Morbimortalidade de mulheres vítimas de violência no Rio Grande do Norte

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SOBRE OS AUTORES E ORIENTADORA:
Kelly Christina da Silva Matos Pereira [a]
Alcebíades de Sousa Filho [b]
Ana Edimilda Amador [c]
Luciana Conceição de Lima [d]
[a] Estatística. Especialista em Matemática Aplicada e Estatística. Mestranda em Demografia. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
[b] Economista. Especialista em Sustentabilidade e Políticas Públicas (UNINTER). Mestrando em Demografia. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
[c] Assistente Social. Mestre em Saúde Coletiva. Doutoranda em Demografia. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
[d] Doutora em Demografia (Cedeplar — UFMG). Professora adjunta do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
AGRADECIMENTOS:

Agradecemos ao ambiente Medium por possibilitar a divulgação de conteúdos de maneira eficiente e intuitiva, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo financiamento de pesquisas junto ao Programa de Pós Graduação em Demografia (PPGDEM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) pela oportunidade de usar o conhecimento aprendido dentro da Universidade Pública e contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade melhor.
LINHAS GERAIS
OBJETIVO: Analisar a morbimortalidade de mulheres vítimas de violência no Rio Grande do Norte e sua correlação com indicadores socioeconômicos
MÉTODOS: Estudo em que se analisou um grupo de mulheres vítimas de violência nos 167 municípios do Rio Grande do Norte, no período de 2008 a 2017. Verificou-se a distribuição das taxas de mortalidade.
INTRODUÇÃO

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Atualmente o mundo inteiro vem observando e relatando cada vez mais o fato de que uma das principais causas de morte na população é provocada por causas externas, sendo alguns dos exemplos mais frequentes as mortes por traumatismos, lesões, agravos à saúde, homicídios, agressões, suicídios, quedas acidentais, queimaduras, afogamentos, acidentes e violências.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) o problema é um desafio e traz a discussão também para a área da saúde que, tradicionalmente, lidava apenas com as consequências dos eventos, além disso, pesquisas indicam que tais problemas de saúde pública são desencadeadores de redução da produtividade populacional e de custos para o setor saúde, com impacto negativo sobre a esperança de vida ao nascer. [1;2]
Reforçando essas definições anteriores, Global status report on violence prevention (GSRVP, 2014), informa que cerca de meio milhão de pessoas são assassinadas a cada ano, não obstante ainda as consequências da violência, que destroem em vários sentidos a vida das pessoas, inclusive por décadas, acometendo milhões de crianças, mulheres e homens, levando ao consumo inadequado de bebidas alcoólicas, drogas, depressão, ao suicídio, à evasão escolar, ao desemprego e a recorrentes dificuldades de relacionamento, nos mais diversos lugares como escolas, comunidades e até nas casas, onde a violência familiar ocorre com agressão física, abuso sexual, abuso psicológico e negligência, sendo perpetradas por um agressor com laços próximos, familiares, conjugais ou afetivos, em condições de superioridade, seja física, etária, social, financeira, psíquica, hierárquica e/ou de gênero; podendo ainda envolver pessoas empregadas, agregadas e visitantes [3;4;5].
Diante dessas consequências diretas e indiretas da violência, na visão de especialistas, a preocupação com o aumento desses índices e suas diferentes formas é tratada hoje como importante questão social e de saúde pública uma vez que afeta a saúde individual e coletiva, provocando forte impacto na morbidade e mortalidade na população além de poder se apresentar com fins de dominação, de exploração e opressão, tratando um ser humano não como sujeito, mas como coisa; podendo ainda se apresentar como resultado das relações e dos conflitos de poder; e possuindo inúmeras causas, tais como desigualdades econômicas, sociais, culturais, disseminação das drogas dentre outras. [6;7;8]
Estudos internacionais sobre vários países definem a morbidade como uma condição de saúde caracterizada por problemas físicos, psíquicos, agudos, crônicos que oneram o sistema de saúde dos países e que tende a ser adquirida com o envelhecimento do indivíduo. Nesses países, algumas cidades estudadas da Dinamarca, dos Estados Unidos, da Austrália e do Japão, apresentaram mais frequentemente pessoas em condições de morbidade relacionadas aos movimentos do corpo, de memória e condições cardíacas.[9]
Diante do que foi exposto e acompanhando as tendências do mundo, algumas pesquisas observaram que aqui no Brasil, entre os anos entre 2000 e 2010, as causas externas representaram o terceiro grupo de causas de mortes mais freqüentes, tendo como uma das principais circunstâncias as agressões.[10]
Buscando explorar esse cenário, a utilização de dados dos Sistemas de Informações (SIN), pesquisas e inquéritos demográficos podem contribuir para o conhecimento desse perfil de violência, para a identificação de possíveis disparidades regionais, o perfil sociodemográfico das vítimas, bem como as consequências para o sistema de saúde, sendo preciso entender esses fatores para propor políticas voltadas à compreensão e enfrentamento desse problema.
Aumentando o zoom no mapa do Brasil, observa-se o nordeste, especificamente o estado do Rio Grande do Norte (RN), que vem apresentando aumento no número de mortes de homens por causas externas atrelados à violência, o que já se mostrou como uma tendência global para o sexo masculino, porém a violência letal contra a mulher também está cada vez mais presente nas estatísticas, como reforçam as conclusões de um estudo dos dados do Observatório da Violência Letal Intencional do Rio Grande do Norte (OBVIO RN), com feminicídios potiguares (do RN) oriundos de violência doméstica e de gênero, situação agravada devido o RN não contabilizar o estupro seguido de morte, que em 2016 foram 37, de um total de 95 mulheres mortas.[11]
Desde então, as pessoas implicadas, a mobilização da sociedade, a opinião pública convergem para o desenvolvimento de ações e ferramentas cujo escopo é enfrentar esse tipo de violência, sendo a Lei Maria da Penha uma das mais importantes dessas ações.
Logo, preocupando-se com esse contexto, surgiu a seguinte questão, qual o cenário da morbimortalidade feminina potiguar nas duas últimas décadas? Assim, buscando responder a essa questão, este estudo irá analisar a morbimortalidade de mulheres vítimas de violência no RN no período de 2008 a 2017, o que será feito por meio de um estudo em que se analisou um grupo de mulheres vítimas de violência nos 167 municípios do Rio Grande do Norte no período de 1 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2017.
O recorte espacial deste estudo é o RN, que segundo o IBGE, possui uma extensão territorial de 52.809,602 km², representando 1% da área do Brasil (8.502.365,50 km²) e 3% da área do Nordeste (1.554.024,20 Km²), sendo o sexto menor estado do Brasil, contudo, o que possui maior faixa litorânea dentre os demais estados. Possui uma população de 3.168.027 habitantes (representando 2% e 6%, respectivamente, da população nacional e nordestina) sendo 1.548.887 homens e 1.619.140 mulheres, configurando uma densidade demográfica de 59,99 hab/km² (décimo estado mais denso do Brasil).[12]
A Figura 1 ilustra o mapa do Brasil com as divisões em grandes regiões e estados, para situar o posicionamento do RN no âmbito nacional, localizado na região nordeste, fazendo divisa com os estados do Ceará e Paraíba.
Figura 1 — Mapa do Brasil (estados) e mapa do RN (mesorregiões)


Fonte: IBGE
Mas como conseguir os dados para estudar isso?

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Para coleta de dados relacionados à morbidade, foram utilizados dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), um sistema alimentado pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos da lista nacional de doenças muito usado para estudar assuntos relacionados à saúde. Foi Utilizada também a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) que é uma pesquisa feita nas casas, em todo Brasil, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo sido realizada no ano de 2013, com enfoque na área de saúde, principalmente em doenças crônicas não transmissíveis, estilos de vida e ao acesso ao atendimento médico.[13;14]
A PNS focou em mulheres residentes potiguares maiores de 18 anos de idade que responderam sim para a seguinte pergunta: “Nos últimos 12 meses, o(a) Sr(a) sofreu alguma violência ou agressão de pessoa conhecida (como pai, mãe, filho(a), cônjuge, parceiro(a), namorado(a), amigo(a), vizinho(a))?”, buscando observar a “Proporção de pessoas que tiveram alguma lesão corporal devido à violência ou agressão”, a “Proporção de pessoas que deixaram de realizar quaisquer de suas atividades habituais devido à violência ou agressão” e a “Proporção de pessoas que receberam algum tipo de assistência de saúde devido à violência ou agressão”.
Com essas respostas, os escritores deste artigo fizeram cálculos e mapas em programas gratuitos instalados em computador (como o R-studio e o Q-Gis), que são muito importantes para tirar conclusões mais precisas diante do grande número de respostas dessas entrevistas (da PNS e do SINAN) bem como desenhar mapas que mostrem as cidades que possuem mais casos de violência.
Para a coleta de dados relacionados à mortalidade, foram utilizados os óbitos decorrentes de agressões, de acordo com a faixa etária, categorizadas a partir da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde — 10ª Revisão (X85-Y09). As informações sobre os óbitos foram coletadas do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus). Os dados de população dos municípios por faixa etária foram obtidos das informações dos Censos demográficos e das projeções do IBGE.[15]
Aqui foram escolhidas algumas variáveis, representadas pelos indicadores socioeconômicos dos municípios do RN,tais como : (V1) Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M); (V2) Taxa de analfabetismo de 15 anos ou mais; (V3) Índice de Gini; (V4) % de pobres; (V5) Taxa de desocupação; (V6) Razão de dependência e aplicando um teste estatístico (chamado de Correlação de Pearson) tentar ver se existe alguma a relação entre esses indicadores socioeconômicos e os feminicídios potiguares (que são representados pela variável chamada Taxa de mortalidade padronizada (TMP) para ver se, no final das contas, os feminicídios possuem alguma explicação mais clara do porquê ocorrem essas mortes.
Esta pesquisa utilizou dados disponíveis em sites oficiais do Ministério da Saúde do Brasil sem identificação de sujeitos, sendo dispensado de apreciação em comitê de ética em pesquisa, em conformidade com a Resolução 466∕2012 do Conselho Nacional de Saúde, ou seja, é grátis e público!
RESULTADOS

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A Tabela 1 apresenta a porcentagem de mulheres que responderam a pergunta da PNS 2013, ‘‘Em relação a violência, qual a frequência de mulheres que nos últimos 12 meses, sofreu alguma violência ou agressão de pessoa conhecida (como pai, mãe, filho(a), cônjuge, parceiro(a), namorado(a), amigo(a), vizinho(a))?’’
Tabela 1 — Porcentagem de mulheres vítimas de violência por pessoa conhecida nos últimos 12 meses — RN — 2013.

Considerando as mulheres que responderam sim à pergunta sobre já ter sofrido algum tipo de violência, as Figuras 2 a 7, abaixo, traçam o perfil da vítima:






Source: National Health Survey (PNS), 2013.
Foram feitos também testes estatísticos (qui-quadrado) para avaliar possíveis associações entre essas determinadas características da mulher e o fato dessas serem vítimas de violência , que permitiram constatar que o fato da mulher sofrer violência no RN não depende NECESSARIAMENTE de faixa etária, raça, trabalhar com remuneração, rendimentos, situação do domicílio e nível de instrução, ou seja, todas correm risco de sofrer violência.
A Tabela 2 mostra o perfil das mulheres que declararam sofrer violência oriunda de alguma pessoa conhecida e que a maioria das entrevistadas já sofreu violência uma vez (33,3%), física, mas sobretudo psicológica (51,4%) com agressões verbais (54,1%), em suas residências (64,2%), das quais (73,9%) deixaram de realizar atividades, adquiriram ferimentos (75,7%) que as fizeram buscar assistência na rede de saúde (64,1%) sobretudo nas Unidades de Pronto Atendimento (31,5%), com (61,2%) internadas e (85,1%) que ficara com alguma sequela.
Tabela 2 — Mulheres que sofreram violência por pessoa conhecida, segundo variáveis específicas, 2013. RN, 2019.

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Fonte: Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), 2013.
Os Resultados da PNS ainda expuseram a percepção de como as mulheres vítimas da violência têm de si e do serviço de saúde a elas prestados, de modo que as respostas mais expressivas apontam para que 36,5% avaliaram ter uma boa saúde, porém com problemas de sono quase todos os dias (38,4%), fadiga (42,8%) perda de interesse (52,7%), problemas de concentração (65,8%), alimentação (42,8%) e presença de lentidão ou agitação (48,6%).
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Para complementar ainda mais os resultados anteriores da PNS, a Figura 8 ilustra os tipos de violência sofrida por mulheres no RN de 2009 a 2017, das quais foram realizadas 8,455 notificações de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação — SINAN.
Figura 8 — Notificações de violência contra a mulher potiguar de acordo com os dados do SINAN, no período de 2009 a 2017.

Fonte: Datasus, Sistema de Informação sobre Mortalidade — SIM.
Para as notificações de ocorrências de violência no SINAN, os municípios mais notificadores foram: Natal (4.274 casos), Mossoró (912 casos), Parnamirim (612 casos), Santo Antônio (242 casos), Caicó (218 casos) e Assú (208 casos) e para perceber melhor onde ocorrem esses casos, foi feito um mapa (figura 9).
Figura 9 — Espacialização da Proporção de notificações de violência no SINAN, para o estado do Rio Grande do Norte, no período de 2009 a 2017.

Fonte: Datasus, Sistema de Informação de Agravos de Notificação — SINAN
De acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, foram registrados entre 2008 e 2012, 327 óbitos de mulheres por violência, sendo 86,85% (284 óbitos em mulheres de 15 a 59 anos) com aumento para o período de 2013 a 2017 (530 óbitos em mulheres de 15 a 59 anos) uma proporção de 90,19% (478 casos) (Tabela 3).
Tabela 3 — Caracterização dos óbitos de mulheres por violência no período de 2008 a 2017. Rio Grande do Norte, 2019.

Fonte: Datasus, Sistema de Informação sobre Mortalidade — SIM.
Na Tabela 4, para os períodos de 2008 a 2012 e de 2013 a 2017, os cálculos mostraram que ocorreram em média 3.36 e 4.73 feminicídios por 100.000 habitantes, respectivamente, sendo as maiores taxas de 27,75 e 29,72 por 100.000 habitantes.
Tabela 4 — Análise descritiva da taxa de mortalidade padronizada por violência contra a mulher (100.000 hab), no período 2008 a 2012 e 2013 a 2017. Rio Grande do Norte, 2019.

Fonte: Datasus, Sistema de Informação sobre Mortalidade — SIM.
Em seguida, viu-se que as maiores taxas de mortalidade (por 100.000 habitantes) para o RN no período de 2008 a 2012, foram para os municípios de Lajes Pintadas (27,75), Tibau (20,44), Itajá (17,88), Umarizal (17,66), Almino Afonso (16,69), Bodó (16,04), Janduís (15,78) sendo estes municípios em sua maioria da Mesorregião Oeste Potiguar, distribuídos nas microrregiões de Umarizal e Pau dos Ferros, vejam o mapa da Figura 10.
Figura 10 — Espacialização da taxa de mortalidade padronizada, por violência contra a mulher no período de 2008 a 2012. RN, 2019.

Fonte: Datasus, Sistema de Informação sobre Mortalidade — SIM.
A figura 11 apresenta as maiores taxas de mortalidade (por 100.000 hab.) para o RN no período de 2013 a 2017, foram para os municípios de Itajá (29,72), Santa Maria (25,18), Passagem (24,42), Japi (23,22), Barcelona (21,61) Serrinha dos Pintos (18,06), Messias Targino (17,21), sendo importante destacar que estes municípios também da Mesorregião Oeste Potiguar, distribuídos nas microrregiões de Umarizal e Pau dos Ferros.
Figura 11 — Espacialização da taxa de mortalidade padronizada, por violência contra a mulher no período de 2013 a 2017. RN, 2019.

Fonte: Datasus, Sistema de Informação sobre Mortalidade — SIM.
Por fim foi feito mais um teste estatístico (correlação de Pearson) entre as feminicídios (TMP) por violência contra a mulher e as variáveis socioeconômicas, e viu-se que não não há forte correlação, porém com moderada e forte correlação das variáveis socioeconômicas entre si (Tabela 5). Assim, embora todas as mulheres estejam sujeitas ao risco de violência, para explicar de uma forma mais simples, as mortes de mulheres fruto de violência estão mais relacionadas a fatores socioeconômicos, ou seja, quanto maior o nível de pobreza de uma região maiores as chances desse tipo de morte ocorrer.
Tabela 5 — Correlação entre Taxas de Mortalidade Padronizada de violência contra a mulher e variáveis socioeconômicas para o RN.

Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade — SIM; Atlas Brasil, 2019.
DISCUSSÃO

ALINHANDO AS IDEIAS
Em relação à pesquisa da PNS 2013, verificou-se que a maioria das declarantes vítimas de violência no RN são de idade adulta, pardas, que vivem com cônjuge ou companheiro(a), não possuem atividade remunerada ou ganham até um salário mínimo vigente em 2013, situadas em área urbana e que possuem ensino fundamental incompleto. Já o SINAN apontou aumento das notificações no decorrer do período em estudo bem como o SIM, com aumento nos registros de óbitos.
Neste estudo, destaca-se o elevado percentual de violência domiciliar sofrida pelas mulheres, que representa o poder da força física masculina, a desigualdade entre homens e mulheres que foi construída com o passar do tempo, histórica e culturalmente, que permite, torna aceitável ou banal os comportamentos violentos contra pessoas do sexo feminino.
Esses resultados são consistentes com resultados de outros trabalhos, como um estudo realizado no Brasil que caracterizou vítimas de violência doméstica, sexual e/ou outras violências no Brasil no ano 2014 e afirmou que a violência física foi a mais notificada, tendo como provável autor da agressão um conhecido ou alguém que possui uma relação de proximidade com a vítima, com predomínio para o sexo feminino e como os de outro estudo do Brasil, no período de 2001 a 2011, que estimou a ocorrência mais de 50 mil feminicídios (o equivalente a cerca de 5.000 mortes por ano), sendo grande parte destes óbitos mediante violência doméstica e familiar contra a mulher.[16;17]
Especialistas afirmam que a dependência financeira, religião, valores morais e culturais, isolamento social, esperança que o marido mude de atitudes, chantagens emocionais, negação social do problema, fazendo a violência doméstica não ser denunciada, por medo, vergonha ou opressão, deixam as mulheres vulneráveis à agressão; Outros estudiosos afirmam a violência doméstica também afeta os demais membros do ambiente familiar, sendo o apoio familiar e social às vítimas fundamentais para inibir tais condutas na família.[18;19]
Some-se a isso os resultados de outra pesquisa que afirma que o local de maior ocorrência das agressões é o lar, onde os fatos corriqueiros e banais se transformam em agressão; Além disso, o sentimento de posse do homem em relação à mulher e filhos, a impunidade, favorecem a violência, resultado semelhante ao de um estudo que analisou o da violência física intrafamiliar em Araçatuba-SP, sendo os principais motivos de agressões os “desentendimentos domésticos, discussões entre vítima e agressor sobre variados assuntos como educação dos filhos, limpeza e organização da casa, distribuição das tarefas domésticas.[20;21;22]
Aqui neste estudo, viu-se baixas proporções de violência doméstica relacionadas às pessoas acima de 60 anos, o que está de acordo com um estudo de cidade de Recife, estado de Pernambuco, no ano 2012, sendo os tipos de violência, física, psicológica, sexual e negligências os mais comuns, porém, o baixo número de casos de violência notificados contra idosos precisa alertar a sociedade sobre os direitos dos idosos, que são muito vulneráveis e dependentes de familiares que muitas vezes são os agressores.[20]
Cabe destacar aqui, mesmo não sendo objetivo deste estudo explorar a violência contra idosos, a morbidade brasileira, poderia ser relacionada ao estado da arte social, cultural, econômico, demográfico (expectativa de vida) dentre outros aspectos que concentram a morbidade em faixas etárias mais jovens em relação à morbidade daqueles países desenvolvidos, diferentemente daquele estudo de centenários de Heideberg (2016)[9], citado inicialmente na introdução, cujas economias, serviços sociais e de saúde, hábitos culturais, maiores escolaridade e expectativa de vida concentram as morbidades em idades avançadas. [9]
Em consonância com esses diferenciais socioeconómicos, Preston and Taubman (1994)[23] afirmam que na maioria das populações, as pessoas com mais escolaridade, renda e ocupações de maior prestígio gozam de melhor saúde e vida mais longa e de melhor qualidade, entretanto, outros fatores como gostos, preferências, graus de conhecimento médico e técnicas, preços dos bens e serviços de saúde e fatores psicológicos, fazem permitem identificar esses diferenciais e ajudariam a identificar grupos de risco cujas aplicações de programas de saúde poderiam ser mais eficientes. [23]
Nesse ensejo, Além da influência da baixa escolaridade, a baixa inserção social da vítima, o não exercício de atividade remunerada e sua dependência do praticante a agressão observou-se também uma maior prevalência da violência doméstica em indivíduos pardos e negros como em outros estudos do Brasil que apontam a maior parte das vítimas como jovem, inseridos em contextos sociais desfavoráveis e oriunda da população negra, pretos e pardos.[11;16;17;20]
Acerca da escolaridade e conhecimento, Cutler et al (2006)[24] concluíram que o conhecimento, ciência e tecnologia são as chaves para explicar o aumento da saúde e a diminuição da mortalidade, de modo que sua hipótese é que uma maior velocidade de introdução de novos conhecimentos e tecnologias para a saúde tenderá a elevar o gradiente da saúde. O que pode ser aplicado à violência potiguar, uma vez que é um problema de saúde pública cujas consequências afetam direta e indiretamente a saúde dos envolvidos. [24]
Ainda sobre a morbidade, um estudo[19] concluiu que violência doméstica não é exclusiva de determinada classe, faixa etária ou população e tende a vitimar, prioritariamente, mulheres, crianças e idosos, podendo acarretar conseqüências, física, moral e mental, constituindo um problema jurídico, para lidar com ações criminosas e de saúde. [19]
Afirmando esse cenário de violência não fatal constatado nesta pesquisa, o Global status report on violence prevention (GSRVP, 2014)[3] explicita ainda que há muitos outros indivíduos que buscam tratamento emergencial por consequencias da violência, por exemplo para atendimento de lesões no Brasil, que no período de 1 mês, foram registrados 4.835 casos de ferimentos relacionados à violência, sendo 91% vítimas de violência interpessoal e 9% violência auto-direcionada. Em mais da metade dos casos (55%) as vítimas também eram jovens entre 10 e 29 anos de idade. [3]
A não procura por serviços de saúde ocorre pois as vítimas podem considerar o setor de saúde sem preparo para lidar com a violência, sendo mais viável as delegacias de polícia além de que nem todo tipo de violência gera lesões passíveis de assistência nos serviços de saúde; porém, podem gerar processos criminais que resultem em punição aos agressores.[11;17;22]
Sobre essa questão jurídica, o Global status report on violence prevention (GSRVP, 2014)[3] explicita que em média, 80% dos países relataram dispor das leis mencionadas na pesquisa, mas apenas 57% deles afirmaram que tais leis são plenamente aplicadas. No caso da violência doméstica/familiar, há leis em vigor em 87% dos países, mas são plenamente executadas em apenas 44% deles.
Assim, a promulgação e a execução de leis sobre crimes e violência são essenciais para estabelecer normas de comportamentos e para criar sociedades seguras e pacíficas, logo, é preciso melhorar os níveis de aplicação das leis existentes almejando a prevenção da violência, fortalecer mecanismos e recursos institucionais e o aumento da capacidade humana necessária para garantir que leis promulgadas protejam as pessoas contra violência, responsabilizem perpetradores, e criem ambientes seguros para todos os cidadãos.

No Brasil, a lei Maria da Penha está na vanguarda dessa linha de batalha contra a violência. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para conhecer mais sobre a lei clique aqui.[26]
Uma das limitações deste estudo refere-se aos vieses de participação, já que o tema está envolto em questões de cunho ético, moral e cultural, e esses fatores exercem forte influência sobre a resposta. É possível que tenha havido omissão da informação sobre a violência sofrida quando questionadas de forma direta, por medo ou por constrangimento pela exposição.
Face a isso, outro estudo[26] para região Nordeste, conclui que é visível uma tendência crescente do feminicídio nas coortes mais jovens da maioria dos estados sendo um significativo problema de saúde pública e sinalizando a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção feminina. [26]
Todavia, os inquéritos populacionais nos oferecem amostras representativas da população de todas as regiões do país, podendo servir para comparação destes resultados com o de outros países, além de embasar a organização de políticas públicas voltadas à minimização do problema.
CONCLUSÕES

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Diante dessa discussão, este estudo permitiu identificar importantes características relacionadas às mortes por violência de mulheres no RN, identificando onde se concentram as parcelas de vitimas femininas potiguares que mais sofrem com os efeitos diretos e indiretos da violência contra a mulher, cujas tipologias permeiam a psicológica, física e culmina em mortes. Esses dados ainda podem representar apenas uma parte da realidade, uma vez que parcela considerável dos crimes em relações íntimas não chega a ser denunciado.
A agressão acontece em todas as faixas etárias, classes sociais, raças, níveis de instrução, casadas ou não, uma vez que, em todo país (não só no RN), o processo social, histórico e cultural naturalizou definições das identidades do masculino e do feminino que, carregadas de desigualdades, contribuem para que as mulheres estejam mais expostas a certos tipos de violência, como a doméstica e a sexual. Não há diferença significativa entre as mulheres que sofrem ou não sofrem agressão com relação à várias variáveis.
Clama-se para a necessidade de planejamento de políticas públicas que mitiguem efeitos consequentes muitas vezes do adensamento populacional, sobretudo, o desenvolvimento de ferramentas que tenham como objetivo enfrentamento de padrões sócio culturais preestabelecidos que acirram a vitimização feminina. A prevenção desses eventos representa um grande desafio pela necessidade de sua resposta articular diferentes áreas, demandando uma ação interdisciplinar, além do envolvimento dos vários setores da sociedade civil a das organizações governamentais.
Reconhecer a magnitude da violência contra a mulher por meio de pesquisas de base populacional é inestimável para a avaliação e planejamento do sistema de saúde, contribuindo para o avanço do conhecimento e melhorias nas políticas.
Sugere-se para futuras pesquisas, explorar mais estudos atuais para acompanhar o comportamento de violência, verificar a eficiência de medidas de enfrentamento e compreender as realidades social e cultural dos locais de interesse, possibilitando ações públicas específicas e mais eficazes de acordo com as peculiaridades regionais.
A limitação desse estudo está relacionada à utilização de dados secundários sobre morbidade e mortalidade que está sujeito a subnotificação e ao subregistro, apesar de nos últimos anos reconhecer-se que os Sistemas de Informações em Saúde no Brasil obteve ganhos significativos quanto à qualidade do preenchimento da Ficha de Notificação Individual (FNI), e da Declaração de óbito (DO), assim como do registro nos sistemas.
As contribuições deste estudo, por sua vez, referem-se aos subsídios gerados para políticas públicas com ênfase nas ações geograficamente determinadas, com políticas orientadas para municípios com maiores casos de violência contra a mulher.

REFERÊNCIAS
[1]-ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Relatório Mundial sobre Violência e Saúde. Genebra: OMS; 2002.
[2]-MOURA, L.A., CRUZ, N.M., DE ANDRADE OLIVEIRA, L.C., GURGEL, P.K.F., DA COSTA TEIXEIRA, M. AND SOARES, W.L.P., 2015. Anos potenciais de vida perdidos por causas externas no Rio Grande do Norte, 2003 a 2012. Journal of Health Sciences, 17(2).
[3]-1-BUTCHART, A., MIKTON, C., DAHLBERG, L.L. AND KRUG, E.G.,2015.Global status report on violence prevention 2014.
[4]-PENNA, L. H. G.; DE SOUZA, E. R. A produção científica sobre violência doméstica na área da saúde pública. R Enferm UERJ, Rio de janeiro, v.12, p. 192–198, 2004.
[5]-DAY, V. P. et al. Violência doméstica e suas diferentes manifestações. Rev Psiquiatria Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 25, n. Supl1, p. 9–21, 2003.
[6]-ARAÚJO, M. F. Violência e abuso sexual na família. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 7, n. 2, p. 3–11, jul./dez. 2002.
[7]-CHAUÍ, M. Participando do debate sobre mulher e violência. Em Perspectivas Antropológicas da Mulher. Rio de Janeiro: Zahar. 1985.
[8]-MACHADO, J. C.; RODRIGUES, V. P.; VILELA, A. B. A.; SIMÕES, A. V.; MORAIS, R. L. G. L.; ROCHA, E. N. Violência intrafamiliar e as estratégias de atuação da equipe de Saúde da Família. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 23, n. 3, p. 828–840, 2014.
[9]-JOPP DS, BOERNER K, ROTT C. Health and disease at age 100: findings from the Second Heidelberg Centenarian Study. Deutsches Aerzteblatt International. 2016 Mar;113(12):203.
[10]-MELO, G. B. T.; ALVES, S. V.; LIMA, M. L. C. D. Mortalidade por causas externas em Pernambuco, 2001–2003 e 2011–2013. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 68, n. 5, p. 855–861, set-out. 2015.
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