Pela liberação das drogas

Uma análise econômica e ética do proibicionismo das drogas sob a ótica austro-libertária

Primeiramente, quero deixar claro alguns pontos. Ao escrever este texto, não significa que estarei dissertando para que todos obrigatoriamente comecem a usar drogas. Os motivos pelo qual escrevo em prol da liberação das drogas são baseados nos direitos individuais provenientes da ética de propriedade privada. Não significa que um pai ou uma mãe não possa repreender seu filho por estar danificando seu organismo ou que eles não possam proibir sua filha de usar entorpecentes. Portanto, a discussão deste texto não será a respeito da moralidade das drogas, mas a análise ética e econômica por trás da proibição delas pelo Estado. No que tange a moralidade das drogas, deixo nas mãos do leitor.


“Vícios são aqueles atos pelos quais um homem prejudica a si mesmo ou sua propriedade. Crimes são aqueles atos pelos quais um homem prejudica a pessoa ou a propriedade de outrem.” [1]

O ponto principal: o argumento ético

Você é dono do seu próprio corpo?

Essa é uma questão difícil de se negar. Se você não fosse dono do seu corpo, alguém seria dono dele ou todos seriam coproprietários de todos.

Destruir seu próprio corpo é um crime?

Ao consumir drogas, você não está prejudicando ninguém além de si. Pensando nisso, não faz sentido um indivíduo ou um grupo ter o direito de proibir você de estragar seu próprio corpo em sua própria propriedade.

Só esse argumento já é o suficiente para a liberação das drogas mas quero me aprofundar um pouco mais e analisar de fato a proibição das drogas.

Crime sem vítima

Considerando o que foi dito acima, pense em: venda/compra/uso de drogas, jogos de azar, prostituição ou até mesmo em pornografia. O que todos esses têm em comum? Em boa parte do mundo, um ou mais desses itens são considerados ilegais com inúmeras justificativas.

Na questão das drogas, por exemplo, a maioria da população clama essas legislações através de chavões como: “Proíbam as drogas para proteger a sociedade da criminalidade!”.

Resultado: o estado salva o dia e criminaliza tais mercadorias.

Contudo, quando o leviatã proíbe uma mercadoria, ele cria problemas onde inicialmente não existiam. E é nesse ponto que quero tocar no artigo.

Efeitos da proibição estatal

Eliminação de concorrências por agressão

No momento da proibição, os pequenos e médios comerciantes de drogas começarão a ser eliminados um a um, não só pela polícia estatal, mas por alguns grupos que querem diminuir suas concorrências. Para eles manterem sua hegemonia, o aumento de assassinatos e roubos será visível. Sem contar que esses grupos se aproveitarão da força que o aparato estatal tem para ampliar seus negócios e deter a maior fatia do mercado.

Essa é a grande diferença entre um mercado negro e o lícito: os comerciantes do primeiro não têm onde recorrer caso sejam agredidos por seus concorrentes. É a diferença pragmática do comércio de heroína e o de chocolate, por exemplo.


Algum tempo depois, momento em que boa parte dos pequenos/médios comerciantes foram retirados da jogada, sobrevivem a minoria dos grandes comerciantes agressores. Em tese, esses também deveriam ser proibidos de comercializar a droga. Apesar disso, eles conseguem se manter no patamar em que estão. Ampliando suas ações através de subornos e crimes, esses grandes comerciantes, que na verdade são criminosos, criam uma espécie de narco-corporativismo.

As consequências econômicas e a criminalidade

Na medida em que novos concorrentes são impedidos de concorrer devido ao narco-corporativismo, a oferta da droga diminui. Como a demanda diminui pouco ou quase nada, o preço aumenta drasticamente.

Esse é um dos principais motivos do aumento da criminalidade: o boom dos preços. Deixarei que Walter Block complemente o que foi dito agora:

A proibição da heroína tem o efeito devastador de fazer o preço subir a um nível que só se pode chamar de astronômico. Quando uma mercadoria se torna ilegal, devem ser somados, a todos os custos normais de cultivar, colher, tratar, transportar, comercializar etc., os custos de burlar a lei e pagar pelas punições aplicadas quando somos apanhados.
[…]
Além de ter de pagar altos subornos à polícia, os comerciantes de drogas também precisam pagar altos salários a seus empregados, pelos perigos que estes correm em contrabandear e manter em funcionamento as fábricas que preparam as drogas para a venda nas ruas. Eles também têm de exercer um certo grau de paternalismo, cuidando daqueles empregados que são apanhados, subornando políticos, advogados e juízes para minimizarem as penas.
Esses são os fatores que contribuem para o preço elevado da heroína. [2]

Em decorrência do aumento dos preços, o viciado se verá em duas situações: largando a dependência ou arcando com os custos. Analisaremos o segundo caso.

Qualquer um que tenha parentes dependentes do cigarro sabe o quão difícil é para que larguem o vício. Cabe analisar também que os efeitos de dependência da nicotina são menores do que o da heroína. O junkie que não está disposto a sair do vício ou que simplesmente não consegue, terá de mantê-lo.

Existem vários meios para a manutenção do vício. Pedindo dinheiro a alguém, trabalhando ou até mesmo roubando. E é exatamente usando a última opção que o viciado irá se manter. Nesse momento nos deparamos com a criminalidade, como afirma Walter Block:

O viciado típico geralmente é jovem, sem instrução e incapaz de ganhar honestamente uma quantia suficiente para sustentar seu hábito. Se ele não procura ajuda médica e psiquiátrica, a única escolha que tem para garantir sua “picada” é ingressar numa vida de crimes, em que pode, eventualmente, ser caçado pela polícia ou por gangues de rua. [3]

Então temos dois sujeitos que participam do aumento da criminalidade, fruto da proibição das drogas: o viciado e o comerciante. Como boa parte dos dependentes não tem como se sustentar, começam a roubar para manter o vício.

Do outro lado, devido ao alto custo para a manutenção da produção/transporte/venda da droga, os comerciantes maiores têm de manter sua hegemonia no mercado negro. A maneira mais comum de exercer hegemonia afim de maximizar o lucro é eliminando seus concorrentes para que não haja concorrência.


A bebida alcoólica, a violência e a inconsequência

Uma coisa que pode ser demasiadamente observada na atual sociedade é a agressão iniciada por pessoas alcoolizadas, em festas ou em casa, devido a alteração do juízo que o álcool faz com o cérebro. A inibição moral que o álcool cria é um dos motivos para essa violência, mas não deveria ser motivo para proibir a bebida alcoólica.

Assim como adolescentes bebem para chegar em alguma garota, alguns bebem para criar a mesma coragem e cometer um crime.

Mas será dito que alguns homens se tornam, por conta de seus vícios, perigosos a outras pessoas; que um bêbado, por exemplo, às vezes é briguento e perigoso para sua família e outras pessoas. Perguntar-se-á: “Não tem a lei nada a dizer neste caso?”
A resposta é: se, por conta de sua bebedeira ou por qualquer outra causa, um homem for de fato perigoso a sua família ou a outras pessoas, não apenas ele pode ter suas ações legitimamente reprimidas, tal como requer a segurança das outras pessoas, mas todas as outras pessoas — que sabem ou têm bases razoáveis para acreditar que ele é perigoso — podem ter reprimidos quaisquer de seus atos que forneçam os meios que podem torná-lo perigoso.
Só que do fato de que um homem se torna briguento e perigoso após ingerir bebidas alcoólicas, e do fato de ser um crime dar ou vender bebidas a tal homem, não se segue que seja um crime vender bebidas a centenas de milhares de outras pessoas, que não se tornam briguentas ou perigosas ao bebê-las. Antes que um homem possa ser condenado de um crime por vender bebidas alcoólicas a um homem perigoso, deve-se demonstrar que aquele certo homem para quem se vendeu as bebidas era perigoso e que o vendedor sabia, ou tinha bases razoáveis para supor, que o homem se tornaria perigoso ao bebê-las.
A presunção da lei é, em todos os casos, de que a venda é inocente; e o ônus da prova do crime, em todo caso particular, está com o governo. E o caso particular deve ser provado criminoso independentemente de todos os outros.
A partir destes princípios, não há dificuldades em condenar e punir os homens pela cessão de quaisquer artigos a um homem que se torne perigoso pelo uso deles. [4]

Deve-se punir o criminoso porque ele atentou contra a propriedade de outrem em um estado fora do normal (embriagado/drogado), não porque introduziu uma substância em seu próprio corpo.

O consumo aumenta com a liberação?

NT: Eu, particularmente, tenho um leve desgosto por dados empíricos ou argumentos utilitaristas. Todavia, reconheço que são convincentes, apesar do utilitarismo apresentar alguns lapsos de relativismo. Prefiro argumentos a priori.

Outro argumento contra a liberação/legalização das drogas é aquele que diz que o consumo aumentará. Lanço uma pergunta de volta também: se o consumo aumentar e a criminalidade descer, qual o problema?

De qualquer forma, existem várias evidências que provam o contrário, como em Portugal, Holanda e Uruguai.

Em uma reportagem da revista EXAME, o coordenador nacional da luta contra as drogas de Portugal, explicou sobre o consumo da droga em seu país:

Um dos países que registrou redução no número de usuários de drogas após a descriminalização, ocorrida há 14 anos, é Portugal. […]
“A descriminalização reduziu [o consumo]. É uma constatação que fizemos. Houve diminuição no uso de todas as drogas. [Quando descriminalizamos] não tínhamos a certeza de que o consumo ia cair. Passamos por um processo de discussão igualmente intenso, como ocorre hoje no Brasil, e concluímos que valia a pena fazer essa experiência. Hoje em dia, olhando para trás, 14 anos depois, constatamos que a redução do estigma em torno do uso de drogas permitiu uma intervenção muito mais eficaz nas escolas, nas famílias, nos ambientes laborais”, disse Goulão, em debate na Associação Comercial do Rio de Janeiro. [5]

Portanto, a legalização que aconteceu em Portugal está até mesmo diminuindo o número de viciados.

Conclusão

Nesse artigo mostrei os pontos principais da liberação das drogas. Como se sabe, a proibição jamais fará que indivíduos parem de usar drogas. Quanto à legalização, ela trará contrabandistas que, de qualquer maneira, manterão um novo tipo de narco-corporativismo. Portanto, a única saída para o fim da guerra contra as drogas é a liberação total delas. Sem impostos ou taxações.

Referências:

[1] LYSANDER SPOONER. Vícios não são crimes.

[2] WALTER BLOCK. Defendendo o indefensável. Mises Brasil. p. 53

[3] WALTER BLOCK. Defendendo o indefensável. Mises Brasil. p. 53

[4] LYSANDER SPOONER. Vícios não são crimes.

[5] EXAME. Descriminalização reduziu consumo de drogas em Portugal.