Relatoria divulga nota da SALSA e reforça o alerta para o cenário de violação dos direitos humanos dos povos indígenas

A Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca divulga e apoia a carta datada de 22 de fevereiro de 2016 dos antropólogos da SALSA — Sociedade de Antropologia das Terras Baixas Sul-Americanas que evidencia as mais graves situações de violações de direitos humanos que enfrentam os povos indígenas no Brasil hoje.

Em janeiro de 2016, a Relatoria também enviou uma carta à Presidenta Dilma Rousseff em seguimento aos pronunciamentos governamentais na I Conferência Nacional de Política Indigenista e chamando a atenção para as evidentes contradições entre os anúncios e as práticas governamentais. Entre outros aspectos, ressaltou o fato de que:

  1. o anúncio de homologações de terras indígenas apenas no estado do Amazonas e a falta de ação e de um posicionamento contundente do Governo Federal quanto ao seguimento dos procedimentos de demarcação (identificação, declaração e homologação) de terras indígenas nas regiões Sul, Sudeste, Centro-sul e Nordeste do país contribuem diretamente para o aumento da violência e da discriminação contra os povos indígenas. Essa situação se agrava ainda mais com a impunidade dos crimes cometidos contra indígenas e servidores da Funai, especialmente relativos a conflitos fundiários.
  2. o veto presidencial ao PL 5954/2013 que visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases Nacional para fazer respeitar o direito à educação específica e diferenciada dos povos indígenas no Brasil, inclusive no processo de avaliação também contradiz com os compromissos celebrados durante a I Conferência Nacional de Política Indigenista e com o fortalecimento da educação escolar indígena, bem como com algumas políticas já em prática no Brasil.
  3. é preciso aprofundar no governo, e de maneira dialogada com os povos indígenas, o entendimento acerca do seriam de fato relevantes interesses públicos para superar o descompasso injustificado que se verifica com relação ao entendimento protetivo de direitos fundamentais dos povos indígenas frente a outros interesses, como os de exploração de seus territórios e recursos, e inclusive para justificar o uso de forças armadas contra os povos indígenas.

Como já indicado tanto na comunicação da Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas e como da SALSA à Presidenta Dilma, o quadro de contradições parece se agravar em 2016. Além do seguimento da investigação parlamentar de cunho meramente político contra a Funai e o Incra, e da tramitação da proposta de emenda constitucional PEC215 (que trata da demarcação de terras indígenas e da exploração dos recursos indígenas), são ofensivos aos direitos dos povos indígenas os anúncios governamentais:

  • de autorização de empreendimentos que afetam povos indígenas sem o devido cumprimento de condicionantes imprescindíveis, como no caso da instalação e operação da UHE Belo Monte, mesmo sob o risco de responsabilização por genocídio conforme entendimento do Ministério Público Federal;
  • de autorização sem consulta aos povos indígenas, sem viabilidade socioambiental e à revelia das proteções constitucionais para implantação de empreendimento dentro de terras indígenas, mesmo sob o risco de reproduzir práticas ditatoriais já condenadas pela Comissão Nacional da Verdade, como no caso da linha de transmissão Manaus-Boa Vista na terra indígena Waimiri-Atroari;
  • de alteração nos processos de licenciamento ambiental (PL654 e Resolução CONAMA) para, dentre outras coisas, excluir o componente indígena na autorização de empreendimentos que afetam diretamente suas terras e recursos naturais; (confira Nota da Funai sobre a Resolução do CONAMA)
  • bem como o descaso com a saúde indígena denunciados pela Federação de Organizações Indígenas do Rio Negro e outras organizações indígenas;
  • a falta de defesa institucional pelo fortalecimento da Funai em regiões impactadas por empreendimentos como Belo Monte e Complexo Tapajós; e
  • anúncio de redução de quadros da Funai colocando ainda mais em risco a vida de povos indígenas em todo o Brasil, inclusive isolados; dentre outros.

Para a Relatoria, faz-se necessário não apenas manter o compromisso contra a PEC 215 mas, fundamentalmente, adotar medidas concretas para: a) declarar e homologar terras indígenas nas regiões mais vulneráveis do país (Centro-Sul e Nordeste); b) garantir o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre suas terras e recursos naturais; c) proteger as formas de organização social dos povos indígenas e suas autonomias frente a pressões externas e a interesses privados de implantação de grandes obras que impactam e comprometem a vida indígena; e d) combater o preconceito, a violência e a discriminação racial perpetrada contra os povos indígenas. Somente assim será possível enfrentar os desafios que toda construção de sociedade justa impõe, sem a negação dos direitos dos povos indígenas.

Nesse contexto, e considerando a visita da Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas para verificar a situação dos povos indígenas no Brasil no próximo mês de março, é de se esperar que o Estado brasileiro avalie suas reais condições e condutas para que o respeito aos povos indígenas e seus direitos não se restrinjam a raros discursos.

Para conhecer outros posicionamentos e manifestações da Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca, visite: http://www.plataformadh.org.br

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