Controle social da administração pública com inteligência artificial

Em 2012 entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação que regulamentou o acesso às informações públicas. Essa lei permite que qualquer pessoa solicite o recebimento de informações públicas, sem apresentar motivos.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
Com essa disponibilidade dos dados, o Brasil ficou no topo do ranking da transparência e em contraste também está no topo do ranking da corrupção. Ou seja, as informações estão disponíveis porém as pessoas não conseguem analisar ou não se preocupam com isso.
Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
A CEAP permite que cada deputado federal seja reembolsado por seus gastos relativos a alimentação, transporte e outros gastos. Existem cotas e algumas regras para cada tipo de gasto. Um exemplo é a alimentação, que não permite que o deputado seja reembolsado por gastos de terceiros. O problema é que o deputado é o responsável por indicar no recibo o valor de terceiros, não existe nenhuma fiscalização nesse sentido e cada deputado tem o direito de receber até 40 mil reais mensais a título de atividades parlamentares.
A quantidade enorme de dados impossibilita a auditoria manual, onde um arquivo referente o ano de 2016 possui o tamanho de 5GB. Assim, o cientista de dados Irio Musskopf teve a ideia de usar inteligência artificial para auditar contas públicas e combater a corrupção. Compartilhou sua ideia com amigos, conseguiu montar um time de 8 pessoas e com a ajuda de crowdfunding iniciaram a Operação Serenata de Amor.
É aí que entra a ciência de dados
Eles criaram uma robô, chamada Rosie, que faz a auditoria das contas da CEAP. Com base no histórico de gastos, a Rosie consegue aprender qual é o padrão de gastos para cada fornecedor. Por exemplo, ela consegue identificar que o padrão para um almoço em determinado restaurante é 100 reais. Caso algum deputado gaste um valor maior que isso em um recibo, ela dispara um alerta. Ela também consegue identificar se houve muitos gastos no mesmo dia para o mesmo deputado, principalmente se estes gastos são realizados em cidades geograficamente distantes.
E já foi descoberto muita coisa
A Rosie já conseguiu descobrir um deputado que gasta todo mês a quantia de 30 tanques de combustível completos. Uma refeição que custou R$ 6.205,00, dois deputados que chegaram a pedir 13 refeições feitas no mesmo dia e um deputado que foi reembolsado por bebida alcoólica em Las Vegas.
A maioria das descobertas são pequenos valores e é muito comum encontrar o pagamento de refeições para duas ou mais pessoas. As descobertas da Rosie podem ser acompanhadas no Twitter @RosieDaSerenata e também lembre de curtir a página no facebook. O site do projeto é https://serenatadeamor.org.
Apoie o projeto
Além de ser um projeto apartidário, ele é um projeto aberto, ou seja, todos podem ajudar. Há várias formas de ajudar:
- Apoio financeiro — Para manter uma mínima equipe técnica é possível apoiar financeiramente o projeto no Apoia.se.
- Conhecimento técnico — O projeto está hospedado no GitHub para quem quiser botar a mão na massa e ajudar fazendo análises e melhorias.
- Denúncias — Utilize as redes sociais para cobrar do deputado explicações sobre os gastos.
A continuidade deste projeto é muito importante, pois é uma maneira onde a sociedade consegue automatizar a fiscalização do poder público.
Originally published at https://www.linkedin.com on August 23, 2017.
