O projeto experimental “Coronelismo Midiático”, elaborado pela estudante de Jornalismo Júlia Vieira, surgiu a partir de um mapeamento de jornais impressos no estado de Santa Catarina. Nesse mapeamento foi montado um banco de dados de proprietários ou sócios de jornais impressos que tivessem se candidatado a carreira política ou que tivessem parentesco próximo com pessoas com esse vínculo político entre os anos de 2000 a 2016.

A Constituição Federal de 1988, especificamente no Art. 54, diz que deputados e senadores não poderão “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”.

Quando a lei cita empresa concessionária de serviço público, ela aborda as concessões de rádio e TV na posse de congressistas. Mesmo a Constituição já completando 28 anos em vigor, o problema continua. Congressista ainda assumem oficialmente contratos como sócios ou diretores de concessões públicas.

Uma pesquisa feita pelo Coletivo Intervozes, divulgada em 2015, comprova que 38 congressistas, sendo 30 deputados federais e 8 senadores, estavam incluídos nos documentos oficiais de concessões de rádio e TV.

Leia mais sobre a pesquisa e a Ação 379 que o Coletivo Intervozes articula junto com o Psol no Supremo Tribunal Federal.

Foram identificados três tipos de uso político dessas concessões pelo Coletivo: a primeira, bem comum nesse meio, é a utilização das concessões como “moeda de barganha”, ou seja, o uso dessas concessões para receber o apoio político. Esse apoio político também se dá, já citando o segundo tipo, na influência de opinião a favor desses políticos, diretores ou sócios desse veículo, contra os adversários. E, o último tipo, o poder parlamentar desse vínculo na renovação de concessões.

Ainda sim, não existe uma lei que proíba congressistas ou políticos municipais e estaduais a ter sociedade ou propriedade individual em jornais impressos. Mesmo que a influência na comunicação ocorra independente do tipo de veículo midiático.

A transparência da comunicação a partir desse projeto e visivelmente necessária para que o leitor tenha uma visão mais crítica sobre o conteúdo que está lendo, escutando ou vendo. Mas também é uma forma para órgãos públicos fiscalizarem o que ocorrem com as empresas de mídia brasileira.

Foram descobertos, nessa pesquisa, muitos nomes de pessoas que estavam à frente e respondendo por veículos midiáticos que não constavam no cadastro da Receita Federal ou, ainda, políticos que não declaravam o bem, ao se candidatar, no Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal 1634/2016, art. 24, “A entidade está obrigada a atualizar no CNPJ qualquer alteração referente aos seus dados cadastrais até o último dia útil do mês subsequente ao de sua ocorrência”. Ou seja, após a inscrição inicial, toda vez que houver alguma alteração nestes dados, a entidade possui o prazo de até o último dia útil do mês subsequente para promover a alteração no CNPJ.

Também vale lembrar que conforme a lei nº 8.429/92, no Art. 13, “a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente”. Também no mesmo artigo, no inciso terceiro, está escrito que “será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa”.

É importante ressaltar que a pesquisa produzida nesse site irá abordar somente os jornais impressos, nessa primeira etapa experimental. O objetivo é que isso se amplie para concessões de rádio e TV futuramente. O projeto também não se aprofundou na manipulação de conteúdo como apoio político a esses candidatos, embora tenha encontrado casos de influência explicita. Essa será a próxima etapa a ser executada no primeiro semestre de 2017.

Confira o banco de dados produzido aqui e não esqueça de ler abaixo alguns detalhes sobre a pesquisa:

Observações da ferramenta

  • Tenha uma melhor visualização da ferramenta clicando aqui;
  • A ferramenta escolhida tem um único problema que pode causar confusão em primeiro momento. Ela é cronológica. Ou seja, as informações foram organizadas na ordem alfabética por município. Então a visualização tem vários cruzamentos desnecessários, praticamente nenhum dos políticos tinha ligações descobertas com mais de um veículo ou com outro político que possuía veículo também. As linhas pontilhadas que fazem essa cronologia entre os dados são colocadas por ser obrigatórias na ferramenta, e não pelo que é proposto na investigação;
  • Os dados estão organizados da seguinte forma: primeiro é exposto foto, o nome do político ligado ao jornal e o município sede do veículo. Após isso, em tamanho diferente, segue as informações sobre o nome do proprietário, o nome do veículo, o número de CNPJ pra que o leitor possa verificar também na Receita Federal, o cargo que disputou nas eleições, ano, situação política, um link para conferir toda a documentação utilizada na pesquisa e observações da pesquisadora;

Fazer jornalismo de dados exige certa paciência e precisão, foram 296 nomes apurados, em 169 jornais que estavam cadastrados ou na Associação dos Jornais de Interior (Adjori/SC) ou na Associação dos Diários do Interior (ADI/SC). As associações foram utilizadas pela facilidade de agrupar veículos de diversos municípios de Santa Catarina que tivessem regularidade na periodicidade e tiragem estabelecidas.

O grupo RIC não foi utilizado por conta do site da empresa estar em desenvolvimento, e não existir nenhuma plataforma que fosse possível localizar todos os veículos da rede no estado catarinense. O mesmo aconteceu com o grupo da RBS Santa Catarina que também não foi utilizado na pesquisa por ter sido comprado recentemente pelo Grupo NC. A empresa ainda não colocou em seu site os jornais impressos que estão sobre seu domínio.

Confira aqui os cargos políticos que os 24 nomes encontrados se candidataram nas eleições entre 2000 a 2016.

Juntar essas informações não foi o grande problema da pesquisa, mas, sim, filtrar todos esses dados e chegar às ligações. Como era muitos nomes, se levava de 15 minutos a 2 horas para pesquisa de cada nome e procurava-se saber cada detalhe da vida de cada pessoa pesquisada como suas ocupações, filiações partidárias, parentes, processos jurídicos. Isso ajudava a ter precisão na hora de descartar ou sinalizar o nome no banco de dados produzido aqui.

Um breve relato sobre a metodologia da pesquisa ajuda a entender como o jornalismo de dados funcionou nesse projeto. Primeiro era preciso pesquisar o CNPJ do jornal no site da Receita Federal, a partir daí era possível saber os nomes de proprietários e sócios conforme o registro. Fazia-se a busca de cada nome no Google para descobrir detalhes conforme citado no parágrafo anterior.

A busca pela carreira política era fácil de ser encontrada, geralmente estava entre os itens da primeira ou segunda página na ferramenta de busca. Confirmava-se, então, no site do TSE. Mas, caso o político em destaque não declarasse o jornal na lista de bens das eleições a qual ele disputava, a procura se tornava ainda mais cansativa na busca de se provar com o próprio jornal que isso era inverídico.

Dos 25 nomes mapeados que possuíam veículos e tinham carreira na política, foi feita ligações para 11 jornais que não tinham como comprovar somente com os documentos oficiais. Assim, foi retirado um nome da lista, a partir dessa apuração direta.

Nas ligações telefônicas feitas aos jornais foi mencionado que se fazendo um mapeamento de jornais impressos em Santa Catarina, porém não se destacava que esse mapeamento tinha o objetivo de ligar políticos a veículos midiáticos já que isso evitaria uma reposta verdadeira.

Os jornais que tiveram confirmação do vínculo político através de ligação telefônica foram: O Riossulense, Gazeta do Arroio, Jornal Extra SC, Jornal Volta Grande, Jornal Vale Alternativo, Jornal O Sol de Joaçaba, Jornal Comunidade, O Rodeense, Gazeta Tresbarrense e Jornal A Crítica.

O Jornal do Rincão da candidata a vereadora Neusa de Farias foi a único a ser retirado da lista já que a vereadora vendeu o veículo antes de se candidatar a carreira política, em abril, para uma pessoa que não tem parentesco com ela.

Confira aqui os partidos dos 24 candidatos que disputaram as eleições entre 2000 a 2016.

Ao ligar para sede do jornal Correio do Norte, a primeira ligação após introduzir o assunto, teve vários questionamento por parte do Jornal em relação a pesquisadora e caiu. A segunda ligação ao mesmo jornal, após perguntar sobre quem seria o fundador, também caiu. Assim, na terceira ligação, uma funcionária pediu para que mandasse as perguntas por e-mail, como não era o propósito e a pesquisadora percebeu que a fonte desconfiava da intenção, não mandou mais as perguntas. Mesmo assim, foi possível comprovar através do expediente de uma edição comemorativa o vínculo do político com o veículo.

Porém, todos os outros foram confirmados. Pelo menos sete dos jornais ligados, foram atendidos pelo próprio político ou pelo parente direto que tem ligação com esse político. Os outros quatro foram confirmados por funcionários que trabalham no veículo.

O mapeamento feito nesse trabalho também apresentou outros dados importantes, além da ligação política. Como a omissão no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica dos verdadeiros sócios e proprietários dos jornais impressos. Isso aconteceu mais de uma vez. Mas, na maioria desses casos, foi utilizado mais do que uma fonte de prova para comprovação, como exemplo, o expediente de jornais, redes sociais e as ligações telefônicas para as redações.

Aliás, um lugar bastante propício para encontrar informações sobre os nomes apurados são as redes sociais. Foi comum, enquanto se fazia a apuração, confirmar parentescos, ligações de nomes da política, que não constavam com proprietários, com as páginas dos veículos ou páginas pessoais hospedadas no Facebook. Até mesmo a própria influência de conteúdos era constatada nessas páginas dos jornais, fazendo publicações de explícita campanha para candidatos a cargos políticos.

A investigação para se chegar a maior parte de jornais impressos catarinenses com esse tipo ligação determinado pela pesquisa não tem fim e continuará sendo atualizada conforme for se descobrindo os nomes reais por trás das propriedades. Ainda é um desejo da pesquisadora que esse projeto também aborde concessões de Rádio e TV e os vários subtipos desses segmentos de comunicação, embora seja ainda mais difícil provar essas relações que não estejam registradas em documentos oficiais ou somente com o auxílio do computador.

Muitos jornais impressos que não fazem parte dessas duas associações foram deixados de lado. Essa também é uma preocupação dessa pesquisa, além do mapeamento dessas ligações, o mapeamento dos jornais que produzem informação em Santa Catarina.

De todos os jornais incluídos na pesquisa, somente dois foram retirados: A Voz Regional, de Concórdia, pela dificuldade em se encontrar informações do veículo na internet ou em redes sociais e o único número telefônico disponível do veículo não existir mais. E o Diário DC, de Itajaí, que está inativo na internet desde 2013. O site do veículo foi desativado e não se encontram informações desde o ano informado em redes sociais ou em plataformas que disponibilizam o jornal de forma digital.

Também foram incluídos todos os jornais da Rede de Comunicação SC Ltda, por que dois dos cinco veículos da rede já estavam cadastrados na ADI/SC e os outros três possuem o mesmo CNPJ da rede, ou seja, o mesmo quadro de sócios.

Também foram constantemente encontradas doações com o CNPJ dos jornais pesquisados para políticos municipais e até regionais. Em nenhum jornal com ligação política-mídia foi encontrado doação dos veículos para o político. Porém, essa pesquisa para encontrar doações também era intencional.

A pesquisa era feita a partir do número de CNPJ na ferramenta de busca do Google, que encontrava sites não oficiais que demostravam doações em campanha. A informação pesquisada não foi levada adiante em uma checagem através do TSE, por não ser o foco do projeto, mas ainda é possível que essa informação seja utilizada futuramente como uma forma de encontrar falsos nomes de proprietários em documentos oficiais.

A dificuldade em achar os verdadeiros nomes por trás dos jornais impressos contribuiu para que o banco de dados não tivesse uma quantidade expressiva de candidatos a política como proprietários desses veículos.

O projeto conclui essa primeira fase experimental provando por meio do mapeamento que existem 24 candidatos à carreira política, políticos ou parentes de políticos com esse vínculo na mídia.

Acadêmica: Júlia Vieira.

Orientador: Sílvio Melatti.