Faces do racismo

A intolerância diante da cor

Por Graziela Busatta e Nicole Roth

Segundo estimativa divulgada no primeiro semestre deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira chegou a 202,7 milhões de habitantes. Mais de 97 milhões são negros ou pardos.

“O papel da Lei e do Direito Brasileiro na problemática do racismo é recente e limitado.”

A afirmação é do Mestre em Sociologia do Direito e Coordenador do curso na Unisinos, Guilherme Azevedo. Segundo ele, devemos contextualizar o racismo nos processos políticos e econômicos do país – o Brasil é um país cuja economia era baseada na agricultura, que se valia da mão-de-obra escrava para sobreviver. Seu modo de vida era calcado no capitalismo escravocrata. “A escravidão, como um evento social e histórico de grande impacto no país, não foi realmente assimilada pela população brasileira. Ela ocupa um lugar no imaginário coletivo, como se não houvesse relação com o nível de interação racial que temos hoje”, garante.

Nos livros de História, o Brasil colônia pode realmente soar para os alunos como se nada tivesse a ver com o que vivemos hoje. “Em termos de História, a escravidão foi ontem”, afirma Azevedo. É com a frase “Se abole a escravidão e se instala o racismo no Brasil” que ele resume a situação pós-escravidão do negro no Brasil: não há política de inclusão nenhuma para os negros; não há preocupação em integrar o ex-escravo na sociedade, em lhe dar qualquer coisa que lembrasse um objetivo ou lugar nela. “O negro deixa de ser coisa, deixa de ser propriedade, mas ele não é incorporado pela política brasileira. É como se fosse, ‘certo, você não é mais um objeto comercial, você não é mais uma propriedade da qual eu posso usufruir, mas não significa que agora você está no mesmo patamar de acesso a direitos’”.

No passado, o controle da desigualdade inexistia. O Código Criminal servia para controlar o negro escravo, que desde o Século XIX “dava trabalho”, aponta Azevedo. Nunca houve uma legislação que visasse proteger o negro, mas sim controlá-lo. Em 1951, surge a Lei Afonso Arinos, que embora tenha causado impacto político, tinha o que o Professor chama de “eficácia branda”: a pena se resumia a alguns meses de detenção, apenas. Ele ainda cita casos que ocorriam, sem punição, na época em que a Afonso Arinos já estava em vigor, como estabelecimentos comerciais – barbearias, por exemplo — que explicitamente proibiam a entrada do negro, através de cartazes nas portas.

“A Sociedade Orfeu, que é uma sociedade tradicionalíssima aqui no Brasil, o Clube mais antigo do país, até pouco tempo atrás não permitia entrada de pessoas de cor.”

Injuria racial ou racismo?

Quando questionado sobre o que distingue o racismo da injuria racial, o professor explica que a injuria racial tem aplicação prevista “quando você ofende a subjetividade, ataca ou injuria moralmente alguém, ataca sua perspectiva de sujeito. Quando você utiliza manifestações com fundamentação na discriminação – cor, origem, raça, etnia. Esse tipo de delito tem foco na pessoa singular, no abalo moral que você procura causar no sujeito.” Complementa dizendo que é a típica situação que se apresenta em casos recentes, como o do goleiro Aranha, que do ponto de vista da legislação, é um caso de injúria racial. Ela ocorre “quando você está ali tentando atacar a imagem do goleiro, desqualificar ele como sujeito e pessoa”.

O educador explica que para um crime ser caracterizado como racismo, “você tem de negar o acesso a determinado direito, direito líquido e certo, que de alguma forma um grupo de pessoas têm — ou uma pessoa tem — motivado por uma discriminação racial.” Exemplos concretos são os da barbearia mencionada anteriormente, ou quando se nega o acesso de uma pessoa a um restaurante, pelo simples fato de ela ser negra. Azevedo menciona que além da indignação frente aos atos da torcida gremista, houve ainda uma certa polêmica permeando o caso Aranha quando algumas pessoas questionaram se, caso algum torcedor bloqueasse o acesso ou tirasse o ingresso de um negro – alegando que ele não poderia entrar no estádio por causa da cor – poderia ser considerado como Racismo. Segundo o Professor, por ser uma situação em que se está impedindo alguém de entrar no Estádio seria sim, um ato de Racismo.

Porém, apesar de concordar com o enquadramento do caso Aranha, no que diz respeito à legislação, como uma Injúria Racial, Guilherme questiona se o caráter da injúria seria realmente de menor gravidade do que o crime configurado como Racismo. Para ele, “a movimentação fenomenológica, ou seja, o fenômeno é o discriminatório nos dois casos. Então, num certo sentido, você pode dizer que os dois casos são casos de Racismo, no sentido de que a movimentação para atacar, denegrir e retirar direitos é a questão racial”. Ao ser questionado se então a única diferença entre os dois seria a gravidade de cada ato, ele diz que se pode especular sobre o quão mais prejudicial o ato de Racismo é, se comparado àInjúria Racial: “eu não sei se para o goleiro Aranha, ou para o objeto de proteção da lei penal, se é mais grave você tirar o ticket de alguém, ou botar uma placa e não permitir que a pessoa vá jantar num restaurante porque ela é negra, e você vaiar e depois injuriar racialmente, como foi o caso do atleta. De alguma forma, claro que é mais grave, você ter direitos negados a uma coletividade de pessoas motivados pela sua origem, etnia, religião…”

Além disso, as diferenças entre Racismo e Injúria Racial também aparecem na rigidez de suas respectivas punições: “O Racismo é inafiançável – você não pode usar pagamento de fiança para ser liberado, então você vai ficar preso. É um crime que não prescreve, que perdura no tempo”. Quando algum crime dentro do Direito Penal é imprescritível, está sendo simbolizada na legislação uma força punitiva que nem mesmo o fator temporal pode apagar aquele fato. Segundo Guilherme, o fato de a legislação apontar um crime como algo imprescritível é algo “muito forte” dentro do âmbito do Direito. Na prática, um crime que é prescritível tem um prazo em que ele precisa ser provado, o que por sua vez estipula um limite para que o praticante do crime seja punido. No caso do racismo, não importa se o crime foi cometido há dez anos ou há dez minutos atrás, a pessoa ainda terá de responder por ele, se o crime for comprovado.

Já no caso da Injúria Racial, temos um crime prescritível, e nele se torna necessário que a pessoa atingida comunique o fato às autoridades. A situação do goleiro Aranha exemplifica isso: o atleta presta queixa na Delegacia, notificando então que se sentiu ofendido moralmente. Quando se trata de um crime que configura racismo, não é necessário que a própria vítima o reporte: a denúncia pode ser feita por uma testemunha, ou alguém que souber do ocorrido.

Em 1989, temos a Lei Cáo, onde finalmente começa um combate mais eficaz ao racismo — ali, finalmente é determinado que deve haver igualdade racial. Porém, “a tendência dos casos são sempre ser tratados como injúria racial”, segundo Guilherme. Ele comenta que existem pesquisas, especialmente dentro da Sociologia do Direito, que apontam para este fato. Dificilmente temos casos em que coloca-se a Lei Cáo aplicada efetivamente como Racismo. A aplicação do tipo penal do Racismo é complicado: “As autoridades são cautelosas. Ás vezes é a denúncia é feita por crime de racismo, e no tribunal se reverte isso, qualificando o delito como injúria racial. O que a população negra se pergunta um pouco é se não estamos esvaziando a eficácia do tipo penal ou da estrutura da lei específica para os crimes de racismo, e transformando tudo em injúria racial”. Quando questionado sobre o porquê dessa atitude cautelosa, o professor responde que, em primeiro lugar, “porque o impacto penal do racismo é muito forte – como disse, é imprescritível, não se pode pagar fiança.” Seria então, em primeira estância, uma cautela em aplicar a lei devido ao impacto na vida do sujeito que for condenado por tal crime. Nesse ponto, Azevedo concorda que se deve ter um certo cuidado na condenação de pessoas por crimes de racismo.

No caso Aranha, Guilherme foca a atenção na Justiça Desportiva, e em seus critérios e preocupações ao julgar a situação. “Há uma legislação específica para a questão do desporto”, ele ressalta. “Pegamos o caso do Grêmio: num primeiro momento, ele é excluído completamente da Copa do Brasil. Direto — não houve perda de pontos. Quando o caso vai para o Tribunal Superior, tivemos o mesmo resultado final: o Grêmio é excluído da Copa do Brasil. Foi o efeito prático que conseguiram, através da perda de pontos, até para acalmar a opinião pública, acho: manteve o Grêmio fora [da Copa do Brasil]”. O professor interpreta que houve medo por parte dos responsáveis em aplicar a sentença do Clube, devido aos casos semelhantes, que não tiveram a mesma repressão. “Já tem histórias e relatos de situações em estádios em São Paulo, Rio de Janeiro, Norte.”

Ele continua no raciocínio, especulando sobre os motivos que poderiam ter levado os responsáveis a não excluir diretamente o Grêmio do Campeonato:

“Num segundo grau, acabou-se por punir o Grêmio, tirando-o da disputa pela Copa do Brasil, mas fizeram uma ressalva que no meu ponto de vista foi para proteger clubes grandes que poderiam passar por situações semelhantes agora mesmo, durante o Campeonato Brasileiro. Imagine o seguinte: Flamengo e Corinthians são responsáveis pelo maior pagamento, maior repasse de dinheiro, por parte das televisões. Na verdade, se consegue fazer isso porque tem patrocinadores bancando campeonatos. Os próprios clubes têm grandes empresas por trás que anunciam ali. Você imagina o impacto econômico de retirar, durante o Campeonato Brasileiro, um time como Corinthians ou Flamengo. Imagine o dono de uma empresa que botou uma grana violenta ali para anunciar a sua marca, e acontece algo idêntico ao que aconteceu com o Grêmio – todos iam estar monitorando, porque o Grêmio iria exigir que a punição fosse feita, politicamente, com a mesma força.” A conclusão a que chegaram, na opinião de Guilherme, foi à de que “isso não pode acontecer”. E como não poderiam manter o Clube na Copa do Brasil – ou arriscariam ouvir que “é marmelada e que não se pune ninguém” – decidiu-se tirar os pontos do Grêmio, já que, caso houvessem ganhado a partida contra o Santos, o efeito seria o mesmo, pois perderiam os pontos desta vitória. Assim, se acontecesse de algum torcedor “falar besteira” dentro do estádio, tirariam os pontos do Corinthians, do Flamengo, de qualquer time grande – mas não se excluiria a equipe do campeonato.

Guilherme também cita uma tese na qual está trabalhando: ele acredita que não está havendo uma preocupação em fazer valer punições efetivas para racismo e discriminação no Brasil “porque não foi construído no imaginário político e social brasileiro o trauma da segregação racial. Primeiro porque nós temos uma falsa ideia de que o fato de o Brasil não ter tido leis que discriminavam especificamente o negro, como ocorreu por exemplo no caso Apartheid na África do Sul, ou nas experiências norte-americanas, por exemplo, parece então que no Brasil, após a abolição não há mais problemas de ordem racial no país. Essa perspectiva é falsa em todos os sentidos.” Ele aponta que embora não tenha existido nenhuma lei para apoiar a discriminação, a prática social e política continua sendo uma de discriminação racial. Os negros sofrem com desigualdade em diferentes aspectos, como maior taxa de desemprego (cerca de 50% a mais que os brancos) e menor expectativa de vida: vivem seis anos a menos. “Em todos os indicadores sociais, os negros estão em menor número – sendo eles maioria. Na última contagem do IBGE, se tu contares negros, pardos e índios, os negros não são minorias”. Ou seja, não se trata de política de integração de minorias — no Brasil, a maioria é que sofre discriminação.

Quando a conversa se volta para a imagem do negro dentro do país, e da imagem que o brasileiro tem de si mesmo, surgem outras formas de discriminação a serem discutidas. O professor questiona: “Quem são as nossas atrizes mais famosas, quais são as nossas modelos, os nossos estereótipos de beleza, quem são os estereótipos de liderança política, a representação do imaginário econômico – os médicos, a advocacia, os juízes, são majoritariamente brancos.”.

A situação de desigualdade na qual os negros se encontram não ocorre por uma questão de classe social, de falta de oportunidades econômicas. “A distribuição entre pobres e ricos no Brasil não obedece uma proporção: se os negros são metade, ou mais da metade, do país, e os brancos são a outra metade, e o problema é uma divisão de ordem só econômica, nós teríamos que ter proporcionalmente negros e brancos na classe alta e negros e brancos na classe baixa. Os negros são distribuídos de uma forma equivocada, ou seja, nós temos mais negros nas classes econômicas mais baixas e nós temos praticamente uma ausência de negros nas classes altas. Então, há um recorte econômico e há um recorte de orientação racial”. Eis o que, para Guilherme, é o espírito do argumento para que hajam ações afirmativas – como as cotas para negros nas universidades. “As cotas têm, primeiro, um corte de ordem educacional, e as pessoas esquecem disso. Não existe na legislação especifica de cotas a possibilidade de um negro que estudou em um Colégio Sinodal, cuja família tem poder econômico, ir para o vestibular numa universidade pública e entrar por um sistema de cotas, porque ele não obedece o recorte da legislação, que é focado para pessoas oriundas da rede pública. Então o recorte inicial vem pela formação educacional, é para pessoas que têm formação na rede pública, ou tenham recebido bolsas. Num segundo momento, existe a divisão por ordem racial, e por ordem econômica. Ou seja, esse negro, além de ter vindo da escola pública, ainda tem, para poder ter a plenitude da inserção dos benefícios das cotas, de ser pobre ou ter uma renda per capita extremamente humilde na família dele. Num último estágio, vem a autodeclaração e portanto a reserva de vagas entre eles para os negros, pardos e índios.”

“A pirâmide do Brasil hoje está muito bem colocada: é o homem branco no topo, depois a mulher branca abaixo dele, depois o homem negro e depois a mulher negra. Se tu por exemplo equiparar formação curricular, nível de escolaridade e botar para disputar no mercado entre negros e brancos, o branco ganha mais que o negro com o mesmo currículo.”

Azevedo ainda aponta para formais mais alternativas de se combater o racismo — em alguns processos de recrutamento e seleção de currículos nos Estados Unidos foi proibido que a exigência de foto nos currículos, justamente porque as fotos eram uma maneira de selecionar e tirar os negros.


Histórias de vida

marcadas por cicatrizes de discriminação racial

Em agosto de 2000, Roberto Silva da Silva comemora o primeiro título acadêmico: Relações Públicas pela UFRGS.

Roberto Silva da Silva, 37 anos, é natural de Massaranduba- SC. É negro e nasceu em uma família de classe média baixa. Possui dois irmãos. Durante a adolescência os pais se divorciaram. Sempre estudou em escolas estaduais. É formado em Relações Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul — UFRGS e Licenciatura em Letras pela Universidade Federal de Santa Maria — UFSM . Atua como professor em duas escolas da rede estadual, em Guaíba — RS. Sobre o racismo, ele declara:

“O racismo que senti e sinto não é o racismo sectário dos EUA dos anos 50. Há um comportamento de repúdio ao protagonismo de um negro em qualquer situação. Desempenho um projeto há dez anos na minha escola e tive que abandonar a liderança do projeto porque a escola não aceita que eu o encabece, esteja à frente. Enquanto outros projetos encabeçados por professores não-afrodescendentes não tem esta ressalva.
Mas um caso clássico foi quando um dileto senhor que confundiu o meu cachorro com o dele que desaparecera, tentando me irritar para forçar que eu o agredisse, chamou-me de negro ladrão de cachorro. Em ambas as situações senti-me menos gente. Senti-me como se tudo que eu fizesse não fosse o bastante. A cor da minha pele havia determinado que sou menos que qualquer outro

O professor acredita que não há remédio milagroso para acabar com o racismo no país. “A educação para a tolerância, livre do veneno das gerações anteriores, é o longo tratamento para este câncer social”, afirma. Segundo ele, posicionar-se contra as cotas raciais é o mesmo que fomentar a cultura intolerante que impera no país.

Roberto, em agosto deste ano, comemorando o título de professor pela UFSM.
“A população hoje, no geral, é machista, homofóbica e racista como o seu parlamento. Assim como os brancos imigrantes ganharam do Estado condições para hoje estarem no topo da pirâmide social, acredito que este mesmo patamar, com o tempo, vai ser efetivamente representado pela diversidade étnica do nosso país.”

O preconceito que vai além da cor

Juliano Prado, 31 anos, é negro, solteiro e possui um filho de 2 anos. Sofre com a obesidade mórbida. É auxiliar de mecânica e nasceu na cidade de Barra do Ribeiro-RS. Foi criado pelos pais com simplicidade e possui uma irmã mais nova. Por conta das dificuldades financeiras começou a trabalhar aos 13 anos. Ele e a irmã nunca ultrapassaram o ensino médio, “trabalhar o dia todo e estudar à noite é muito complicado”, justifica. Atualmente desempregado, ele concluiu a formação neste ano, através do EJA – Educação de jovens e adultos.

A história de Juliano ultrapassa o terror da discriminação racial. “Minha mãe trabalha como empregada doméstica há 12 anos na casa de uma família de classe média alta aqui da cidade (Barra do Ribeiro). Há um mês, mais ou menos, passamos por uma situação muito chata. O genro do patrão dela é dono de uma grande fábrica de calçados da região. Ela ouviu da boca dele, durante uma conversa informal da família, que estavam precisando de mão de obra na fábrica e precisavam ocupar as vagas com urgência por conta da alta demanda. Fiquei feliz quando ela me contou, achei que conseguiria o emprego. Enviei por e-mail um currículo sem foto e me chamaram para uma entrevista no mesmo dia. Quando cheguei, o entrevistador era o próprio dono da empresa. Falei quem eu era e disse que minha mãe trabalhava na casa do sogro dele.”

Para a surpresa de Juliano, a mesma pessoa que dias antes havia afirmado sobre a existência das vagas, informou com rispidez que guardaria o currículo dele para quando surgisse uma oportunidade. Dispensou o candidato sem fazer rodeios.

“Fui embora de lá muito chateado. E o pior ainda estava por vir. Dias depois o cara encontrou minha mãe na casa do sogro dele e disse que por eu ser negro e obeso, demoraria muito para conseguir emprego. Pois não bastasse a cor, eu ainda ocuparia o espaço físico de dois empregados. Minha mãe quis pedir demissão do emprego na mesma hora, de tão revoltada que ficou, mas o chefe dela fez o genro pedir desculpas, deu uma lição de moral nele e pediu que ela que não abandonasse aquele lar depois de tantos anos de convivência.”

Juliano afirma não ter considerado a possibilidade de prestar queixa por racismo, porque teme uma ação de represália contra a mãe ou qualquer membro da família. “No fim, nada iria mudar mesmo…”, relata conformado.

Racismo

não é legal

Para o advogado criminalista Augusto Lucca, a situação vivida por Juliano configura injuria racial. “É um desrespeito à constituição federal que diz que todos são iguais perante a Lei e para todos os fins, sem distinção de cor, raça ou sexo. O acusado deve responder de acordo com a tipificação explícita na Lei Nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 que discorre sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A pena pode variar de 2 a 5 anos de reclusão. Acho ridículo que ainda tenhamos que presenciar e discutir isso. Falta uma mudança na educação de base das pessoas para que o preconceito seja extinguido.”

Segundo o artigo 1º e 7º da Constituição Federal, a Lei nº 12.288, de 2010, em vigência, afirma que:

§ 2° Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.

O caso Aranha, citado anteriormente, ganhou destaque na imprensa, teve repercussão nacional e foi muito comentado nas redes sociais. Ocorreu em agosto deste ano, durante uma disputa do campeonato brasileiro de Futebol, entre os clubes Grêmio e Santos. No segundo tempo da partida, quando o Grêmio começou a perder, a torcedora gremista Patrícia Moreira foi flagrada em rede nacional, ao vivo, chamando de ‘macaco’ o goleiro santista conhecido como Aranha. No dia seguinte a torcedora foi afastada do emprego e pouco tempo depois teve a própria casa incendiada por um homem que decidiu fazer a própria justiça. Hoje ela vive reclusa na casa de parentes, pois desde o acontecido, passou a sofrer diversas ameaças de estupro e morte. Patrícia aguarda o julgamento em liberdade e tenta desfazer a má reputação apoiando ações antirracismo.


Com a palavra, o Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas

O grupo que hoje forma o NEABI da Unisinos, antes de ser reconhecido como um Núcleo de Estudos, estava primeiramente ligado às ações sociais promovidas pela universidade. Desde 1999 trabalham de forma positiva junto às comunidades afrodescendentes, propagando a inclusão racial. A partir de 2007 passaram a ser reconhecidos como Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI), com foco na pesquisa, porém ainda ligados à ação social da instituição educacional. O Núcleo promove eventos, presta assessoria para escolas, faz materiais didáticos e também lança livros sobre o tema. Além disso, há projetos em andamento, como o de Inclusão Digital Afrodescendente, nascido de uma necessidade notada pelos integrantes, que percebiam que mesmo em sala de aula os negros não conseguiam participar de forma plena, e puderam então se inserir nesses projetos – que são desenvolvidos pelos professores sem esquecer de trabalhar a própria história e identidade negra dentro do projeto.

O Professor Jorge Euzébio Assunção conta que, segundo os cálculos do NEABI, a quantidade de professores negros na Unisinos não chega a uma dezena. Os números surgem em meio a uma conversa sobre um recente estudo da ONU, que caracteriza o racismo no Brasil como “estrutural e institucional”. O Professor menciona os números de alunos negros no âmbito educacional: há um grande número de alunos negros no Ensino Fundamental, mas foi constatado que no Ensino Médio esse número já diminui. Quando chegamos aos dados do Ensino Superior, os números são menores ainda. Ele ressalta que de uns anos para cá, com o ENEM, PROUNI e demais ações afirmativas, esse quadro mudou um pouco – mas não o suficiente, já que a lacuna entre os estudantes que fazem o Ensino Fundamental e aqueles que fazem o Médio continua existindo. Euzébio explica esse fenômeno da seguinte maneira:

“O negro está na base da pirâmide social, por consequência disso tem de sair cedo pra ajudar em casa e é preciso fazer uma escolha: ou é emprego ou é ensino.”

O Professor Euzébio comenta que, em suas aulas, tenta passar aos alunos um senso histórico da África, sobre como era o continente antes da chegada dos brancos. “A gente tem a falsa ideia de que a África era um continente sem história, coisa que até hoje é divulgado em algumas escolas. Então a gente tenta desconstruir isso, e ver a África de dentro para fora.”

Quando questionado sobre o ele costuma abordar nestas aulas, ele explica:

“Como se fala pouco sobre a História da África, não se fala muito sobre os reinos que haviam antes da chegada dos europeus. Se fala pouco sobre a cultura da África antes da chegada deles, e a gente tem toda uma história e tradição de reinos prósperos de antes da chegada dos Europeus.”

O objetivo do Professor é mostrar que, antes da intervenção dos brancos, a África tinha sua própria História, com cultura e costumes bem desenvolvidos.

“Tentamos fazer um resgate desta História, mostrar a prosperidade desses reinos — como eles viviam, como era a sua formação social, sua estrutura.” Diferente do que é difundido sobre o continente — de que eram apenas homens com lanças caçando bichos, sem organização alguma - Euzébio deixa claro que há mais a ser contado sobre os africanos:

Tivemos sociedades complexas dentro da própria África. O Reino de Mali, o Reino de Songhai, o Reino de Gana; foram todos reinos prósperos e que tiveram contatos com o exterior, principalmente com o mundo árabe. E fundiu-se uma cultura específica para aquela região da África.”

Porém, Débora Barbosa Bauermann, psicóloga que trabalha dá dez anos no NEABI, ressalta que quando se tenta resgatar um pouco mais dessa história em sala de aula, costumam haver reclamações de alunos. “Dizem que ‘só sabem falar de África, África, África’”. Muito embora a quantidade de tempo que se estude em sala de aula a história da Europa seja muito maior do que o tempo que se passa estudando a África, “ninguém reclama de todo o tempo que passamos estudando a Grécia”.

É ainda mais desproporcional se pensarmos que a quantidade de afrodescendentes supera, segundo o censo de 2010 feito pelo IBGE, as demais etnias — 97 milhões de pessoas se declaram como negros (pretos ou pardos) e 91 milhões, como brancos. A lógica seria acontecer justamente o contrário: estudarmos mais a história da África do que a história da Europa.

A psicóloga e o professor também afirmam que dá uma certa dificuldade em pôr em prática a Lei 10.639, de 2003 (que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas redes públicas e particulares da educação), para a qual o NEABI produz materiais didáticos para escolas e propõe cursos. O problema, segundo o professor Euzébio, se dá na interpretação que as escolas fazem da Lei — como se o tema devesse ser tratado apenas no 20 de Novembro, quando o correto é ser trabalhado durante todo o ano curricular. “Na semana do dia 20 é que lembram do NEABI, para dar palestras. Mas não é essa a ideia. A ideia é que seja uma ação continuada”. Débora comenta que ainda assim “a gente vê algumas deturpações. Acompanhei algumas ações em algumas escolas, e se via alguns materiais, como cartazes, puxando muito mais para um discurso de ‘todas as igualdades’, já misturando algumas outras questões — não que não possa, mas é que isso também pode ser feito ao longo de todo o ano. Já se tem pouca visibilidade durante o ano, e nesse momento específico, que é para dar visibilidade à questão da consciência negra e falar desse regaste… nem achei um negro naquele cartaz!”

Euzébio complementa:

“Ou seja, nem mesmo na semana da consciência negra o negro tem o espaço dele.”

Ao falarmos sobre as reações que as abordagens do tema da negritude provocam, em escolas e locais onde o Núcleo faz suas ações, Débora comenta que há uma certa surpresa: “Ah, tinha então uma lei que proibia os negros de frequentarem as escolas!”, e que sente-se o reflexo do racismo entranhado na sociedade brasileira até hoje: “Eu percebo uma manifestação desse racismo que está além de mim ou de você, é um racismo institucional que chamamos, está na sociedade como um todo. Isso produz jeitos de ser, tanto nos negros quanto nos brancos.” Há uma certa atitude para a qual tanto Euzébio quando Débora chamam atenção: quando acontece de um branco culpar o negro pelo preconceito. “A negação do racismo. Ou seja, dizem para os negros, ‘vocês são muito mais racistas do que nós’. Isso é o que a gente ouve, quem faz racismo passa a ser o negro, não o branco.”, diz Euzébio. Débora classifica essa atitude como um “mecanismo psicológico muito perverso”, onde acabamos devolvendo o problema para o negro.

Perverso, também, acaba sendo a dificuldade que se tem em discutir o tema: como discutir o racismo se muitos negam que ele sequer exista dentro do país?

“Fui dar uma palestra em uma escola, e os professores me disseram: ‘Não, na nossa escola não existe racismo’. Até que uma professora começou a levantar alguns fatos, ‘vem cá, e aquilo que houve tal dia, e naquele outro dia?’. E a resposta foi: ‘Ah, mas eu nunca percebi isso na nossa escola’. Claro, porque está em uma zona de conforto, não percebe o que acontece no dia-a-dia, até mesmo na autoestima baixa dos alunos negros”, conta Euzébio.

Débora ainda lembra que quando abordou, para fazer palestras e eventos junto ao NEABI, instituições em regiões de colonização alemã e italiana — onde os negros em sala de aula são poucos ou não existem — ela já recebeu a seguinte resposta:

“Não, não precisamos trabalhar a Lei 10.639, porque só temos alunos brancos aqui.”

“Não sou vítima, eu fiz a minha história. Se sou exceção não sei, mas eu venci e batalho para que isso seja regra na minha família.”

Cintia Xavier é negra, nasceu na cidade de Porto Alegre, criou-se me Guaíba e chegou aos 36 anos com a vida pessoal e a condição financeira bem estabelecidas. É casada há 16 anos e tem uma filha de 4 anos. Filha única, estudou sempre em escolas públicas e trabalha desde os 15 anos. “Minha família era bastante humilde, mas nunca faltou comida no prato e incentivo para estudar e trabalhar. Meus pais me criaram com amor e sempre tive uma ótima estima, nunca me vi como vítima da sociedade ou me senti diferente por causa da minha cor. Apesar de não ter irmãos, me criei junto dos meus primos e acho que a nossa união fez muita diferença na minha vida. Somos todos negros e muito honrados por isso!”, afirma.

Há 8 anos ela se mudou com o marido para a cidade de Tubarão, em Santa Catarina. E lá iniciaram uma nova vida profissional. Utilizaram as economias do casal para empreender e hoje possuem um atacado que vende lingeries para revendedoras de muitos lugares da região sul do Brasil. “Concluí o ensino médio e por conta da rotina de trabalho acabei não fazendo faculdade. Mas como hoje a situação é outra, pretendo fazer administração de empresas e minha filha com certeza terá condições de ser uma doutora”, conclui sorrindo.

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