A “Falha” do Sistema Penitenciário: o tempo não cura tudo

Eduardo Lins
Apr 19 · 4 min read
Arquivo/ABr. Retirado do link: <https://www.metrojornal.com.br/foco/2017/12/30/massacre-penitenciarias-crise-persiste-sistema-carcerario.html>.

Um crime acontece. A sociedade se revolta, e pede providências. As autoridades prometem os procedimentos necessários para o apelo social por Justiça. Digamos que, no Brasil, estas ocorrências sejam elucidadas e os fatos julgados. Um parêntese: apenas “digamos” porque, infelizmente, nosso país é um fracasso continental na resolução dos crimes. E não é pessimismo meu, mas a indicação das estatísticas.

Antes de fechar os parênteses, mais uma observação: a pena entra em execução teoricamente após o devido processo penal. “Teoricamente” porque não é raro que se vá para o “xadrez” antes do trânsito em julgado. Já era fato, e nos últimos tempos o STF legitimou. Não discutamos também, pelo menos agora. Introdução feita, passemos ao que importa para este texto.

A lógica do sistema penitenciário é simples: 1) tirar um indivíduo de circulação, que entrou em conflito com a lei, durante um tempo anteriormente definido (também através de lei); 2) findo este prazo, devolve-se o “elemento” à convivência social. Antes que o digam, é claro que este tempo não pode ser infinito: a Constituição proíbe a fixação de penas de caráter perpétuo. Enquanto esse tempo definido na sentença não ocorre, o sujeito fica sendo controlado pelo Estado.

Por quê a pena existe? Três são os motivos que costumam ser lembrados: 1) Punir quem comete crime; 2) Prevenir para que novos crimes não ocorram; 3) Restituir ou recompor o que foi destruído com o crime. No caso da privação de liberdade, considera-se que o Direito Penal é o último recurso. Talvez devesse ser como disse Salvor Hardin: A violência é o último recurso do incompetente. Afinal, quando chega-se à seara dos crimes, é porque muitas falhas e muitos erros foram cometidos pelo caminho.

Entretanto, crimes são fatos sociais e exigem resposta. Há um equilíbrio delicado, pois nem se pode haver punições desmedidas e tampouco se pode — como dizem — “passar a mão na cabeça”. Neste sentido, a liberdade de uma forma ou de outra é afetada: com punitivismo (retirando mais liberdade de conduta) ou com impunidade (retirando a liberdade dos que se sentem inseguros). Democracia é um negócio complicado, mas quem disse que seria fácil estava mentindo…

Mas o problema grande é: como que acontece a restituição dos bens juridicamente tutelados, após eles terem sido deturpados ou deteriorados? O conceito é um direito interpretativo. Ronald Dworkin explica isso bem. Então, como se compreende que, após a lesão de caráter criminal, a vítima e a sociedade poderão ser restituídas ao status quo ante?Pois bem: a reintegração, prometida pelo primeiro artigo da Lei de Execução Penal, é o que se tem para não incorrer no choro sobre leite derramado.

Por reintegração, vamos considerar que aquele “elemento criminoso” se torne “cidadão de bem”. Nem pensemos agora na dor de cabeça que dá esse conceito de “cidadão de bem”. O importante é aquela pessoa que cumpriu pena privativa de liberdade deve, uma vez livre, não voltar a delinquir. E detalhe: isso tem que acontecer ao mesmo tempo em que o seu poder de escolha continua existindo, se não estaríamos falando de um Estado Totalitário.

Assim, quando se fala de uma pena privativa de liberdade, diz-se de uma privação de liberdade física: controle do corpo do apenado. A liberdade de pensamento continua existindo, nem tem como ser cerceada, e aí é onde se demonstra a ineficiência do Estado, consubstanciado no sistema prisional.

Porque, para acabar com o fenômeno da violência, é preciso interferir no tronco do crime: o dolo, a vontade de causar a lesão. Seja qual for o motivo pelo qual se causa esse prejuízo. É preciso salvar aquelas almas que se perdem nas “quebradas”, que livremente escolhem os “maus caminhos” que as levarão para o famoso “cheiro do queijo”.

E como o encarceramento resolve esse problema? Pela mera passagem do tempo!? Ao contrário do que disse alguém, há sim muitas coisas que o tempo não cura. E, em outros casos, a ferida até aumenta! Não nego que o atual modelo foi um importante avanço iluminista, principalmente quando a memória aponta os modelos de punição baseados no suplício.Porém, considerando o atual estado das penitenciárias brasileiras, é preciso pensar seriamente em estratégias de recuperação do crime.

Então aparece o salvador da pátria que, de forma simplista, sugere que o Estado interfira na vontade e nos pensamentos do sujeito! Se fosse fácil como se vende a ideia, a questão já teria sido resolvida. O risco é de repristinar o totalitarismo: quanto mais cresce o aparelhamento burocrático para garantir direitos e segurança, mais ele avança em outros direitos e na liberdade. Com essa conversinha mole (que elege, mas não resolve) voltaríamos ao dilema de “Liberdade” vs. “Segurança”.

Enquanto perdemos tempo com essa conversinha mole, que vai e vem e nunca acaba, toda a ordem política e jurídica penal fica sujeita ao “Deus dará”. À Fortuna. À Politicagem. Ao Falso Moralismo. À Falta de Ética. E até dos cortes no orçamento, ou de quem paga melhor. Hipoteticamente, porque o Brasil é um país perfeito, que nunca se vendeu a quem “paga bem”.

Enquanto isto, as penitenciárias vão enchendo de novos alunos: porque, lá dentro, só o que aprendem é a reproduzir a cultura do crime e da violência. Como as pessoas não são somente passivas, mas também ativas: aquilo tudo uma hora terá resposta.

“Terá”? Já estamos recebendo a resposta. O Rio de Janeiro, o Ceará, Pedrinhas, o PCC: tudo isso, e mais, é a prova. Alguém duvida?

Eduardo Lins

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Escrevo para encontrar o inefável dentre o trivial, e alcançar o impossível diante do banal. Quer falar comigo? Eis o e-mail: contato.eduardolins@gmail.com

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