Por Tiago Ranieri de Oliveira, Procurador do Trabalho e Vice-Coordenador Nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFANCIA/MPT)

Os conselheiros tutelares são agentes que procuram assegurar os direitos da criança e do adolescente, abordando-os, sensibilizando-os, identificando suas necessidades e demandas e desenvolvendo atividades e tratamento. Eles funcionam como uma espécie de “Procon” da área da infância e adolescência, pois recebem o encargo de atender brasileirinhos em situação de risco pessoal e social, em razão dos seus direitos terem sido ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

Esta ocupação…


Por Ricardo José Macedo de Britto Pereira, Subprocurador Geral do Trabalho

Artigos jornalísticos têm questionado a participação de entidades de defesa dos direitos sociais trabalhistas nos debates sobre as propostas de reforma trabalhista. Um, recentemente veiculado, é o editorial do Estado de São Paulo, de 28.01.2017, intitulado “Ideologia no MP do Trabalho”. A matéria critica o posicionamento desse ramo do MPU sobre os projetos de reformas, atribuindo-lhe “conteúdo essencialmente político, como se fosse uma entidade de classe”. …


Por Maurício Correia de Mello, Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho

O modelo de Ministério Público brasileiro não se limita à área criminal. Ele pretende ser um instrumento garantidor dos diversos direitos constitucionais. Certamente, pode haver conflito entre o interesse dos governantes, ou mesmo do governo, e o interesse público, que abrange os princípios constitucionais formadores do patrimônio legal dos cidadãos, inclusive os direitos humanos. Assim, como nem sempre a população pode, por si só, agir para garantir os direitos constitucionalmente assegurados, essa função coube também ao Ministério Público (MP).

Contudo, é curioso que tal leque de atribuições contrarie diretrizes…


Por Najla Nassif Palma, Promotora de Justiça Militar

Imunidade não significa impunidade! Esta é a mensagem clara e enfática do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) no que tange à responsabilidade criminal de integrantes de missões de paz envolvidos em casos de abusos e exploração sexuais, cujas maiores vítimas são mulheres e crianças.

Notícias de estupros e troca de vantagens por sexo cometidos por aqueles que deveriam proteger em nome da comunidade internacional têm escandalizado e envergonhado a ONU. A organização tem afirmado insistentemente a política de tolerância zero com o foco no combate à impunidade.

Inúmeras iniciativas têm…


Por Inês Virgínia Prado Soares, Procuradora Regional da República, e Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos, Advogada.

No Brasil, passamos por uma ditadura entre 1964 e 1985. Esse período foi marcado por supressão de direitos e práticas estatais de graves violações de direitos humanos, com ampla repressão contra cidadãos vistos como opositores ao regime militar. Entre as pessoas reprimidas, muitas mulheres sofreram prisões, desaparecimentos forçados, torturas, exílios, homicídios, banimentos, estupros e outras violências. Mas, passados mais de 30 anos, a ferida não cicatrizou.

Os fantasmas rondam a nossa democracia. Na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados…


Por Antonio Henrique Graciano Suxberger, Promotor de Justiça do Distrito Federal

O país enfrenta um nítido quadro de superencarceramento. Os dados do sistema prisional desmentem, ao menos de forma quantitativa, a percepção de que o sistema de justiça criminal não pode ou não dá resposta aos crimes. Segundo dados de 2015 do Conselho Nacional de Justiça, atualmente, existem mais de 615 mil pessoas no sistema carcerário e um déficit de 244 mil vagas. …


Por Sandra Lia Simón, Subprocuradora-Geral do Trabalho e Diretora-Geral Adjunta ESMPU

Nem sempre os efeitos do desenvolvimento econômico são compartilhados entre toda a sociedade. Mas quando o capitalismo entra em crise, o reflexo é sentido por todos, principalmente pelos trabalhadores. A renda fica mais curta, as ofertas de emprego se tornam mais escassas e a insegurança se espalha. Ambiente perfeito para a retomada do discurso de que a legislação trabalhista é engessada, protecionista e precisa se modernizar.

Recentemente, nosso país passou por uma fase de grande desenvolvimento e crescimento econômico. Em 2010, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional…


Por Douglas Fischer, Procurador Regional da República

A colaboração premiada tornou-se essencial na obtenção de provas de certos crimes, como a corrupção. Nos últimos anos, esse instrumento ganhou notoriedade e tornou-se objeto de intensos debates. Existem inúmeras manifestações (algumas corretas, outras muito equivocadas) acerca desse instituto. Para desmistificar alguns posicionamentos, é preciso conhecimento.

Há anos, o instituto da colaboração premial é utilizado em vários ordenamentos jurídicos comparados. No Brasil, leis já previam, mesmo que limitadamente, alguns benefícios a quem colaborasse com a Justiça. Entretanto, a regulamentação detalhada ocorreu com a Lei n. 12.850/2013.

A colaboração é um meio de obtenção…

Escola Superior do MPU

Perfil oficial da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)

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