Exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins
A Cosit, Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicou em 23/10/2018 a Solução de Consulta Interna nº 13, definindo os critérios a respeito do montante a ser excluído do ICMS da base de…