme em algo como uma educação continuada? Tais medidas seriam relevantes, talvez, como medidas de sobrevivência da pós-graduação no Brasil, que se tornaria mais amplamente difundido na sociedade.
Sei que é mais fácil imaginar isso sendo aplicado nas ciências humanas que nas biológicas, por exemplo, as quais têm de exercer maior controle sobre seus utensílios e instalações, o que implica em nem todos poderem utilizar, por exemplo, um laboratório só porque ele está lá, faz parte da estrutura universitária. Mas a questão de princípio ainda seria a mesma: se querem dificultar que alguns sejam doutores, porque não pensar, como resposta, que todos podem ou serão doutores?
Quando o Globo publicou editorial defendendo, através de uma tortuosa retórica, a implementação de mensalidades nas universidades federais para garantir o auxílio aos estudantes de baixa renda, alguém em meu Facebook levou a argumentação até sua consequência lógica, pois se é o dinheiro que conta, então porque não adotar 100% de cotas na universidade pública e deixar as privadas para quem pode pagar? O mesmo deveria ser estendido a toda a universidade. Se ela construiu sua relevância, até agora, sendo lugar de poucos, porque não construir sua importância, agora, como lugar de muitos ou de todos?
Escrito de uma vez só, esse texto, provavelmente incoerente, carece de algumas referências. Como estarei viajando e devo embarcar logo, demorarei um tempo para fornecê-las todas. Que isso não o faça ser lido com menor consideração.
