O SUS sem fundação em Uberlândia
O recém empossado Prefeito de Uberlândia encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para extinguir a Fundação Saúde do Município de Uberlândia, a FUNDASUS.
A proposta já foi aprovada pelos vereadores em tempo recorde e sem qualquer debate com a sociedade, inclusive com votos de parlamentares que apoiaram a sua instituição há quatro anos atrás.
Desde a implantação do Sistema Único de Saúde, o município adotou um modelo de terceirização de serviços por meio de entidades privadas. A prestadora de maior destaque foi a Fundação Manoel dos Santos, vinculada a maçonaria.
Ao longo de quase duas décadas, essa fundação privada foi o braço operacional das Autoridades Municipais de Saúde sendo a responsável pela contratação de pessoal, gerenciamento de unidades e a manutenção da assistência.
Depois de um longo embate durante as duas gestões do atual prefeito (2005 a 2012), a Justiça anulou o contrato entre o Município e a Fundação Maçônica, pois era ilegal.
O legado dessa relação foi uma baixa governabilidade do gestor municipal sobre o sistema e um milionário passivo trabalhista, que recaiu sob os cofres públicos sem qualquer sanção ou responsabilização da Fundação Privada e de seus dirigentes.
Foi nesse contexto, em 2013, que o município entendeu por bem criar uma prestadora pública de serviços de saúde, a FUNDASUS, para gerenciar o SUS em Uberlândia.
Vale destacar que os problemas na assistência à saúde antes da criação da FUNDASUS eram similares aos atuais. Em 2012, Uberlândia figurava na avaliação do Ministério da Saúde na 7ª pior posição num grupo de 29 cidades equivalentes segundo o Índice de Desempenho do SUS – IDSUS.
Ocorre que na atual circunstância, a extinção da FUNDASUS foi defendida pelo novo governo como uma vantagem, contudo não há nada de novidade.
Na prática trata-se de um mero retorno ao modelo de terceirização privada que vigorou por 20 anos e que originou os problemas na gestão da saúde, os quais a FUNDASUS não teve o tempo suficiente ou capacidade para debelar.
É bem verdade, que desde a sua criação, a FUNDASUS foi alvo de um combate implacável do Ministério Público e da oposição, alguns desses atores inclusive ligados ao atual Prefeito e à Fundação Maçônica.
No caso dos Promotores de Justiça, as medidas adotadas beiraram ao inaceitável para uma democracia constitucional. Sem voto popular, os fiscais da lei utilizaram da sua posição para prevalecer uma visão privatista de gestão da saúde e, para isso, se utilizaram claramente de meios judiciais para obstruir o Poder Executivo Municipal na implantação da Fundação Estatal.
Por outro lado, as decisões do Executivo sobre como implementar a FUNDASUS também a enfraqueceram sobremaneira.
O primeiro equívoco foi a falta de convicção quanto à pertinência do formato institucional das Fundações Estatais de Direito Privado. Não havia uma reflexão consolidada sobre uma reforma institucional da máquina pública. Em decorrência disso, houve uma baixa capacidade de enfrentamento dos questionamentos judiciais.
O segundo equívoco, talvez o maior, foi a transição abrutada da gestão do serviço de saúde. A FUNDASUS, recém criada, não tinha “experiência e inteligência acumulada para administrar um enorme sistema de saúde. Por isso, com a mudança da gestão privada para pública todos os problemas que a assistência à saúde tinha com a Fundação Maçônica passaram do dia pra noite para a FUNDASUS, sem que a sua nova equipe tivesse preparada para resolvê-los.
O correto seria montar um plano de migração paulatina dos serviços com horizonte de 4 a 6 anos, de modo que a FUNDASUS fosse assumindo a gestão das unidades de saúde, uma a uma, e as transformando numa referência de excelência nos serviços. Se a “desterceirização” do sistema fosse feito dessa forma, hoje, a FUNDASUS poderia ser a imagem da melhoria da qualidade e um contraponto claro e inequívoco da situação anterior.
No entanto, o resultado foi que em menos de 4 anos a FUNDASUS passou a ser para a população a imagem dos problemas na saúde quando na realidade ela era tão somente a herdeira dos problemas criados pela fundação privada que a antecedeu.
O terceiro equívoco crucial foi que a FUNDASUS não teve o fôlego para mudar o modelo assistencial e reorganizar o sistema de saúde. Os embates dentro do próprio governo inviabilizaram as tentativas de reestruturar a assistência centrada nas UAIS (atendimento de urgência) e no caríssimo regime de pagamento de plantões médicos. Em particular, a última direção da FUNDASUS, trocada quase na metade do último ano, tratou de sepultar de vez essa possibilidade e reforçou os vícios originados com a Fundação Maçônica.
Enfim, é uma pena o SUS de Uberlândia perder essa instituição sem sequer ouvir e debater a questão com o Conselho Municipal de Saúde.
A FUNDASUS era uma excelente proposta que infelizmente não conseguiu se efetivar no tempo possível. Quem acompanha com atenção e preocupação a saúde pública em Uberlândia sabe prever o que podemos esperar de agora em diante: “tudo (ficará) como dantes no quartel de Abrantes”.
Edson Pistori, é advogado e doutorando em Geografia.
