Você mesmo pode cuidar dos processos de regularização de seu imóvel e de sua construção

1º Passo:
A escolha do terreno, este não pode haver áreas de APP’s, corpos d’água, Degradação ambiental, etc.

2º Passo:
A escritura e registro do Lote — Ficando claro qual imóvel você pretende adquirir, dirija-se a um cartório de registro de imóveis para proceder para solicitar a matricula em seu nome. Lembre-se também que Cessão de Direito não é documento oficial de transmissão de bens.

3º Passo:
A elaboração dos projetos — Neste momento você deverá contratar um Engenheiro civil ou arquiteto para auxiliá-lo. Ele elaborará os projetos arquitetônico, estrutural, elétrico, hidráulico, sanitário, combate a incêndio e outros necessários ao bom andamento da obra. Lembre-se de contratar profissionais devidamente registrados no CREA ou CAU, somente eles possuem as habilidades técnicas necessárias para proporcionar-lhe um serviço de qualidade.

4º Passo:
A aprovação dos projetos e Alvará de Construção — O projeto Arquitetônico executado e devidamente registrado no CREA ou CAU por seu Engenheiro ou arquiteto respectivamente, deverá ser aprovado na Prefeitura junto a outros documentos exigidos pela mesma, seguindo normas contidas na Lei de Uso do Solo, Plano Diretor Urbanístico e Código de Obras, quando houver. Quando os técnicos do município aprovarem seu projeto de acordo com a legislação vigente e atendidas as demais solicitações, você receberá o Alvará de Construção. Este documento autoriza efetivamente a edificação. Sem ele você poderá estar executando uma obra que não poderá ser regularizada.

5º Passo:
O habite-se e a Certidão de Conclusão da Obra — Após a conclusão total da obra, você deverá solicitar junto a Prefeitura o Habite-se da Edificação. Este documento e a Certidão de Conclusão de Obra informam que sua edificação já pode ser habitada.

6º Passo:
A matrícula da obra junto ao INSS/Receita Federal — De posse dos documentos emitidos pela prefeitura e de outros documentos pessoais, você deverá proceder a matrícula da sua obra junto ao INSS/Receita Federal para obtenção da CND — Certidão Negativa de Débit

7º Passo:
Averbação da Obra — Por fim, você deverá levar o habite-se, a certidão de conclusão de obra e a CND doINSS/Receita Federal ao Cartório de Registro de Imóveis para proceder a averbação da obra. Neste Cartório será oficialmente registrada a edificação no seu lote.

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